Embargos de Declaração Cível 0709469-60.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.372,48

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Águas Claras 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Fl?vio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO

CPF

Autor

ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO

CPF

Autor

BRUNA BEZERRA ROSSATO

CPF

Autor

EDUARDA BEZERRA ROSSATO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO

OAB/DF 15573·CPF·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO

CPF

Autor

ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO

CPF

Autor

BRUNA BEZERRA ROSSATO

CPF

Autor

EDUARDA BEZERRA ROSSATO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

GOL LINHAS AERES

Terceiro

GOL LINHAS AERES INTELIGENTES S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Terceiro

GOL TRANSPORTES AEREOS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

06/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:59

Recebidos os autos

17/03/2026, 11:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

11/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de BRUNA BEZERRA ROSSATO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDA BEZERRA ROSSATO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Publicado Despacho em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 20:09

Deliberado em Sessão - Retirado

20/01/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:45

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

06/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:59

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 11:59

Despacho

•20/01/2026, 14:55

17/03/2026, 11:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

11/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de BRUNA BEZERRA ROSSATO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDA BEZERRA ROSSATO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Publicado Despacho em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 20:09

Deliberado em Sessão - Retirado

20/01/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:45

Recebidos os autos

19/01/2026, 17:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

19/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 19:03

Expedição de Intimação de Pauta.

16/12/2025, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/12/2025, 13:01

Recebidos os autos

18/11/2025, 17:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

29/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:58

Recebidos os autos

28/10/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

13/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/10/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

03/10/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

03/10/2025, 16:45

Juntada de certidão

03/10/2025, 16:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:25

Conhecido o recurso de B. B. R. - CPF: 063.044.291-69 (APELANTE) e não-provido

19/09/2025, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2025, 21:25

Expedição de Intimação de Pauta.

19/08/2025, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2025, 16:32

Recebidos os autos

15/08/2025, 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

13/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2025, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2025, 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

03/07/2025, 20:07

Recebidos os autos

03/07/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 20:07

Recebidos os autos

01/07/2025, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/07/2025, 17:47

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 17:47

Despacho

•19/01/2026, 17:45

Despacho

•28/10/2025, 16:58

Despacho

•28/10/2025, 15:23

Despacho

•06/10/2025, 13:24

Despacho

•03/10/2025, 18:42

Acórdão

•19/09/2025, 18:48

Sentença

•19/02/2025, 18:09

Sentença

•09/01/2025, 20:18

Despacho

•18/11/2024, 13:23

Decisão

•10/10/2024, 15:30

Decisão

•26/06/2024, 14:21

Decisão

•04/06/2024, 16:01

Decisão

•14/05/2024, 18:03