Procedimento Comum Cível 0702163-67.2024.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Guar?

Partes do Processo

STEFANNY DOS ANJOS BORGES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JFC RESTAURANTE CHOPERIA & PETISCARIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO DE ARAUJO TORRES

OAB/DF 27304·CPF·Representa: Autor

ELMA QUELE GOMES DOS ANJOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Edital em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Expedição de Edital.

28/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/03/2026, 08:18

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

03/03/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

26/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/02/2026, 10:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:29

Juntada de certidão

16/01/2026, 15:35

Juntada de certidão

03/12/2025, 12:39

Juntada de certidão

03/12/2025, 12:27

Todas as movimentações(72)

Publicado Edital em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Expedição de Edital.

28/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/03/2026, 08:18

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:19

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 13:07

Despacho

•03/03/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

03/03/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

26/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/02/2026, 10:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:29

Juntada de certidão

16/01/2026, 15:35

Juntada de certidão

03/12/2025, 12:39

Juntada de certidão

03/12/2025, 12:27

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 04:08

Recebidos os autos

26/11/2025, 16:52

Outras decisões

26/11/2025, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

29/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/10/2025, 15:10

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:52

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/06/2025, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2025, 12:56

Juntada de certidão

15/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/04/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual

03/04/2025, 12:20

Desentranhado o documento

03/04/2025, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 19:32

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:49

Recebidos os autos

21/03/2025, 13:31

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

21/03/2025, 13:31

Outras decisões

21/03/2025, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/10/2024, 13:17

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

01/07/2024, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/06/2024, 22:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 23:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2024, 17:56

Recebidos os autos

12/06/2024, 12:12

Declarada incompetência

12/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/06/2024, 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

03/06/2024, 18:55

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702163-67.2024.8.07.0011. REQUERENTE: S. D. A. B. REPRESENTANTE LEGAL: ELMA QUELE GOMES DOS ANJOS REQUERIDO: JFC RESTAURANTE CHOPERIA & PETISCARIA LTDA DESPACHO Ao Ministério Público para manifestação quanto a competência, considerando que a menor reside com sua genitora no Guará. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/05/2024, 09:50

Recebidos os autos

25/05/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 10:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

20/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/05/2024, 08:51

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702163-67.2024.8.07.0011. REQUERENTE: S. D. A. B. REPRESENTANTE LEGAL: ELMA QUELE GOMES DOS ANJOS REQUERIDO: JFC RESTAURANTE CHOPERIA & PETISCARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se o Ministério Público. Emende-se a inicial para anexar comprovante de residência atualizado e documento de identificação pessoal da genitora da parte autora. No mesmo prazo, deverá esclarecer a autora se pretende o processamento da lide por esta vara cível ou pelo Juizado Especial Cível, considerando-se que, ao final da petição inicial, faz alusão aos fundamentos dispostos na Lei 9.099/95. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:03

Determinada a emenda à inicial

09/05/2024, 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

06/05/2024, 14:33

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 08:40

Decisão

•26/11/2025, 16:52

Decisão

•26/11/2025, 16:52

Decisão

•21/03/2025, 13:31

Decisão

•21/03/2025, 13:31

Despacho

•23/09/2024, 16:10

Despacho

•23/09/2024, 16:10

Decisão

•13/06/2024, 23:04

Decisão

•12/06/2024, 12:12

Decisão

•12/06/2024, 12:12

Despacho

•25/05/2024, 10:45

Despacho

•25/05/2024, 10:45

Decisão

•09/05/2024, 17:03

Decisão

•09/05/2024, 17:03