Embargos de Declaração Cível 0718624-47.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO

Terceiro

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA

Terceiro

ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO

OAB/CE 15393·CPF·Representa: Autor

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA

OAB/DF 23794·CPF·Representa: Autor

JORGE OLIVEIRA LACERDA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI

OAB/SP 295656·CPF·Representa: Autor

DIEGO COSTA PIRES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO

OAB/CE 15393·CPF·Representa: Autor

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA

OAB/DF 23794·CPF·Representa: Autor

JORGE OLIVEIRA LACERDA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI

OAB/SP 295656·CPF·Representa: Autor

DIEGO COSTA PIRES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA

OAB/DF 22513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:16

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/05/2026, 13:56

Recebidos os autos

12/05/2026, 13:56

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:55

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/05/2026, 21:24

Juntada de Petição de recurso especial

11/05/2026, 20:23

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:15

Publicado Ementa em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Conhecido o recurso de ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 11.365.126/0001-86 (EMBARGANTE) e não-provido

27/03/2026, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de manifestações

18/03/2026, 15:36

Todas as movimentações(41)

Publicado Certidão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:16

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/05/2026, 13:56

Recebidos os autos

12/05/2026, 13:56

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 07:56

Acórdão

•31/01/2026, 17:31

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:55

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/05/2026, 21:24

Juntada de Petição de recurso especial

11/05/2026, 20:23

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:15

Publicado Ementa em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Conhecido o recurso de ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 11.365.126/0001-86 (EMBARGANTE) e não-provido

27/03/2026, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de manifestações

18/03/2026, 15:36

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:14

Expedição de Intimação de Pauta.

05/03/2026, 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 20:30

Recebidos os autos

27/02/2026, 18:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

19/02/2026, 12:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/02/2026, 14:01

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2026, 11:36

Publicado Ementa em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:15

Conhecido o recurso de ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 11.365.126/0001-86 (APELANTE) e não-provido

30/01/2026, 06:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/01/2026, 18:16

Juntada de certidão

16/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/12/2025, 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2025, 12:21

Expedição de Intimação de Pauta.

09/12/2025, 12:21

Recebidos os autos

30/11/2025, 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

12/09/2025, 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2025, 11:24

Recebidos os autos

10/09/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/09/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 13:14

Sentença

•28/07/2025, 10:55

Sentença

•17/07/2025, 10:26

Decisão

•17/06/2025, 11:09

Decisão

•04/06/2025, 11:07

Outros Documentos

•02/06/2025, 17:11

Despacho

•30/04/2025, 11:49

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 16:27

Decisão

•07/04/2025, 10:52

Documento de Comprovação

•04/04/2025, 09:14

Decisão

•18/03/2025, 12:32

Despacho

•23/01/2025, 14:35

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 09:49

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 09:49

Todos os documentos(22)

Acórdão

•31/03/2026, 07:56

Acórdão

•31/01/2026, 17:31

Sentença

•28/07/2025, 10:55

Sentença

•17/07/2025, 10:26

Decisão

•17/06/2025, 11:09

Decisão

•04/06/2025, 11:07

Outros Documentos

•02/06/2025, 17:11

Despacho

•30/04/2025, 11:49

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 16:27

Decisão

•07/04/2025, 10:52

Documento de Comprovação

•04/04/2025, 09:14

Decisão

•18/03/2025, 12:32

Despacho

•23/01/2025, 14:35

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 09:49

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 09:49

Decisão

•22/10/2024, 11:46

Despacho

•13/09/2024, 11:08

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•03/09/2024, 14:48

Despacho

•09/08/2024, 11:40

Despacho

•12/07/2024, 11:35

Decisão

•07/06/2024, 13:25

Decisão

•17/05/2024, 12:28