Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
28/04/2026, 17:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2026 para recurso
28/04/2026, 17:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026
24/02/2026, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/02/2026, 01:15
Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1255)
20/02/2026, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026
20/02/2026, 18:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 910023/2024
22/11/2024, 15:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
22/11/2024, 12:13
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
22/11/2024, 11:30
Protocolizada Petição 910023/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2024
15/10/2024, 14:41
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação de sua autuação para fazer constar apenas o DISTRITO FEDERAL como recorrente e PLUSFARMA COMERCIAL LTDA como recorrida, tendo em vista certidão de trânsito à fl. e-STJ 2268, petição de fl. e-STJ 2275 e decisão de fls. e-STJ 2277-2278.
08/10/2024, 12:35
Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL com novos documentos de fls. 2270/2279
04/10/2024, 20:24
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
04/10/2024, 20:18
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
04/10/2024, 20:18
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
09/05/2024, 09:31
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•20/02/2026, 18:10
EMENTA / ACORDÃO
•12/03/2024, 21:12
20/02/2026, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026
20/02/2026, 18:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 910023/2024
22/11/2024, 15:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
22/11/2024, 12:13
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
22/11/2024, 11:30
Protocolizada Petição 910023/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2024
15/10/2024, 14:41
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação de sua autuação para fazer constar apenas o DISTRITO FEDERAL como recorrente e PLUSFARMA COMERCIAL LTDA como recorrida, tendo em vista certidão de trânsito à fl. e-STJ 2268, petição de fl. e-STJ 2275 e decisão de fls. e-STJ 2277-2278.
08/10/2024, 12:35
Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL com novos documentos de fls. 2270/2279
04/10/2024, 20:24
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
04/10/2024, 20:18
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
04/10/2024, 20:18
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
09/05/2024, 09:31
Transitado em Julgado em 12/04/2024
09/05/2024, 09:31
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 34375/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no
14/03/2024, 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/03/2024, 18:52
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0034375 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1837104 - Publicação prevista para 14/03/2024
12/03/2024, 21:12
Embargos de Declaração de PLUSFARMA COMERCIAL LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00034375/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1837104/DF
11/03/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2024-AJC-2T)
28/02/2024, 18:19
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/02/2024
22/02/2024, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
21/02/2024, 18:59
Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00034375/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1837104/DF
21/02/2024, 16:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
15/02/2024, 17:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 92181/2024
15/02/2024, 06:06
Protocolizada Petição 92181/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/02/2024
14/02/2024, 23:46
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/01/2024 Petição Nº 34375/2024 -
25/01/2024, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
24/01/2024, 18:34
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 34375/2024. Publicação prevista para 25/01/2024)
24/01/2024, 16:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 34375/2024
24/01/2024, 15:41
Protocolizada Petição 34375/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/01/2024
24/01/2024, 15:32
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2023 Petição Nº 981709/2023 - AgInt nos EDcl no
20/12/2023, 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/12/2023, 19:31
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0981709 - AgInt nos EDcl no REsp 1837104 - Publicação prevista para 20/12/2023
19/12/2023, 13:50
Conhecido o recurso de PLUSFARMA COMERCIAL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00981709/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 1837104/DF
18/12/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001070-2023-AJC-2T)
05/12/2023, 19:48
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2023
29/11/2023, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/11/2023, 19:00
Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00981709/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 1837104/DF
28/11/2023, 17:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
21/11/2023, 15:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1135029/2023
20/11/2023, 22:36
Protocolizada Petição 1135029/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/11/2023
20/11/2023, 22:27
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/10/2023 Petição Nº 981709/2023 -
02/10/2023, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
29/09/2023, 18:58
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 981709/2023. Publicação prevista para 02/10/2023)
29/09/2023, 13:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 981709/2023
28/09/2023, 17:16
Protocolizada Petição 981709/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/09/2023
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/09/2023, 18:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0804467 - EDcl no REsp 1837104 - Publicação prevista para 08/09/2023
06/09/2023, 14:20
Embargos de Declaração de PLUSFARMA COMERCIAL LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00804467 - EDcl no REsp 1837104
06/09/2023, 14:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
01/09/2023, 20:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 869982/2023
31/08/2023, 19:26
Protocolizada Petição 869982/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/08/2023
31/08/2023, 19:24
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/08/2023 Petição Nº 804467/2023 -
18/08/2023, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
17/08/2023, 19:07
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 804467/2023. Publicação prevista para 18/08/2023)
16/08/2023, 19:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 804467/2023
16/08/2023, 17:41
Protocolizada Petição 804467/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/08/2023
16/08/2023, 17:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2023
09/08/2023, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/08/2023, 19:25
Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial
07/08/2023, 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2023
07/08/2023, 20:30
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema (Em razão do julgamento do REsp 1.644.077/PR)
09/09/2022, 14:43
Protocolizada Petição 135842/2020 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2020
11/03/2020, 17:53
Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 135842/2020 (Juntada automática)
11/03/2020, 17:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2020
04/03/2020, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/03/2020, 19:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2020
03/03/2020, 13:02
Proferido despacho de mero expediente determinando diligência
03/03/2020, 13:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
01/10/2019, 11:11
Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
01/10/2019, 09:03
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1573968)
09/09/2019, 16:22
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS