Procedimento Comum Cível 0708778-86.2023.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708778-86.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708778-86.2023.8.07.0018. Requerente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedida a oportunidade para a especificação de provas a autora requereu a produção da prova pericial (ID 176278451). Verifica-se dos autos que a autora considera equivocada a metodologia empregada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal para imputar o sobrepreço e se trata de questão controvertida nos autos, por isso, a prova pericial se faz necessária. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Anulação (10423) defiro o pedido. Nomeio como perita do juízo Wilson Kazuyoshi Sato, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, que deverão ser depositados pela autora, conforme artigo 82 do Código de Processo Civil. Os quesitos e indicação de assistente técnico deverão ser apresentados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil. O perito deverá ser intimado nos termos do § 2º do artigo 465 do Código de Processo Civil. Com a proposta de honorários intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias (artigo 465, § 3º do mesmo diploma processual), devendo a autora realizar o depósito, conforme artigo 82 do Código de Processo Civil. O perito deverá informar ao juízo a data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, conforme artigo 466, § 2º do Código de Processo Civil, ficando advertido que a realização do ato sem essa observância poderá implicar na sua repetição. O prazo para entrega do laudo é de 30 dias a contar da realização do exame realizado e acompanhada pelas partes. A secretaria deverá cumprir os atos independentemente de conclusão. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 16 de Novembro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

20/11/2023, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 24/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(30)