Decorrido prazo de LUIS PEREIRA LOBATO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 04:23
Publicado Decisão em 13/05/2024.
13/05/2024, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0014947-07.2011.8.07.0001.
EXEQUENTE: LUIS PEREIRA LOBATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por LUIS PEREIRA LOBATO em face da COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP LUIS PEREIRA LOBATO deflagrou o cumprimento de sentença, pleiteando a devolução das parcelas que pagou, com exceção do sinal, e o desbloqueio das quantias bancárias e do veículo. A decisão ID 94069732 acolheu a impugnação ID 88539569 integralmente e declarou extinta a fase de cumprimento de sentença. Em 30/06/2021, a TERRACAP requereu o cumprimento de sentença ID 96242330 A parte exequente LUIS PEREIRA LOBATO, ID 96531186, interpôs recurso de apelação. O despacho ID 98190178 determinou a intimação da TERRACAP a formular pedido de cumprimento de sentença em autos apartados. A 4 ª Turma Cível promoveu parcialmente a apelação interposta por LUIS PEREIRA LOBATO para, reformar em parte a sentença e desconstituir a penhora dos bens do apelante ID 143511219. O trânsito em julgado ocorreu em 17/11/2022, ID 143511225. As partes foram intimadas acerca do retorno dos autos da Instância Superior, ID 143535934. LUIS PEREIRA LOBATO informou que consta no ID 23732042, o registro da penhora e bloqueio do veículo de placa JJG7443/DF. Requereu seja determinado de imediato o levantamento da penhora e suspensão dos efeitos restrição junto ao DETRAN – DF em cumprimento ao acordão ID 187746143. É o relatório. Decido. 1 _ Em em cumprimento ao acórdão proferido pela 4 ª Turma Cível, defiro o pedido ID 187746143 de desbloqueio do veículo de placa JJG7443/DF, via sistema RENAJUD, conforme anexo. 2 _ Habilitem-se os advogados descritos na procuração ID 187734153. 3 _ Sem outros requerimentos, arquivem-se os autos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
10/05/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 17:50
Recebidos os autos
08/05/2024, 14:14
Deferido o pedido de LUIS PEREIRA LOBATO - CPF: 113.602.161-20 (EXEQUENTE).
08/05/2024, 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/02/2024, 08:44
Processo Desarquivado
27/02/2024, 04:27
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 11:39
Arquivado Definitivamente
16/02/2023, 12:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
16/02/2023, 12:50
Recebidos os autos
16/02/2023, 12:50
Documentos
Decisão
•08/05/2024, 17:50
Decisão
•08/05/2024, 14:14
10/05/2024, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0014947-07.2011.8.07.0001.
EXEQUENTE: LUIS PEREIRA LOBATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por LUIS PEREIRA LOBATO em face da COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP LUIS PEREIRA LOBATO deflagrou o cumprimento de sentença, pleiteando a devolução das parcelas que pagou, com exceção do sinal, e o desbloqueio das quantias bancárias e do veículo. A decisão ID 94069732 acolheu a impugnação ID 88539569 integralmente e declarou extinta a fase de cumprimento de sentença. Em 30/06/2021, a TERRACAP requereu o cumprimento de sentença ID 96242330 A parte exequente LUIS PEREIRA LOBATO, ID 96531186, interpôs recurso de apelação. O despacho ID 98190178 determinou a intimação da TERRACAP a formular pedido de cumprimento de sentença em autos apartados. A 4 ª Turma Cível promoveu parcialmente a apelação interposta por LUIS PEREIRA LOBATO para, reformar em parte a sentença e desconstituir a penhora dos bens do apelante ID 143511219. O trânsito em julgado ocorreu em 17/11/2022, ID 143511225. As partes foram intimadas acerca do retorno dos autos da Instância Superior, ID 143535934. LUIS PEREIRA LOBATO informou que consta no ID 23732042, o registro da penhora e bloqueio do veículo de placa JJG7443/DF. Requereu seja determinado de imediato o levantamento da penhora e suspensão dos efeitos restrição junto ao DETRAN – DF em cumprimento ao acordão ID 187746143. É o relatório. Decido. 1 _ Em em cumprimento ao acórdão proferido pela 4 ª Turma Cível, defiro o pedido ID 187746143 de desbloqueio do veículo de placa JJG7443/DF, via sistema RENAJUD, conforme anexo. 2 _ Habilitem-se os advogados descritos na procuração ID 187734153. 3 _ Sem outros requerimentos, arquivem-se os autos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
10/05/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 17:50
Recebidos os autos
08/05/2024, 14:14
Deferido o pedido de LUIS PEREIRA LOBATO - CPF: 113.602.161-20 (EXEQUENTE).
08/05/2024, 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/02/2024, 08:44
Processo Desarquivado
27/02/2024, 04:27
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 11:39
Arquivado Definitivamente
16/02/2023, 12:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
16/02/2023, 12:50
Recebidos os autos
16/02/2023, 12:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2023, 17:47
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 17:47
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 03:27
Decorrido prazo de LUIS PEREIRA LOBATO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 01:00
Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022, 02:28
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 13:23
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 11:44
Recebidos os autos
24/11/2022, 10:19
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/08/2021, 20:11
Juntada de certidão
25/08/2021, 12:25
Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2021, 14:20
Expedição de Outros documentos.
23/07/2021, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021, 18:30
Recebidos os autos
22/07/2021, 18:30
Juntada de Petição de apelação
02/07/2021, 23:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/07/2021, 09:21
Juntada de Petição de manifestação
30/06/2021, 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
12/06/2021, 02:29
Publicado Decisão em 11/06/2021.
