Cumprimento de sentença 0711428-48.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 121.516,63

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO LUIS ROCHA PINHEIRO HEATHROW

OAB/DF 17768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JANE CARLA GARCEZ

CPF

Reu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2025, 06:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2025, 06:18

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 06:18

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 07:47

Decorrido prazo de JANE CARLA GARCEZ em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:58

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:46

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:54

Outras decisões

21/03/2025, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/03/2025, 22:49

Decorrido prazo de JANE CARLA GARCEZ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Todas as movimentações(276)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2025, 06:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2025, 06:18

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 06:18

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 18:46

Decisão

•21/03/2025, 17:54

05/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 07:47

Decorrido prazo de JANE CARLA GARCEZ em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:58

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:46

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:54

Outras decisões

21/03/2025, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/03/2025, 22:49

Decorrido prazo de JANE CARLA GARCEZ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:33

Publicado Decisão em 17/02/2025.

18/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de JANE CARLA GARCEZ em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:43

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:29

Outras decisões

13/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

13/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de JANE CARLA GARCEZ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 19:37

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 14:06

Publicado Sentença em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:11

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:34

Outras decisões

04/02/2025, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/02/2025, 17:53

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/02/2025, 13:50

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:48

Recebidos os autos

31/01/2025, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

31/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:14

Decorrido prazo de JANE CARLA GARCEZ em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:19

Recebidos os autos

09/01/2025, 13:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/01/2025, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/01/2025, 14:54

Juntada de certidão

07/01/2025, 14:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de JANE CARLA GARCEZ em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:31

Decorrido prazo de JANE CARLA GARCEZ em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:41

Publicado Decisão em 14/11/2024.

15/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:26

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:40

Outras decisões

12/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:35

Publicado Sentença em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 19:56

Recebidos os autos

05/11/2024, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

31/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:00

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:29

Juntada de alvará de levantamento

03/10/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 12:34

Desentranhado o documento

27/09/2024, 12:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:44

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:07

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:06

Outras decisões

02/09/2024, 17:06

Juntada de certidão

01/09/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

30/08/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de JANE CARLA GARCEZ em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:37

Recebidos os autos

19/08/2024, 14:36

Outras decisões

19/08/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:34

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

13/08/2024, 16:29

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:22

Recebidos os autos

13/08/2024, 11:52

Outras decisões

13/08/2024, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

11/08/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024, 00:23

Juntada de certidão

11/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de JANE CARLA GARCEZ em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 18:24

Decorrido prazo de JANE CARLA GARCEZ em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:22

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:25

Desentranhado o documento

31/07/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 14:48

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:58

Juntada de certidão

29/07/2024, 08:15

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:55

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:05

Outras decisões

15/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

14/07/2024, 22:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 18:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 07:10

Desentranhado o documento

26/06/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 13:42

Recebidos os autos

24/06/2024, 14:57

Outras decisões

24/06/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 08:09

Recebidos os autos

10/06/2024, 16:29

Outras decisões

10/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/06/2024, 15:19

Decorrido prazo de JANE CARLA GARCEZ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:22

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Considerando o disposto no art. 854 do CPC, passo à consulta via SISBAJUD. Desnecessária a lavratura do auto, converto em penhora o bloqueio realizado. Segue protocolo de transferência para conta à disposição deste Juízo no Banco de Brasília S/A, Agência 0155. Fica a parte executada intimada acerca da penhora "on line" realizada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias a contar desta decisão, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Intimem-se. Brasília - DF, 8 de maio de 2024 14:09:27.

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 14:09

em cooperação judiciária

08/05/2024, 14:09

Outras decisões

08/05/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/05/2024, 13:52

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:47

Outras decisões

03/04/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 19:02

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:29

Outras decisões

07/03/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:30

Processo Desarquivado

07/03/2024, 11:19

Arquivado Provisoramente

03/03/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:32

Processo Desarquivado

03/03/2023, 11:32

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 18:53

Processo Desarquivado

09/03/2022, 04:03

Juntada de certidão

08/03/2022, 21:12

Arquivado Provisoramente

24/02/2022, 21:31

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 21:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 08:41

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Juntada de certidão

18/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:26

Expedição de Alvará.

16/02/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:00

Decisão interlocutória - recebido

15/02/2022, 12:43

Recebidos os autos

15/02/2022, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/02/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:58

Decisão interlocutória - recebido

31/01/2022, 13:01

Recebidos os autos

31/01/2022, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

31/01/2022, 03:31

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 03:31

Decorrido prazo de JANE CARLA GARCEZ em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:31

Recebidos os autos

14/01/2022, 12:39

Decisão interlocutória - recebido

14/01/2022, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/01/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:49

Recebidos os autos

12/01/2022, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/01/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:38

Juntada de certidão

13/12/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 19:32

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:24

Juntada de certidão

22/10/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:02

Decisão interlocutória - recebido

22/10/2021, 12:21

Recebidos os autos

22/10/2021, 12:21

Conclusos para decisão

22/10/2021, 10:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2021, 10:08

Processo Desarquivado

22/10/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 15:23

Arquivado Definitivamente

14/07/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:50

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/07/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:19

