Procedimento Comum Cível 0702280-85.2024.8.07.0002 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702280-85.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024, 17:55

Decorrido prazo de JOAQUIM MAXIMO DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 16:11

Publicado Sentença em 13/06/2024.

13/06/2024, 16:11

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:19

Extinto o processo por desistência

10/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

10/06/2024, 15:28

Decorrido prazo de JOAQUIM MAXIMO DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:28

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702280-85.2024.8.07.0002. AUTOR: JOAQUIM MAXIMO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) indicar as inconsistências que entende haver no laudo feito pelo perito do INSS, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; b) informar se ajuizou ação anterior, com o mesmo objeto e o motivo pelo qual entende que não há litispendência ou coisa julgada. Em caso de haver ação anterior, deverá ser juntada cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; c) juntar cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, subscrita pelo empregador, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; d) juntar cópia dos laudos das perícias realizadas pelo INSS (SABI), observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; e) juntar cópia do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; f) indicar o endereço eletrônico, conforme art. 319, II do CPC; g) nos termos do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar se adere ao Juízo 100% digital e, em caso positivo, indicar nos autos o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular tanto do autor como de seu patrono, para viabilizar a realização das comunicações processuais. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:28

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 17:19

Sentença

•10/06/2024, 17:19

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2024

Decorrido prazo de JOAQUIM MAXIMO DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

Publicado Sentença em 13/06/2024.

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

Decorrido prazo de JOAQUIM MAXIMO DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 15/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Recebidos os autos

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