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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 750.361,66

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5? Vara da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(17)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JORGE AFONSO ARGELLO em 18/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Todas as movimentações(440)

Todos os documentos(84)