Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707442-80.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 574.710,32

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PAYSAGE BY VICTORIA

CNPJ

Autor

VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PAYSAGE BY VICTORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CAETANO LUZ

OAB/DF 36993·CPF·Representa: Autor

DIOGO LEANDRO DE SOUSA REIS

OAB/DF 37137·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO

OAB/MG 80051·CPF·Representa: Autor

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

OAB/DF 15118·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

THIAGO CAETANO LUZ

OAB/DF 36993·CPF·Representa: Autor

DIOGO LEANDRO DE SOUSA REIS

OAB/DF 37137·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO

OAB/MG 80051·CPF·Representa: Autor

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

OAB/DF 15118·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 55689·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO

OAB/MG 80051·CPF·Representa: Réu

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

OAB/DF 15118·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Réu

THIAGO CAETANO LUZ

OAB/DF 36993·CPF·Representa: Réu

DIOGO LEANDRO DE SOUSA REIS

OAB/DF 37137·CPF·Representa: Réu

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO

OAB/DF 24805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 02/05/2024

06/05/2024, 14:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/05/2024, 14:13

Juntada de certidão

03/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de substabelecimento

02/01/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/09/2023, 20:53

Juntada de certidão

21/09/2023, 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/09/2023, 11:43

Decorrido prazo de VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:17

Publicado Despacho em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 12:39

Recebidos os autos

26/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 12:39

Recebidos os autos

26/08/2023, 12:39

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 02/05/2024

06/05/2024, 14:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/05/2024, 14:13

Juntada de certidão

03/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de substabelecimento

02/01/2024, 11:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•06/05/2024, 14:13

Despacho

•05/09/2023, 16:15

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legal

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/09/2023, 20:53

Juntada de certidão

21/09/2023, 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/09/2023, 11:43

Decorrido prazo de VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:17

Publicado Despacho em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 12:39

Recebidos os autos

26/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 12:39

Recebidos os autos

26/08/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/08/2023, 12:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/08/2023, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/08/2023, 11:51

Recebidos os autos

10/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2023, 22:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:07

Publicado Certidão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de agravo

13/07/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:07

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023, 23:20

Recebidos os autos

05/06/2023, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023, 23:20

Recebidos os autos

05/06/2023, 23:20

Recurso Especial não admitido

05/06/2023, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2023, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/05/2023, 15:14

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2023, 23:23

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:07

Juntada de certidão

13/04/2023, 18:06

Juntada de certidão

13/04/2023, 18:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/04/2023, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/04/2023, 12:41

Recebidos os autos

13/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de MARCUS RIOS DIAS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PAYSAGE BY VICTORIA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

12/04/2023, 18:42

Publicado Ementa em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2023, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2023, 16:13

Recebidos os autos

07/02/2023, 18:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/02/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2023, 12:31

Recebidos os autos

18/01/2023, 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

14/12/2022, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 21:42

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 15:34

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

30/11/2022, 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

18/11/2022, 14:49

Decorrido prazo de MARCUS RIOS DIAS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PAYSAGE BY VICTORIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:14

Decorrido prazo de VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:14

Decorrido prazo de VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PAYSAGE BY VICTORIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/10/2022, 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2022, 18:31

Publicado Ementa em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:07

Publicado Ementa em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:07

Publicado Ementa em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:07

Publicado Ementa em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:06

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PAYSAGE BY VICTORIA - CNPJ: 20.584.277/0001-16 (APELADO) e provido em parte

07/10/2022, 16:46

Juntada de certidão

07/10/2022, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 18:49

Recebidos os autos

06/09/2022, 16:00

Juntada de certidão

08/08/2022, 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

04/05/2022, 17:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/05/2022, 16:42

Recebidos os autos

03/05/2022, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/05/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 14:33

Despacho

•26/08/2023, 12:39

Agravo

•13/07/2023, 18:31

Decisão

•20/06/2023, 07:58

Decisão

•05/06/2023, 23:20

Acórdão

•14/03/2023, 17:19

Despacho

•30/11/2022, 17:16

Despacho

•30/11/2022, 15:34

Acórdão

•17/10/2022, 19:20

Sentença

•21/02/2022, 14:57

Sentença

•21/02/2022, 14:57

Decisão

•09/11/2021, 11:15

Decisão

•09/11/2021, 11:15

Despacho

•27/09/2021, 09:18

Todos os documentos(41)

TipoProcessoDocumento#870

•06/05/2024, 14:13

Despacho

•05/09/2023, 16:15

Despacho

•26/08/2023, 12:39

Agravo

•13/07/2023, 18:31

Decisão

•20/06/2023, 07:58

Decisão

•05/06/2023, 23:20

Acórdão

•14/03/2023, 17:19

Despacho

•30/11/2022, 17:16

Despacho

•30/11/2022, 15:34

Acórdão

•17/10/2022, 19:20

Sentença

•21/02/2022, 14:57

Sentença

•21/02/2022, 14:57

Decisão

•09/11/2021, 11:15

Decisão

•09/11/2021, 11:15

Despacho

•27/09/2021, 09:18

Despacho

•27/09/2021, 08:23

Decisão

•19/08/2021, 11:53

Decisão

•19/08/2021, 11:53

Decisão

•14/06/2021, 17:02

Decisão

•14/06/2021, 17:02

Decisão

•17/05/2021, 15:48

Decisão

•17/05/2021, 15:48

Petição

•11/02/2021, 23:47

Decisão

•09/02/2021, 21:19

Decisão

•09/02/2021, 15:34

Decisão

•09/02/2021, 15:34

Decisão

•20/11/2020, 15:35

Decisão

•20/11/2020, 15:35

Decisão

•05/11/2020, 10:51

Decisão

•05/11/2020, 10:51

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•14/09/2020, 17:46

Decisão

•02/07/2020, 14:52

Decisão

•02/07/2020, 14:52

Despacho

•28/05/2020, 17:44

Despacho

•28/05/2020, 17:44

Decisão

•08/10/2019, 18:29

Decisão

•17/09/2019, 19:26

Decisão

•17/09/2019, 09:44

Decisão

•09/08/2019, 18:06

Decisão

•24/06/2019, 19:01

Documento de Comprovação

•12/06/2019, 18:24