Execução de Título Extrajudicial 0706356-46.2024.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706356-46.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2024, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 18:15

Publicação

14/06/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TRANSPORTES E INDUSTRIA DE TUBOS LTDA EXECUTADO: DF DEPOSITO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0706356-46.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de alteração do polo passivo, pois já proferida sentença de extinção. Aguarde-se o transcurso do prazo recursal. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TRANSPORTES E INDUSTRIA DE TUBOS LTDA EXECUTADO: DF DEPOSITO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0706356-46.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de alteração do polo passivo, pois já proferida sentença de extinção. Aguarde-se o transcurso do prazo recursal. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 19:37

Trânsito em julgado

06/06/2024, 17:09

Recebimento

05/06/2024, 17:44

Indeferimento

05/06/2024, 17:44

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 11:21

Publicação

20/05/2024, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TRANSPORTES E INDUSTRIA DE TUBOS LTDA EXECUTADO: DF DEPOSITO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. DECIDO. Ao contrário do alegado pelo autor, nenhum dos cheques em questão contém endosso, como se pode observar dos documentos juntados, eis que nenhum deles está assinado em seu verso pelo beneficiário, o qual não é José Pereira Damasceno, mas o próprio autor. O réu, por sua vez, não assumiu nenhuma obrigação, pois o simples lançamento do nome DF Depósito não configura endosso e nem aval, pois imprescindível que fosse feito pelo respectivo representante legal. Inexistindo assunção de obrigação cambial pelo requerido, não em esse legitimidade para figurar no polo passivo, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0706356-46.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a inicial e extingo a ação, sem apreciação de mérito, nos termos dos artigos 485, VI, e 330, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

17/05/2024, 00:00

Recebimento

16/05/2024, 15:20

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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