Agravo Interno Cível 0717470-91.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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FiançaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.654.986,38

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução · 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília 1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução · 2? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de F?tima Rafael de Aguiar

Partes do Processo

ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DIVANY GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE

CPF

Reu

LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/DF 29378·CPF·Representa: Autor

WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/GO 36643·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO

OAB/GO 48530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/05/2026, 16:16

Recebidos os autos

25/05/2026, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/05/2026, 16:13

Juntada de certidão

25/05/2026, 16:13

Desentranhado o documento

25/05/2026, 16:12

Cancelada a movimentação processual

25/05/2026, 16:12

Expedição de Retirado de Pauta.

25/05/2026, 15:56

Deliberado em Sessão - Retirado

25/05/2026, 15:56

Expedição de Intimação de Pauta.

22/05/2026, 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 13:49

Recebidos os autos

18/05/2026, 13:27

Publicado Despacho em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

13/05/2026, 13:36

Todas as movimentações(116)

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/05/2026, 16:16

Recebidos os autos

25/05/2026, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/05/2026, 16:13

Juntada de certidão

25/05/2026, 16:13

Desentranhado o documento

25/05/2026, 16:12

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 06:21

Despacho

•12/05/2026, 17:17

Cancelada a movimentação processual

25/05/2026, 16:12

Expedição de Retirado de Pauta.

25/05/2026, 15:56

Deliberado em Sessão - Retirado

25/05/2026, 15:56

Expedição de Intimação de Pauta.

22/05/2026, 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 13:49

Recebidos os autos

18/05/2026, 13:27

Publicado Despacho em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

13/05/2026, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

13/05/2026, 06:22

Recebidos os autos

13/05/2026, 06:22

Juntada de certidão

13/05/2026, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:17

Recebidos os autos

12/05/2026, 17:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 16:49

Publicado Certidão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de agravo interno

22/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de agravo

22/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de DIVANY GONCALVES DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de DIVANY GONCALVES DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de DIVANY GONCALVES DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Recurso Especial não admitido

20/03/2026, 16:05

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:05

Recurso especial admitido

20/03/2026, 16:05

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 14:32

Publicado Certidão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

22/02/2026, 10:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/02/2026, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2026, 14:10

Recebidos os autos

20/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de recurso especial

13/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de recurso especial

05/02/2026, 19:57

Publicado Ementa em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:15

Conhecido o recurso de ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.726.884/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido

12/12/2025, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 15:10

Recebidos os autos

10/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

29/10/2025, 14:48

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:16

Embargos de Declaração Acolhidos

10/10/2025, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 16:15

Expedição de Intimação de Pauta.

09/09/2025, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 15:11

Recebidos os autos

05/09/2025, 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

09/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2025, 15:18

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

06/06/2025, 16:18

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.726.884/0001-91 (APELANTE) e provido

21/05/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

11/04/2025, 12:20

Publicado Certidão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

10/04/2025, 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/04/2025, 17:04

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

19/03/2025, 14:34

Deliberado em Sessão - Retirado

19/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2025, 14:22

Recebidos os autos

21/02/2025, 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

26/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

19/11/2024, 02:18

Publicado Intimação em 14/11/2024.

19/11/2024, 02:18

Recebidos os autos

11/11/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

24/10/2024, 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2024, 12:21

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/10/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 15:50

Agravo

•22/04/2026, 18:54

Decisão

•23/03/2026, 11:04

Decisão

•23/03/2026, 11:03

Decisão

•20/03/2026, 16:05

Decisão

•20/03/2026, 16:05

Acórdão

•19/12/2025, 15:59

Acórdão

•16/10/2025, 15:38

Despacho

•01/07/2025, 13:33

Despacho

•30/06/2025, 18:38

Anexo

•29/05/2025, 13:12

Acórdão

•23/05/2025, 18:40

Despacho

•12/11/2024, 14:26

Despacho

•11/11/2024, 18:59

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/05/2026, 06:21

Despacho

•12/05/2026, 17:17

Agravo

•22/04/2026, 18:54

Decisão

•23/03/2026, 11:04

Decisão

•23/03/2026, 11:03

Decisão

•20/03/2026, 16:05

Decisão

•20/03/2026, 16:05

Acórdão

•19/12/2025, 15:59

Acórdão

•16/10/2025, 15:38

Despacho

•01/07/2025, 13:33

Despacho

•30/06/2025, 18:38

Anexo

•29/05/2025, 13:12

Acórdão

•23/05/2025, 18:40

Despacho

•12/11/2024, 14:26

Despacho

•11/11/2024, 18:59

Decisão

•18/10/2024, 16:23

Sentença

•24/09/2024, 07:17

Sentença

•30/08/2024, 15:10

Decisão

•09/07/2024, 09:59

Decisão

•08/05/2024, 23:06

Documento de Comprovação

•07/05/2024, 14:54

Decisão

•07/05/2024, 13:51