Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702339-46.2024.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 293.000,60

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA TOZZO OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS

OAB/DF 20605·CPF·Representa: Autor

VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES

OAB/DF 58899·CPF·Representa: Réu

PIEDADE RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

KAUA RODRIGUES SANTANA DE CASTRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Publicado Despacho em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

30/01/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/01/2026, 07:45

Decorrido prazo de KAUA RODRIGUES SANTANA DE CASTRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:16

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de agravo

04/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:07

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:15

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Publicado Despacho em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 09:56

Despacho

•30/01/2026, 12:26

30/01/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/01/2026, 07:45

Decorrido prazo de KAUA RODRIGUES SANTANA DE CASTRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:16

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de agravo

04/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:07

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:07

Recurso Especial não admitido

12/11/2025, 13:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/11/2025, 09:13

Juntada de certidão

29/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de KAUA RODRIGUES SANTANA DE CASTRO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 02:16

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:17

Juntada de certidão

03/10/2025, 16:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/10/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/10/2025, 13:22

Recebidos os autos

03/10/2025, 13:22

Juntada de certidão

03/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 19:29

Juntada de certidão

01/10/2025, 19:28

Juntada de Petição de recurso especial

01/10/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:03

Publicado Ementa em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 32.575.287/0001-74 (APELANTE) e não-provido

04/09/2025, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 15:24

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 18:18

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:13

Expedição de Intimação de Pauta.

14/08/2025, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2025, 13:23

Recebidos os autos

04/08/2025, 20:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

21/07/2025, 16:29

Decorrido prazo de KAUA RODRIGUES SANTANA DE CASTRO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:48

Recebidos os autos

09/07/2025, 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

08/07/2025, 07:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/07/2025, 07:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2025, 21:33

Publicado Ementa em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:42

Conhecido o recurso de NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 32.575.287/0001-74 (APELANTE) e não-provido

23/06/2025, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/05/2025, 21:34

Expedição de Intimação de Pauta.

30/05/2025, 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2025, 15:12

Recebidos os autos

23/05/2025, 20:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

07/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

03/04/2025, 08:54

Recebidos os autos

03/04/2025, 08:54

Recebidos os autos

02/04/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/04/2025, 14:38

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 14:38

Agravo

•04/12/2025, 14:57

Decisão

•12/11/2025, 16:05

Decisão

•12/11/2025, 13:07

Acórdão

•08/09/2025, 20:12

Despacho

•09/07/2025, 16:49

Despacho

•09/07/2025, 16:48

Acórdão

•25/06/2025, 16:00

Sentença

•30/01/2025, 19:02

Sentença

•19/12/2024, 16:21

Decisão

•05/12/2024, 16:59

Despacho

•12/11/2024, 17:18

Decisão

•03/06/2024, 13:16

Decisão

•17/05/2024, 18:20