12/06/2021, 02:29
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 13:40
Recebidos os autos
08/06/2021, 22:28
Outras decisões
08/06/2021, 22:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/06/2021, 12:23
Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021, 12:09
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 16:44
Recebidos os autos
13/05/2021, 14:13
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021, 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/05/2021, 08:12
Juntada de Petição de réplica
10/05/2021, 20:28
Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021, 02:35
Outras decisões
13/04/2021, 14:50
Recebidos os autos
13/04/2021, 14:50
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2021, 11:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/04/2021, 15:07
Juntada de certidão
06/04/2021, 15:04
Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2021, 16:50
Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021, 02:46
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 16:47
Recebidos os autos
18/03/2021, 08:23
Decisão interlocutória - recebido
18/03/2021, 08:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/03/2021, 20:41
Recebidos os autos
11/03/2021, 20:41
Juntada de Petição de petição
10/03/2021, 16:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/03/2021, 21:30
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
02/03/2021, 20:28
Transitado em Julgado em 28/11/2020
02/03/2021, 20:28
Decorrido prazo de LUIS PEREIRA LOBATO em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 03:36
Decorrido prazo de LUIS PEREIRA LOBATO em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 03:36
Juntada de Petição de manifestação
20/11/2020, 15:16
Publicado Sentença em 03/11/2020.
03/11/2020, 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020, 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020, 09:55
Expedição de Outros documentos.
27/10/2020, 13:18
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
27/10/2020, 13:02
Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
27/10/2020, 10:55
Recebidos os autos
27/10/2020, 10:55
Publicado Despacho em 16/10/2020.
16/10/2020, 02:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
15/10/2020, 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020, 02:39
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
13/10/2020, 17:36
Juntada de certidão
13/10/2020, 17:36
Expedição de Outros documentos.
13/10/2020, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020, 15:35
Recebidos os autos
13/10/2020, 15:35
Juntada de Petição de manifestação
17/09/2020, 15:08
Publicado Decisão em 17/09/2020.
17/09/2020, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020, 02:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/09/2020, 15:45
Expedição de Outros documentos.
15/09/2020, 15:44
Outras decisões
15/09/2020, 00:39
Recebidos os autos
15/09/2020, 00:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/09/2020, 11:15
Juntada de certidão
09/09/2020, 11:15
Juntada de Petição de manifestação
05/06/2020, 07:51
Decorrido prazo de LUIS PEREIRA LOBATO em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 02:40
Decorrido prazo de LUIS PEREIRA LOBATO em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 02:40
Publicado Certidão em 29/05/2020.
29/05/2020, 14:11
Publicado Certidão em 29/05/2020.
29/05/2020, 14:11
Publicado Certidão em 29/05/2020.
29/05/2020, 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020, 02:22
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 20:20
Juntada de certidão
26/05/2020, 20:19
Publicado Certidão em 26/05/2020.
26/05/2020, 02:56
Juntada de Petição de réplica
25/05/2020, 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020, 02:23
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020, 13:32
Juntada de certidão
21/05/2020, 22:31
Juntada de Petição de manifestação
21/05/2020, 21:56
Decorrido prazo de LUIS PEREIRA LOBATO em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 02:42
Publicado Certidão em 14/05/2020.
14/05/2020, 11:51
Publicado Certidão em 14/05/2020.
14/05/2020, 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020, 02:19
Juntada de certidão
08/05/2020, 21:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2020, 12:02
Expedição de Outros documentos.
06/04/2020, 20:34
Recebidos os autos
06/04/2020, 18:37
Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2020, 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/04/2020, 11:23
Juntada de Petição de petição
03/04/2020, 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020, 02:29
Recebidos os autos
19/03/2020, 18:59
Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/03/2020, 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/03/2020, 10:30
Expedição de Certidão.
04/03/2020, 10:30
Juntada de Petição de contestação
27/02/2020, 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2020, 14:12
Decorrido prazo de LUIS PEREIRA LOBATO em 31/01/2020 23:59:59.
03/02/2020, 01:24
Juntada de Petição de manifestação
02/12/2019, 18:43
Juntada de certidão
18/11/2019, 11:21
Expedição de Certidão.
18/11/2019, 11:21
Expedição de Outros documentos.
18/11/2019, 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2019, 17:05
Publicado Decisão em 12/11/2019.
12/11/2019, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019, 17:50
Expedição de Outros documentos.
07/11/2019, 15:25
Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/11/2019, 15:24
Decisão interlocutória - recebido
06/11/2019, 18:50
Recebidos os autos
06/11/2019, 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
02/11/2019, 20:07
Juntada de certidão
01/11/2019, 16:28
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 16:28
Expedição de Mandado.
29/10/2019, 12:43
Publicado Decisão em 22/10/2019.
22/10/2019, 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019, 05:57
Juntada de certidão
17/10/2019, 14:43
Expedição de Outros documentos.
17/10/2019, 14:17
Decisão interlocutória - recebido
16/10/2019, 17:15
Recebidos os autos
16/10/2019, 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
11/10/2019, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019, 11:08
Publicado Decisão em 01/10/2019.
01/10/2019, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019, 07:17
Expedição de Outros documentos.
26/09/2019, 16:07
Recebidos os autos
26/09/2019, 11:03
Decisão interlocutória - recebido
26/09/2019, 11:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/09/2019, 17:06
Juntada de certidão
16/09/2019, 17:06
Expedição de Certidão.
16/09/2019, 17:06
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)