Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0037458-62.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 437.317,54

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUISA FERNANDES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Autor

BRUNO DI MARINO

OAB/RJ 93384·CPF·Representa: Autor

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF 21182·CPF·Representa: Autor

RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 36416·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM SA

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI SA

Terceiro

BRASIL TELECOM SA

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

BRASIL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

BRASIL TLECOM S.A.

Terceiro

BRASIL TELECOM S. A.

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI S.A. SOCIEDADE ANONIMA

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OII S.A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

TELEFONE (21)3131-3589

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

2131313589

Terceiro

OI MOVEL S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI CELULAR

Terceiro

OI MOVEL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

Terceiro

GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ANA LUISA FERNANDES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Autor

BRUNO DI MARINO

OAB/RJ 93384·CPF·Representa: Autor

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF 21182·CPF·Representa: Autor

RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 36416·CPF·Representa: Autor

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF 21182·CPF·Representa: Réu

RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 36416·CPF·Representa: Réu

ANA LUISA FERNANDES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

BRUNO DI MARINO

OAB/RJ 93384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

13/08/2021, 15:20

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 21:07

Recebidos os autos

09/08/2021, 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

09/08/2021, 15:06

Recebidos os autos

09/08/2021, 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

09/08/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/08/2021, 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/08/2021, 14:09

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/08/2021, 13:10

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

13/08/2021, 15:20

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/08/2021, 21:07

Despacho

•09/08/2021, 15:06

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legal

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10/08/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 21:07

Recebidos os autos

09/08/2021, 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

09/08/2021, 15:06

Recebidos os autos

09/08/2021, 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

09/08/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/08/2021, 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/08/2021, 14:09

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/08/2021, 13:10

Recebidos os autos

09/08/2021, 13:10

Juntada de certidão

09/08/2021, 13:08

Juntada de certidão

03/08/2021, 13:02

Juntada de certidão

29/07/2021, 14:47

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:58

Juntada de certidão

06/05/2021, 15:45

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

21/07/2020, 11:56

Juntada de certidão

21/07/2020, 11:53

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

10/07/2020, 15:57

Decorrido prazo de GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.078.599/0001-86 (RECORRENTE) em 09/07/2020.

10/07/2020, 15:57

Decorrido prazo de GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:25

Publicado Certidão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

29/06/2020, 14:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

29/06/2020, 14:23

Recebidos os autos

29/06/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2020, 21:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

25/06/2020, 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2020, 11:09

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

25/06/2020, 00:24

Juntada de certidão

25/06/2020, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2020, 16:47

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:15

Publicado Certidão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/06/2020, 13:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

01/06/2020, 05:31

Decorrido prazo de GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.078.599/0001-86 (RECORRENTE) em 29/05/2020.

01/06/2020, 05:31

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:17

Juntada de Petição de agravo

28/05/2020, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:15

Juntada de certidão

06/05/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 08:39

Recebidos os autos

14/04/2020, 14:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

14/04/2020, 14:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

14/04/2020, 14:22

não conhecimento

14/04/2020, 12:43

Recurso Especial não admitido

14/04/2020, 12:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/04/2020, 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/04/2020, 12:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/04/2020, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:18

Publicado Certidão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:18

Juntada de certidão

12/03/2020, 12:04

Juntada de certidão

11/03/2020, 07:29

Juntada de Petição de recurso adesivo

02/03/2020, 23:53

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2020, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 02:29

Publicado Certidão em 05/02/2020.

05/02/2020, 02:29

Juntada de certidão

04/02/2020, 10:56

Juntada de certidão

10/01/2020, 12:29

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

10/01/2020, 12:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

06/12/2019, 14:53

Juntada de certidão

06/12/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 14:52

Decorrido prazo de GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:48

Juntada de Petição de recurso especial

03/12/2019, 15:27

Publicado Ementa em 11/11/2019.

11/11/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 02:21

Recebidos os autos

07/11/2019, 16:01

Julgado improcedente o pedido

07/11/2019, 15:02

Deliberado em Sessão - julgado

07/11/2019, 14:17

Juntada de certidão

14/10/2019, 16:29

Incluído em pauta para 06/11/2019 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.

