Procedimento Comum Cível 0709366-53.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 60.020,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de ?guas Claras

Partes do Processo

LUIS FERNANDO AYRES MACHADO

CPF

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BRAULIO RODRIGUES

OAB/MG 66648·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

CAIO FEITOSA DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LUIS FERNANDO AYRES MACHADO

CPF

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

C F DE AGUIAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

20/05/2026, 17:34

Publicado Sentença em 18/05/2026.

19/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 20:27

Recebidos os autos

14/05/2026, 20:27

Julgado procedente o pedido

14/05/2026, 20:27

Publicado Despacho em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

09/02/2026, 17:19

Recebidos os autos

08/02/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de alegações finais

29/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de alegações finais

27/11/2025, 20:12

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de certidão

20/05/2026, 17:34

Publicado Sentença em 18/05/2026.

19/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 20:27

Recebidos os autos

14/05/2026, 20:27

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 20:27

Sentença

•14/05/2026, 20:27

Julgado procedente o pedido

14/05/2026, 20:27

Publicado Despacho em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

09/02/2026, 17:19

Recebidos os autos

08/02/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de alegações finais

29/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de alegações finais

27/11/2025, 20:12

Juntada de Petição de alegações finais

24/11/2025, 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2025 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.

05/11/2025, 17:15

Deferido o pedido de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (REU), C F DE AGUIAR LTDA - CNPJ: 41.263.983/0001-36 (REU) e LUIS FERNANDO AYRES MACHADO - CPF: 736.378.236-91 (AUTOR).

05/11/2025, 17:15

Juntada de oitiva

05/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:18

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:21

Publicado Certidão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/09/2025, 03:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/08/2025, 02:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2025, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2025, 12:40

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 04:38

Juntada de certidão

12/08/2025, 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2025 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.

12/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:47

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:47

Recebidos os autos

07/07/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 21:47

Outras decisões

07/07/2025, 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

01/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:42

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:44

Recebidos os autos

14/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de impugnação

03/06/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:43

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de contestação

25/05/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de C F DE AGUIAR LTDA em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:45

Publicado Edital em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 01:15

Expedição de Edital.

04/11/2024, 15:34

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

29/10/2024, 19:17

Deferido o pedido de LUIS FERNANDO AYRES MACHADO - CPF: 736.378.236-91 (AUTOR).

29/10/2024, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

14/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:31

Publicado Certidão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:39

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:26

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

06/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de contestação

30/07/2024, 14:19

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 04:56

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

22/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:44

Juntada de certidão

15/07/2024, 20:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/07/2024, 03:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/07/2024, 03:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 19:15

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 08:12

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:50

Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2024, 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

20/06/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 07:50

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 04:19

Recebidos os autos

10/06/2024, 19:25

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS FERNANDO AYRES MACHADO - CPF: 736.378.236-91 (AUTOR).

10/06/2024, 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

05/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/06/2024, 08:46

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709366-53.2024.8.07.0020. AUTOR: LUIS FERNANDO AYRES MACHADO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., C F DE AGUIAR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial se refere à nulidade do contrato de empréstimo nº 642801057, mas na documentação que a instrui consta a Cédula de Crédito Bancário nº 01005684234 (id. 195878522). Emende-se a inicial, apresentando peça íntegra, contendo as retificações relacionadas aos dados do contrato objeto do pedido. No mais, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2024 13:55:10. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 21:47

Determinada a emenda à inicial

08/05/2024, 21:47

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 15:40

Despacho

•08/02/2026, 18:01

Despacho

•08/02/2026, 18:01

Decisão

•07/07/2025, 21:47

Decisão

•07/07/2025, 21:47

Despacho

•14/06/2025, 14:05

Despacho

•14/06/2025, 14:05

Decisão

•29/10/2024, 19:17

Decisão

•29/10/2024, 19:17

Despacho

•07/08/2024, 13:40

Despacho

•07/08/2024, 13:40

Despacho

•23/07/2024, 17:33

Despacho

•23/07/2024, 17:33

Decisão

•25/06/2024, 15:50

Todos os documentos(20)

Sentença

•14/05/2026, 20:27

Sentença

•14/05/2026, 20:27

Despacho

•08/02/2026, 18:01

Despacho

•08/02/2026, 18:01

Decisão

•07/07/2025, 21:47

Decisão

•07/07/2025, 21:47

Despacho

•14/06/2025, 14:05

Despacho

•14/06/2025, 14:05

Decisão

•29/10/2024, 19:17

Decisão

•29/10/2024, 19:17

Despacho

•07/08/2024, 13:40

Despacho

•07/08/2024, 13:40

Despacho

•23/07/2024, 17:33

Despacho

•23/07/2024, 17:33

Decisão

•25/06/2024, 15:50

Decisão

•25/06/2024, 15:50

Decisão

•10/06/2024, 19:25

Decisão

•10/06/2024, 19:25

Decisão

•08/05/2024, 21:47

Decisão

•08/05/2024, 21:47