Procedimento Comum Cível 0708299-59.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.357,88

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

MARIANA CINTRA RABELO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHIAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 48041·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIANA CINTRA RABELO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/08/2024, 23:42

Recebidos os autos

28/08/2024, 23:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/08/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de MARIANA CINTRA RABELO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:19

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:02

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:59

Indeferida a petição inicial

05/07/2024, 14:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/07/2024, 14:59

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/08/2024, 23:42

Recebidos os autos

28/08/2024, 23:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 18:02

Sentença

•05/07/2024, 17:55

28/08/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de MARIANA CINTRA RABELO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:19

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:02

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:59

Indeferida a petição inicial

05/07/2024, 14:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

05/07/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:31

Decorrido prazo de MARIANA CINTRA RABELO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 03:31

Publicado Decisão em 13/06/2024.

14/06/2024, 03:31

Recebidos os autos

06/06/2024, 18:09

Gratuidade da justiça não concedida a MARIANA CINTRA RABELO - CPF: 028.208.591-27 (AUTOR).

06/06/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 19:13

Embargos de declaração não acolhidos

03/06/2024, 16:24

Determinada a emenda à inicial

03/06/2024, 16:24

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

03/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:39

Recebidos os autos

17/05/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

17/05/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 05:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2024, 05:09

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708299-59.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIANA CINTRA RABELO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1. Dou o pedido de gratuidade de justiça por prejudicado, pois a parte efetuou o pagamento das custas iniciais. Anote-se. 2. Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: 2.1 - adequar o valor da causa ao proveito econômico que pretende obter, ainda que por estimativa, na eventualidade de o pedido, tal como formulado na inicial, vir a ser julgado procedente, atentando para o disposto no art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC, ou seja, o valor da causa deverá corresponder a 12 gratificações que são pagas para a função de diretor; no mesmo prazo, promova-se o recolhimento das custas complementares; 2.2 - retificar seu pedido, pois, nos termos do art. 18 do CPC, "ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico" e a autora postula seja deferido o pedido antecipatório substanciado na expedição de ordem à Administração Distrital para que proceda à imediata nomeação provisória dos integrantes da chapa única homologada no Processo Eleitoral 2023 – Diretora: Mariana Cintra Rabelo (ora Requerente)/ Vice Diretor: Matheus Costa de Sousa... Pena: indeferimento da petição inicial. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024 16:26:41. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:32

Determinada a emenda à inicial

09/05/2024, 16:32

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 20:58

Sentença

•05/07/2024, 14:59

Decisão

•06/06/2024, 20:53

Decisão

•06/06/2024, 18:09

Decisão

•03/06/2024, 19:13

Decisão

•03/06/2024, 16:24

Despacho

•17/05/2024, 16:39

Despacho

•17/05/2024, 14:13

Decisão

•09/05/2024, 17:46

Decisão

•09/05/2024, 16:32

Outros Documentos

•08/05/2024, 20:58