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:19

Recebidos os autos

30/06/2021, 14:24

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

31/03/2020, 19:52

Recebidos os autos

30/03/2020, 13:36

Decisão interlocutória - recebido

30/03/2020, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

30/03/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/03/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/03/2020, 18:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/03/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 15:18

Juntada de Petição de apelação

12/03/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/03/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição

07/03/2020, 17:48

Publicado Sentença em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 05:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:47

Recebidos os autos

21/02/2020, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2020, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/02/2020, 14:35

Juntada de certidão

21/02/2020, 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:45

Publicado Sentença em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/02/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 19:03

Recebidos os autos

11/02/2020, 15:55

Julgado improcedente o pedido

11/02/2020, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/02/2020, 21:46

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 21:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2020, 02:17

Juntada de Petição de réplica

16/01/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 18:07

Recebidos os autos

15/01/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 17:05

Decisão interlocutória - recebido

15/01/2020, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/01/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 14:17

Juntada de Petição de Contestação

09/01/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 19:24

Recebidos os autos

16/12/2019, 12:01

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2019, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/12/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/12/2019, 10:54

Publicado Decisão em 09/12/2019.

09/12/2019, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 12:47

Recebidos os autos

05/12/2019, 10:05

Decisão interlocutória - recebido

05/12/2019, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/12/2019, 09:44

Publicado Decisão em 21/11/2019.

21/11/2019, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 03:24

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/11/2019, 07:44

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2019, 09:48

Recebidos os autos

18/11/2019, 09:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/11/2019, 07:14

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 07:06

Decisão

•13/02/2025, 15:33

Decisão

•13/02/2025, 15:29

Decisão

•04/02/2025, 14:11

Decisão

•04/02/2025, 11:34

Sentença

•03/02/2025, 13:48

Sentença

•31/01/2025, 17:59

Decisão

•10/01/2025, 16:19

Decisão

•09/01/2025, 13:20

Decisão

•12/11/2024, 17:25

Decisão

•12/11/2024, 14:40

Sentença

•05/11/2024, 22:37

Sentença

•05/11/2024, 11:25

Decisão

•07/10/2024, 07:00

Todos os documentos(65)

Decisão

•24/03/2025, 18:46

Decisão

•21/03/2025, 17:54

Decisão

•13/02/2025, 15:33

Decisão

•13/02/2025, 15:29

Decisão

•04/02/2025, 14:11

Decisão

•04/02/2025, 11:34

Sentença

•03/02/2025, 13:48

Sentença

•31/01/2025, 17:59

Decisão

•10/01/2025, 16:19

Decisão

•09/01/2025, 13:20

Decisão

•12/11/2024, 17:25

Decisão

•12/11/2024, 14:40

Sentença

•05/11/2024, 22:37

Sentença

•05/11/2024, 11:25

Decisão

•07/10/2024, 07:00

Decisão

•02/09/2024, 17:07

Decisão

•02/09/2024, 17:06

Decisão

•19/08/2024, 18:37

Decisão

•19/08/2024, 14:35

Decisão

•13/08/2024, 16:22

Decisão

•13/08/2024, 11:52

Sentença

•29/07/2024, 21:13

Sentença

•29/07/2024, 14:48

Decisão

•17/07/2024, 01:20

Decisão

•15/07/2024, 14:05

Decisão

•24/06/2024, 14:57

Decisão

•10/06/2024, 16:29

Decisão

•08/05/2024, 16:26

Decisão

•08/05/2024, 14:09

Decisão

•03/04/2024, 16:47

Decisão

•07/03/2024, 19:02

Decisão

•07/03/2024, 17:29

Decisão

•15/02/2022, 18:00

Decisão

•15/02/2022, 12:43

Decisão

•31/01/2022, 17:58

Decisão

•31/01/2022, 13:01

Decisão

•14/01/2022, 17:17

Decisão

•14/01/2022, 12:39

Despacho

•12/01/2022, 13:49

Decisão

•22/10/2021, 14:02

Decisão

•22/10/2021, 12:21

Certidão

•30/06/2021, 14:23

Despacho

•06/10/2020, 17:11

Despacho

•06/10/2020, 17:11

Agravo

•07/08/2020, 13:08

Agravo

•07/08/2020, 13:08

Agravo

•07/08/2020, 13:08

Decisão

•05/08/2020, 02:06

Decisão

•04/08/2020, 21:50

Acórdão

•28/05/2020, 16:32

Acórdão

•28/05/2020, 16:04

Despacho

•13/04/2020, 15:19

Despacho

•13/04/2020, 15:10

Decisão

•30/03/2020, 13:36

Sentença

•21/02/2020, 17:47

Sentença

•21/02/2020, 16:18

Sentença

•11/02/2020, 19:03

Sentença

•11/02/2020, 15:55

Decisão

•15/01/2020, 18:07

Decisão

•15/01/2020, 17:05

Decisão

•16/12/2019, 12:01

Decisão

•05/12/2019, 14:44

Decisão

•05/12/2019, 10:05

Decisão

•18/11/2019, 17:07

Decisão

•18/11/2019, 09:48