Recurso Especial 0715715-03.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 32.456.663,85

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

MARIO RANDAL BARACAT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO VELASQUE ROCHA

OAB/SP 181153·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO

OAB/SP 205372·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE

CPF·Representa: Autor

GIULIA CANATO DE MORAES GOMES

CPF·Representa: Autor

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR

OAB/DF 15396·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO VELASQUE ROCHA

OAB/SP 181153·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO

OAB/SP 205372·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE

CPF·Representa: Autor

GIULIA CANATO DE MORAES GOMES

CPF·Representa: Autor

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR

OAB/DF 15396·CPF·Representa: Réu

JULIANA DIAS

OAB/DF 41868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Retirada de pauta

12/05/2026, 14:46

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi RETIRADO da pauta da sessão ordinária de 12/05/2026, 14h, por indicação do Sr. Ministro Relator.

12/05/2026, 08:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 448276/2026

07/05/2026, 17:41

Protocolizada Petição 448276/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 440171/2026

06/05/2026, 15:21

Protocolizada Petição 440171/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 14:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:16

Incluído em pauta para 12/05/2026 14:00:00 pela QUARTA TURMA

22/04/2026, 14:02

Retirada de pauta

14/04/2026, 03:37

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 346769/2026

13/04/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado : Retirado da Pauta Virtual por indicação do Ministro Relator.

13/04/2026, 15:32

Protocolizada Petição 346769/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026 Petição Nº 313234/2026 - RtPaut

09/04/2026, 03:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

08/04/2026, 12:31

Todas as movimentações(32)

Retirada de pauta

12/05/2026, 14:46

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi RETIRADO da pauta da sessão ordinária de 12/05/2026, 14h, por indicação do Sr. Ministro Relator.

12/05/2026, 08:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 448276/2026

07/05/2026, 17:41

Protocolizada Petição 448276/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 440171/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/02/2026, 19:00

06/05/2026, 15:21

Protocolizada Petição 440171/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 14:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:16

Incluído em pauta para 12/05/2026 14:00:00 pela QUARTA TURMA

22/04/2026, 14:02

Retirada de pauta

14/04/2026, 03:37

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 346769/2026

13/04/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado : Retirado da Pauta Virtual por indicação do Ministro Relator.

13/04/2026, 15:32

Protocolizada Petição 346769/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026 Petição Nº 313234/2026 - RtPaut

09/04/2026, 03:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

08/04/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0313234 - RtPaut no REsp 2244266 - Publicação prevista para 09/04/2026

06/04/2026, 20:10

Indeferido o pedido de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

06/04/2026, 20:10

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 313234/2026

06/04/2026, 13:51

Protocolizada Petição 313234/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2026

02/04/2026, 15:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:48

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

13/02/2026, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026 Petição Nº 60236/2026 - PET

13/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0060236 - PET no REsp 2244266 - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 60236/2026

29/01/2026, 21:41

Protocolizada Petição 60236/2026 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2026

29/01/2026, 21:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 08:42

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2541182 (2023/0434168-7)

24/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/11/2025, 17:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 17:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/11/2025, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/11/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 17:45

-

•06/11/2025, 17:45

-

•06/11/2025, 17:45

-

•06/11/2025, 17:45

-

•06/11/2025, 17:45

-

•06/11/2025, 17:45

-

•06/11/2025, 17:45

-

•06/11/2025, 17:45

Sentença

•06/11/2025, 17:45

Todos os documentos(21)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/02/2026, 19:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 17:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/11/2025, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/11/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 17:45

-

•06/11/2025, 17:45

-

•06/11/2025, 17:45

-

•06/11/2025, 17:45

-

•06/11/2025, 17:45

-

•06/11/2025, 17:45

-

•06/11/2025, 17:45

-

•06/11/2025, 17:45

Sentença

•06/11/2025, 17:45

-

•06/11/2025, 17:45

-

•06/11/2025, 17:44

-

•06/11/2025, 17:44

-

•06/11/2025, 17:44

-

•06/11/2025, 17:44

-

•06/11/2025, 17:44