Apelação / Remessa Necessária 0708222-50.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 64.032,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 17:04

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS XAVIER em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:16

Publicado Ementa em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:44

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

22/01/2026, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2026, 14:42

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:17

Expedição de Intimação de Pauta.

05/12/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:34

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 17:04

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/01/2026, 10:29

Sentença

•13/06/2025, 11:10

26/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS XAVIER em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:16

Publicado Ementa em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:44

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

22/01/2026, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2026, 14:42

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:17

Expedição de Intimação de Pauta.

05/12/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2025, 16:33

Recebidos os autos

25/11/2025, 17:14

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

13/11/2025, 14:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/11/2025, 14:53

Juntada de certidão de julgamento

13/11/2025, 14:15

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2025, 18:19

Recebidos os autos

23/10/2025, 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

04/09/2025, 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/09/2025, 12:22

Recebidos os autos

03/09/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/09/2025, 15:28

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 15:28

Decisão

•11/06/2025, 17:23

Decisão

•16/01/2025, 15:32

Decisão

•14/11/2024, 18:51

Decisão

•09/10/2024, 14:53

Decisão

•25/09/2024, 15:43

Decisão

•05/08/2024, 13:52

Despacho

•02/07/2024, 13:37

Decisão

•14/05/2024, 15:09

Despacho

•13/05/2024, 13:54

Anexo

•10/05/2024, 19:10

Decisão

•08/05/2024, 14:53