Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703334-26.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 103.272,64

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MARCIO BRANDINI LIMA

CPF

Autor

MISAEL GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/DF 64783·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO

OAB/DF 21451·CPF·Representa: Autor

JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE

OAB/GO 62432·CPF·Representa: Autor

HYAGO CARDOSO SAMPAIO

OAB/DF 48843·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO

OAB/DF 64364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 10:14

Decorrido prazo de MARCIO BRANDINI LIMA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 18:17

Recebidos os autos

14/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de MISAEL GONCALVES DA SILVA - CPF: 585.246.901-78 (AGRAVADO) em 13/04/2026.

14/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de MISAEL GONCALVES DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 10:48

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/03/2026, 14:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de agravo

13/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de MISAEL GONCALVES DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão

04/05/2026, 10:14

Decorrido prazo de MARCIO BRANDINI LIMA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 14:25

Despacho

•14/04/2026, 18:17

14/04/2026, 18:17

Recebidos os autos

14/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de MISAEL GONCALVES DA SILVA - CPF: 585.246.901-78 (AGRAVADO) em 13/04/2026.

14/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de MISAEL GONCALVES DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 10:48

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/03/2026, 14:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de agravo

13/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de MISAEL GONCALVES DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 22:25

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:09

Recebidos os autos

26/02/2026, 10:07

Recurso Especial não admitido

26/02/2026, 10:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 17:45

Publicado Certidão em 30/01/2026.

31/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:15

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:03

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/01/2026, 19:53

Recebidos os autos

27/01/2026, 19:53

Juntada de Petição de recurso especial

27/01/2026, 15:38

Decorrido prazo de MISAEL GONCALVES DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:17

Publicado Ementa em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MARCIO BRANDINI LIMA - CPF: 602.306.491-49 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 22:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 14:07

Expedição de Intimação de Pauta.

23/10/2025, 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 15:20

Recebidos os autos

21/10/2025, 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

06/10/2025, 12:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de MISAEL GONCALVES DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2025, 15:59

Publicado Ementa em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MARCIO BRANDINI LIMA - CPF: 602.306.491-49 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 19:09

Expedição de Intimação de Pauta.

14/08/2025, 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2025, 12:06

Recebidos os autos

12/08/2025, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

25/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

25/07/2025, 16:41

Recebidos os autos

25/07/2025, 16:41

Recebidos os autos

23/07/2025, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/07/2025, 12:26

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 12:26

Agravo

•13/03/2026, 16:31

Decisão

•26/02/2026, 14:09

Decisão

•26/02/2026, 10:07

Acórdão

•28/11/2025, 12:34

Acórdão

•23/09/2025, 10:12

Sentença

•20/05/2025, 14:42

Decisão

•07/04/2025, 15:23

Anexo

•13/03/2025, 10:48

Anexo

•13/03/2025, 10:48

Anexo

•13/03/2025, 10:48

Anexo

•13/03/2025, 10:48

Anexo

•13/03/2025, 10:48

Decisão

•25/02/2025, 18:32

Todos os documentos(24)

Despacho

•15/04/2026, 14:25

Despacho

•14/04/2026, 18:17

Agravo

•13/03/2026, 16:31

Decisão

•26/02/2026, 14:09

Decisão

•26/02/2026, 10:07

Acórdão

•28/11/2025, 12:34

Acórdão

•23/09/2025, 10:12

Sentença

•20/05/2025, 14:42

Decisão

•07/04/2025, 15:23

Anexo

•13/03/2025, 10:48

Anexo

•13/03/2025, 10:48

Anexo

•13/03/2025, 10:48

Anexo

•13/03/2025, 10:48

Anexo

•13/03/2025, 10:48

Decisão

•25/02/2025, 18:32

Decisão

•30/05/2024, 14:51

Decisão

•10/05/2024, 17:03

Anexo

•29/04/2024, 08:50

Anexo

•29/04/2024, 08:50

Anexo

•29/04/2024, 08:50

Decisão

•09/08/2023, 20:03

Decisão

•23/02/2023, 15:20

Decisão

•20/02/2023, 10:32

Decisão

•19/01/2023, 15:00