Procedimento Comum Cível 0741119-40.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF

Partes do Processo

MARILENE SOARES NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES

OAB/DF 32575·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARILENE SOARES NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO PARANOA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 19:24

Transitado em Julgado em 07/09/2024

09/09/2024, 19:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARILENE SOARES NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:14

Recebidos os autos

17/07/2024, 17:06

Indeferida a petição inicial

17/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

08/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de MARILENE SOARES NASCIMENTO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:54

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:53

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 19:24

Transitado em Julgado em 07/09/2024

09/09/2024, 19:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARILENE SOARES NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Publicado Sentença em 22/07/2024.

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 17:14

Sentença

•17/07/2024, 17:06

22/07/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:14

Recebidos os autos

17/07/2024, 17:06

Indeferida a petição inicial

17/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

08/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de MARILENE SOARES NASCIMENTO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:54

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/06/2024, 14:03

Determinada a emenda à inicial

12/06/2024, 10:00

Concedida a gratuidade da justiça a MARILENE SOARES NASCIMENTO - CPF: 081.552.325-49 (REQUERENTE).

12/06/2024, 10:00

Recebidos os autos

12/06/2024, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

11/06/2024, 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/06/2024, 18:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/06/2024, 18:50

Declarada incompetência

11/06/2024, 18:42

Recebidos os autos

11/06/2024, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

11/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:54

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741119-40.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARILENE SOARES NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE DECISÃO Fica a parte autora intimada para juntar aos autos documento que comprove a negativa de fornecimento pela parte requerida do medicamento vindicado. Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil. * documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:18

Determinada a emenda à inicial

16/05/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 21:30

Decisão

•12/06/2024, 14:09

Decisão

•12/06/2024, 10:00

Decisão

•11/06/2024, 18:42

Decisão

•16/05/2024, 15:18

Decisão

•16/05/2024, 15:18