14/10/2019, 14:08

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

08/10/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 15:24

Juntada de certidão

27/09/2019, 17:31

Incluído em pauta para 06/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

27/09/2019, 14:48

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 02:54

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 02:54

Recebidos os autos

15/08/2019, 14:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

15/08/2019, 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

14/08/2019, 08:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 18:52

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/08/2019, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2019, 17:46

Publicado Ementa em 06/08/2019.

06/08/2019, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 02:42

Recebidos os autos

02/08/2019, 15:51

Julgado improcedente o pedido

01/08/2019, 08:26

Deliberado em Sessão - julgado

01/08/2019, 08:22

Decorrido prazo de OI S.A. em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:08

Decorrido prazo de OI S.A. em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:08

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:08

Decorrido prazo de GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:08

Decorrido prazo de GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:04

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:04

Juntada de certidão

28/06/2019, 16:31

Incluído em pauta para 31/07/2019 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.

28/06/2019, 15:56

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

27/06/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 14:54

Incluído em pauta para 31/07/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

18/06/2019, 14:54

Recebidos os autos

14/06/2019, 16:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

14/06/2019, 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

12/06/2019, 12:50

Decorrido prazo de GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.078.599/0001-86 (APELANTE) em 11/06/2019.

12/06/2019, 12:49

Juntada de certidão

12/06/2019, 12:49

Juntada de certidão

12/06/2019, 12:46

Decorrido prazo de GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:53

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:53

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:53

Publicado Decisão em 21/05/2019.

21/05/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 02:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2019, 17:43

Recebidos os autos

13/05/2019, 17:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

13/05/2019, 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

18/03/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 16:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 11:09

Publicado Despacho em 11/03/2019.

11/03/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 17:14

Recebidos os autos

28/02/2019, 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

28/02/2019, 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

25/02/2019, 17:48

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

25/02/2019, 17:10

Juntada de certidão

25/02/2019, 17:10

Declarada incompetência

25/02/2019, 15:36

Recebidos os autos

25/02/2019, 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

25/02/2019, 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

25/02/2019, 12:39

Juntada de certidão

24/02/2019, 11:50

Recebidos os autos

21/02/2019, 14:02

Recebidos os autos

21/02/2019, 13:49

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 13:49

Decisão

•29/07/2021, 14:47

Despacho

•29/06/2020, 14:23

Agravo

•28/05/2020, 19:22

Agravo

•28/05/2020, 19:22

Decisão

•05/05/2020, 08:40

Decisão

•05/05/2020, 08:39

Decisão

•14/04/2020, 14:22

Decisão

•14/04/2020, 14:22

Acórdão

•07/11/2019, 15:49

Acórdão

•02/08/2019, 15:42

Decisão

•16/05/2019, 16:30

Decisão

•13/05/2019, 17:43

Despacho

•28/02/2019, 19:44

Todos os documentos(44)

Despacho

•10/08/2021, 21:07

Despacho

•09/08/2021, 15:06

Decisão

•29/07/2021, 14:47

Despacho

•29/06/2020, 14:23

Agravo

•28/05/2020, 19:22

Agravo

•28/05/2020, 19:22

Decisão

•05/05/2020, 08:40

Decisão

•05/05/2020, 08:39

Decisão

•14/04/2020, 14:22

Decisão

•14/04/2020, 14:22

Acórdão

•07/11/2019, 15:49

Acórdão

•02/08/2019, 15:42

Decisão

•16/05/2019, 16:30

Decisão

•13/05/2019, 17:43

Despacho

•28/02/2019, 19:44

Despacho

•28/02/2019, 17:14

Decisão

•25/02/2019, 15:36

Decisão

•14/02/2019, 17:39

Despacho

•14/02/2019, 17:39

Despacho

•14/02/2019, 17:39

Despacho

•14/02/2019, 17:39

Despacho

•14/02/2019, 17:39

Decisão

•14/02/2019, 17:39

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•14/02/2019, 17:39

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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•14/02/2019, 17:39

Decisão

•14/02/2019, 17:39

Decisão

•14/02/2019, 17:39

Decisão

•14/02/2019, 17:39

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/02/2019, 17:39

Sentença

•14/02/2019, 17:39

Decisão

•14/02/2019, 17:39

Decisão

•14/02/2019, 17:39

Procedimento Infracional

•14/02/2019, 17:38