Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708635-63.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 245.586,20

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUCIO FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUCIO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MEIGAN SACK RODRIGUES

OAB/RS 51599·CPF·Representa: Autor

MEIGAN SACK RODRIGUES

OAB/RS 51599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

31/03/2026, 19:33

Juntada de certidão

30/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUCIO FERNANDES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Publicado Despacho em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:35

Recebidos os autos

05/03/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2026, 17:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/03/2026, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/08/2025, 17:13

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:13

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/08/2025, 08:33

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

31/03/2026, 19:33

Juntada de certidão

30/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUCIO FERNANDES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Publicado Despacho em 09/03/2026.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 13:35

Despacho

•05/03/2026, 11:07

10/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:35

Recebidos os autos

05/03/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2026, 17:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/03/2026, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/08/2025, 17:13

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:13

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/08/2025, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:52

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição inicial

03/07/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/07/2025, 15:33

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 20:29

Decorrido prazo de MUCIO FERNANDES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:18

Recebidos os autos

30/05/2025, 15:32

Recurso Especial não admitido

30/05/2025, 15:32

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 13:01

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

27/05/2025, 12:24

Juntada de certidão

27/05/2025, 12:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/05/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/05/2025, 15:56

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:56

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:56

Decorrido prazo de MUCIO FERNANDES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Publicado Ementa em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:58

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.302.402/0001-52 (APELANTE) e não-provido

10/04/2025, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2025, 12:43

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2025, 15:45

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

25/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 15:12

Recebidos os autos

21/03/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

21/03/2025, 12:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUCIO FERNANDES em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Publicado Ementa em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:29

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.302.402/0001-52 (APELANTE) e não-provido

29/01/2025, 17:10

Conhecido o recurso de MUCIO FERNANDES - CPF: 398.807.101-34 (APELANTE) e provido em parte

29/01/2025, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2024, 15:14

Recebidos os autos

25/11/2024, 08:40

Decorrido prazo de MUCIO FERNANDES em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:15

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

06/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:52

Recebidos os autos

05/11/2024, 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

04/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:22

Recebidos os autos

14/10/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

08/10/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

08/10/2024, 16:34

Recebidos os autos

08/10/2024, 16:34

Recebidos os autos

04/10/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/10/2024, 12:49

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 12:49

Decisão de Tribunais Superiores

•04/03/2026, 17:58

Despacho

•25/07/2025, 16:52

Despacho

•25/07/2025, 14:51

Decisão

•30/05/2025, 17:18

Decisão

•30/05/2025, 15:32

Acórdão

•28/04/2025, 11:10

Despacho

•21/03/2025, 14:14

Despacho

•21/03/2025, 14:09

Acórdão

•03/02/2025, 11:09

Despacho

•05/11/2024, 13:54

Despacho

•05/11/2024, 13:52

Despacho

•14/10/2024, 12:22

Despacho

•14/10/2024, 10:20

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/03/2026, 13:35

Despacho

•05/03/2026, 11:07

Decisão de Tribunais Superiores

•04/03/2026, 17:58

Despacho

•25/07/2025, 16:52

Despacho

•25/07/2025, 14:51

Decisão

•30/05/2025, 17:18

Decisão

•30/05/2025, 15:32

Acórdão

•28/04/2025, 11:10

Despacho

•21/03/2025, 14:14

Despacho

•21/03/2025, 14:09

Acórdão

•03/02/2025, 11:09

Despacho

•05/11/2024, 13:54

Despacho

•05/11/2024, 13:52

Despacho

•14/10/2024, 12:22

Despacho

•14/10/2024, 10:20

Sentença

•09/08/2024, 20:19

Sentença

•02/08/2024, 00:06

Decisão

•16/05/2024, 15:45