Execução de Título Extrajudicial 0706356-46.2024.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706356-46.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:26

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 19:37

Transitado em Julgado em 05/06/2024

06/06/2024, 17:09

Recebidos os autos

05/06/2024, 17:44

Indeferido o pedido de TRANSPORTES E INDUSTRIA DE TUBOS LTDA - CNPJ: 07.011.402/0001-30 (EXEQUENTE)

05/06/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

05/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:21

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TRANSPORTES E INDUSTRIA DE TUBOS LTDA EXECUTADO: DF DEPOSITO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. DECIDO. Ao contrário do alegado pelo autor, nenhum dos cheques em questão contém endosso, como se pode observar dos documentos juntados, eis que nenhum deles está assinado em seu verso pelo beneficiário, o qual não é José Pereira Damasceno, mas o próprio autor. O réu, por sua vez, não assumiu nenhuma obrigação, pois o simples lançamento do nome DF Depósito não configura endosso e nem aval, pois imprescindível que fosse feito pelo respectivo representante legal. Inexistindo assunção de obrigação cambial pelo requerido, não em esse legitimidade para figurar no polo passivo, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0706356-46.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a inicial e extingo a ação, sem apreciação de mérito, nos termos dos artigos 485, VI, e 330, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2024, 15:20

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 19:38

Decisão

•06/06/2024, 17:08

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Publicado Decisão em 11/06/2024.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 05/06/2024

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de TRANSPORTES E INDUSTRIA DE TUBOS LTDA - CNPJ: 07.011.402/0001-30 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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