Agravo Interno Cível 0721168-60.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 42.358,57

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível de Brasília TR · TJDFT · Recurso Extraordinário · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

MARTA DOS REIS MELO

CPF

Autor

NUTS FRANCHISING LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO CAVALCANTI BEZERRA DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO ARRUDA ALENCAR PERNAMBUCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REYNOLDS LINS PIERRE FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA

OAB/DF 47128·CPF·Representa: Autor

TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA

OAB/DF 71209·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PASCHOALAO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARTA DOS REIS MELO

CPF

Autor

NUTS FRANCHISING LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO CAVALCANTI BEZERRA DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO ARRUDA ALENCAR PERNAMBUCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REYNOLDS LINS PIERRE FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE ARRUDA ALENCAR PERNAMBUCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Acórdão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:02

Conhecido o recurso de MARTA DOS REIS MELO - CPF: 546.628.501-34 (AGRAVANTE) e não-provido

06/05/2026, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 16:25

Expedição de Intimação de Pauta.

14/04/2026, 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2026, 18:43

Recebidos os autos

09/04/2026, 18:18

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

09/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

09/04/2026, 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

26/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de MARTA DOS REIS MELO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 10:49

Publicado Despacho em 18/03/2026.

19/03/2026, 10:49

Todas as movimentações(52)

Publicado Acórdão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:02

Conhecido o recurso de MARTA DOS REIS MELO - CPF: 546.628.501-34 (AGRAVANTE) e não-provido

06/05/2026, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 17:02

Acórdão

•07/05/2026, 17:54

05/05/2026, 16:25

Expedição de Intimação de Pauta.

14/04/2026, 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2026, 18:43

Recebidos os autos

09/04/2026, 18:18

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

09/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

09/04/2026, 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

26/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de MARTA DOS REIS MELO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 10:49

Publicado Despacho em 18/03/2026.

19/03/2026, 10:49

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/03/2026, 17:47

Recebidos os autos

16/03/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

16/03/2026, 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

04/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de manifestações

04/03/2026, 18:30

Publicado Certidão em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:16

Juntada de certidão

27/02/2026, 11:53

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 20:04

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:18

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:16

Recebidos os autos

12/02/2026, 16:56

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MARTA DOS REIS MELO - CPF: 546.628.501-34 (RECORRENTE)

12/02/2026, 16:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

11/02/2026, 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

11/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de MARTA DOS REIS MELO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:16

Publicado Despacho em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:17

Recebidos os autos

30/01/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 19:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

30/01/2026, 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

28/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de manifestações

28/01/2026, 15:24

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:58

Recebidos os autos

19/12/2025, 15:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

19/12/2025, 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

18/12/2025, 08:15

Juntada de certidão

18/12/2025, 08:15

Recebidos os autos

18/12/2025, 07:26

Distribuído por sorteio

18/12/2025, 07:26

Despacho

•16/03/2026, 17:48

Despacho

•16/03/2026, 17:24

Decisão

•12/02/2026, 17:28

Decisão

•12/02/2026, 17:27

Decisão

•12/02/2026, 16:56

Despacho

•30/01/2026, 19:30

Despacho

•30/01/2026, 19:17

Despacho

•19/12/2025, 16:00

Despacho

•19/12/2025, 15:58

Sentença

•27/10/2025, 14:19

Decisão

•24/09/2025, 16:55

Decisão

•08/09/2025, 15:04

Decisão

•25/08/2025, 18:33

Todos os documentos(30)

Acórdão

•08/05/2026, 17:02

Acórdão

•07/05/2026, 17:54

Despacho

•16/03/2026, 17:48

Despacho

•16/03/2026, 17:24

Decisão

•12/02/2026, 17:28

Decisão

•12/02/2026, 17:27

Decisão

•12/02/2026, 16:56

Despacho

•30/01/2026, 19:30

Despacho

•30/01/2026, 19:17

Despacho

•19/12/2025, 16:00

Despacho

•19/12/2025, 15:58

Sentença

•27/10/2025, 14:19

Decisão

•24/09/2025, 16:55

Decisão

•08/09/2025, 15:04

Decisão

•25/08/2025, 18:33

Decisão

•25/08/2025, 17:43

Despacho

•08/08/2025, 13:45

Decisão

•14/07/2025, 15:55

Decisão

•30/04/2025, 17:44

Decisão

•27/03/2025, 17:34

Decisão

•26/02/2025, 15:48

Decisão

•03/12/2024, 12:21

Despacho

•29/10/2024, 17:50

Decisão

•28/08/2024, 18:34

Petição

•09/08/2024, 15:42

Sentença

•15/07/2024, 16:05

Despacho

•13/06/2024, 19:00

Decisão

•06/06/2024, 17:56

Decisão

•26/04/2024, 15:51

Decisão

•14/03/2024, 16:08