0708778-86.2023.8.07.0018

Apelação CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.247.858,66

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA VENZI GONCALVES GUIMARAES

OAB/DF 67114•Representa: PASSIVO

ANDRE GUSKOW CARDOSO

OAB/PR 27074•Representa: PASSIVO

FELIPE SCRIPES WLADECK

OAB/PR 38054•Representa: PASSIVO

MAYARA GASPAROTO TONIN

OAB/PR 65886•Representa: PASSIVO

WILLIAM ROMERO

OAB/PR 51663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:36

Recebidos os autos

12/05/2026, 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

12/05/2026, 16:35

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:23

Expedição de Retirado de Pauta.

22/04/2026, 15:07

Deliberado em Sessão - Retirado

22/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:42

Expedição de Intimação de Pauta.

09/04/2026, 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/04/2026, 13:50

Recebidos os autos

30/01/2026, 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/09/2025, 13:07

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:59

Despacho

•12/05/2026, 16:36

Sentença

•30/06/2025, 10:10

Despacho

•28/11/2024, 13:36

Decisão

•30/09/2024, 17:18

Decisão

•18/06/2024, 17:52

Decisão

•26/02/2024, 16:10

Despacho

•20/02/2024, 15:10

Decisão

•16/11/2023, 15:34

Decisão

•07/08/2023, 14:41

Anexos da petição inicial

•02/08/2023, 18:41

Anexos da petição inicial

•02/08/2023, 18:41

Anexos da petição inicial

•02/08/2023, 18:41

Anexos da petição inicial

•02/08/2023, 18:41

Anexos da petição inicial

•02/08/2023, 18:41