Procedimento Comum Cível 0726587-48.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 4.953,27

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 19? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Son?ria Rocha Campos D'assun??o

Partes do Processo

ITAIR MIGUEL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF 1441·CPF·Representa: Autor

KARINA BALDUINO LEITE

OAB/DF 29451·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDES CONINCK JÚNIOR

OAB/DF 61129·CPF·Representa: Autor

CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO

OAB/DF 28404·CPF·Representa: Autor

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP 108720·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

ITAIR MIGUEL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF 1441·CPF·Representa: Autor

KARINA BALDUINO LEITE

OAB/DF 29451·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDES CONINCK JÚNIOR

OAB/DF 61129·CPF·Representa: Autor

CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO

OAB/DF 28404·CPF·Representa: Autor

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP 108720·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:44

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:50

Juntada de alvará de levantamento

21/10/2024, 14:50

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

10/10/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:53

Determinado o arquivamento

10/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

07/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:32

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:32

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:44

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:50

Juntada de alvará de levantamento

21/10/2024, 14:50

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 16:53

Decisão

•10/10/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

10/10/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:53

Determinado o arquivamento

10/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

07/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:32

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

01/10/2024, 14:29

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/09/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 20/09/2024

25/09/2024, 17:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 18:28

Publicado Sentença em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

29/08/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:33

Extinto o processo por desistência

29/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

27/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de ITAIR MIGUEL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:34

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 13:00, 19ª Vara Cível de Brasília.

31/07/2024, 17:48

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:09

Outras decisões

31/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

30/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:18

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:18

Recebidos os autos

22/07/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:57

Indeferido o pedido de ITAIR MIGUEL - CPF: 466.871.301-53 (AUTOR)

22/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de contestação

22/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

12/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:56

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 13:00, 19ª Vara Cível de Brasília.

04/07/2024, 13:46

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:45

Outras decisões

19/06/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

17/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:22

Publicado Certidão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:38

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL E CIVIL. CONTA PASEP. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TEMA 1.150 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. SENTENÇA ANULADA. 1. No julgamento do Tema 1.150, sob a sistemática dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça fixou, entre outras, a seguinte tese: “(...) i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa;”. 2. Uma vez que a petição inicial foi indeferida, não é o caso de aplicação da teoria da causa, porquanto o processo não está apto ao julgamento. 3. Recurso conhecido e provido, para anular a sentença.

10/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

27/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU) em 19/07/2021.

27/07/2021, 17:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:34

Recebidos os autos

25/06/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

27/05/2021, 18:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/03/2021, 17:32

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:36

Recebidos os autos

10/11/2020, 14:06

Decisão interlocutória - indeferimento

10/11/2020, 14:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

13/10/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 15:25

Juntada de Petição de apelação

13/10/2020, 12:10

Publicado Sentença em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 10:43

Recebidos os autos

22/09/2020, 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

15/09/2020, 15:04

Recebidos os autos

15/09/2020, 15:02

Remetidos os Autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

14/09/2020, 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2020, 18:56

Publicado Sentença em 28/08/2020.

28/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:47

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

25/08/2020, 19:22

Recebidos os autos

25/08/2020, 17:10

Indeferida a petição inicial

25/08/2020, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

21/08/2020, 20:59

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 15:59

Sentença

•29/08/2024, 15:33

Sentença

•29/08/2024, 15:33

Decisão

•31/07/2024, 16:09

Decisão

•31/07/2024, 16:09

Decisão

•22/07/2024, 08:57

Decisão

•22/07/2024, 08:57

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 08:53

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 08:53

Decisão

•19/06/2024, 15:45

Acórdão

•08/05/2024, 14:18

Decisão

•04/08/2021, 13:07

Despacho

•25/06/2021, 17:46

Despacho

•25/06/2021, 17:46

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/10/2024, 16:53

Decisão

•10/10/2024, 16:53

Sentença

•29/08/2024, 15:33

Sentença

•29/08/2024, 15:33

Decisão

•31/07/2024, 16:09

Decisão

•31/07/2024, 16:09

Decisão

•22/07/2024, 08:57

Decisão

•22/07/2024, 08:57

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 08:53

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 08:53

Decisão

•19/06/2024, 15:45

Acórdão

•08/05/2024, 14:18

Decisão

•04/08/2021, 13:07

Despacho

•25/06/2021, 17:46

Despacho

•25/06/2021, 17:46

Decisão

•10/11/2020, 14:06

Decisão

•10/11/2020, 14:06

Sentença

•22/09/2020, 08:26

Sentença

•22/09/2020, 08:26

Embargos de Declaração

•01/09/2020, 18:56

Sentença

•25/08/2020, 19:21

Sentença

•25/08/2020, 17:10