Agravo em Recurso Especial 0708297-89.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 82.446,96

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

STEPHANY SALES CARNEIRO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA

OAB/DF 21344·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA

OAB/DF 67112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:27

Não conhecido o recurso de STEPHANY SALES CARNEIRO

13/01/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

02/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1174330/2025

01/12/2025, 20:21

Protocolizada Petição 1174330/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2025

01/12/2025, 20:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/11/2025

24/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504519101. Publicação prevista para 24/11/2025)

18/11/2025, 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/11/2025, 10:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 10:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 10:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 10:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 10:13

-

•14/11/2025, 10:13

-

•14/11/2025, 10:13

Sentença

•14/11/2025, 10:13

-

•14/11/2025, 10:13

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•14/11/2025, 10:13

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•14/11/2025, 10:13

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•14/11/2025, 10:13

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•14/11/2025, 10:13

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•14/11/2025, 10:13

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•14/11/2025, 10:13

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 10:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 10:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 10:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 10:13

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•14/11/2025, 10:13

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•14/11/2025, 10:13

Sentença

•14/11/2025, 10:13

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