Embargos à Execução 0706213-45.2024.8.07.0009 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

30/09/2024, 13:31

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/09/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 20/09/2024

25/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 19:42

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia

27/08/2024, 15:14

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:53

Julgado improcedente o pedido

27/08/2024, 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

15/08/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/07/2024, 19:59

Recebidos os autos

29/07/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

29/07/2024, 19:00

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:25

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

24/07/2024, 14:26

Recebidos os autos

23/07/2024, 19:28

Outras decisões

23/07/2024, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

23/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:38

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 22:10

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 21:43

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706213-45.2024.8.07.0009. EMBARGANTE: RAFAEL ZAMPESE ISIDIO EMBARGADO: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Trata-se de embargos à execução. Recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos do artigo 917 do CPC. Nos termos do artigo 919 do CPC, “os embargos à execução não terão efeito suspensivo”, devendo ser observando que, na presente hipótese, a execução não está garantida integralmente por penhora, depósito ou caução suficientes (eis que depositados somente R$ 400,00 em ID. 193721612, e penhorados R$ 747,56 em ID. 196747023, frente ao valor atualizado da execução de R$ 6.139,06). Ademais, não vislumbro os requisitos para concessão da tutela de urgência, eis que a efetiva prestação do serviço ou a existência de fato extintivo do direito da exequente são questões de fato, que devem ser objeto de prova no curso do processo. Assim, recebo os embargos sem efeito suspensivo. Cerfitique-se a interposição dos presentes embargos nos autos n.º 0716184-88.2023.8.07.0009, bem como seu recebimento sem efeito suspensivo. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Cadastre-se o representante processual da parte embargada. Após, cite-se a parte exequente-embargada por publicação / sistema para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 920, inciso I, do CPC). Havendo apresentação de impugnação pelo embargado, manifeste-se a parte embargante em réplica no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Ao final do prazo para réplica, ou não sendo apresentada impugnação, não havendo pedido de produção de prova oral ou pericial por nenhuma das partes, anote-se conclusão para sentença. Caso contrário, venham os autos conclusos para saneamento e apreciação dos referidos pedidos. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

27/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:32

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706213-45.2024.8.07.0009. EMBARGANTE: RAFAEL ZAMPESE ISIDIO EMBARGADO: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Trata-se de embargos à execução. Recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos do artigo 917 do CPC. Nos termos do artigo 919 do CPC, “os embargos à execução não terão efeito suspensivo”, devendo ser observando que, na presente hipótese, a execução não está garantida integralmente por penhora, depósito ou caução suficientes (eis que depositados somente R$ 400,00 em ID. 193721612, e penhorados R$ 747,56 em ID. 196747023, frente ao valor atualizado da execução de R$ 6.139,06). Ademais, não vislumbro os requisitos para concessão da tutela de urgência, eis que a efetiva prestação do serviço ou a existência de fato extintivo do direito da exequente são questões de fato, que devem ser objeto de prova no curso do processo. Assim, recebo os embargos sem efeito suspensivo. Cerfitique-se a interposição dos presentes embargos nos autos n.º 0716184-88.2023.8.07.0009, bem como seu recebimento sem efeito suspensivo. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Cadastre-se o representante processual da parte embargada. Após, cite-se a parte exequente-embargada por publicação / sistema para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 920, inciso I, do CPC). Havendo apresentação de impugnação pelo embargado, manifeste-se a parte embargante em réplica no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Ao final do prazo para réplica, ou não sendo apresentada impugnação, não havendo pedido de produção de prova oral ou pericial por nenhuma das partes, anote-se conclusão para sentença. Caso contrário, venham os autos conclusos para saneamento e apreciação dos referidos pedidos. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:28

Outras decisões

16/05/2024, 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2024, 14:28

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL ZAMPESE ISIDIO - CPF: 271.936.858-05 (EMBARGANTE).

16/05/2024, 14:28

Desentranhado o documento

10/05/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 15:17

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

10/05/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 15:11

Desentranhado o documento

10/05/2024, 15:11

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:36

Outras decisões

06/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

29/04/2024, 19:57

Juntada de certidão

29/04/2024, 19:56

Recebidos os autos

20/04/2024, 12:50

Outras decisões

20/04/2024, 12:50

Distribuído por dependência

17/04/2024, 23:26

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 20/09/2024

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 19/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia

Recebidos os autos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Todas as movimentações(59)