Procedimento Comum Cível 0708873-82.2024.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708873-82.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708873-82.2024.8.07.0018. REQUERENTE: ALESSANDRO SOUSA DE OLIVEIRA, CLEONICE PEREIRA RODRIGUES, KEILA OLIVEIRA DE SOUZA, LUCIANA SILVA DE ARAUJO, MARCELENE SOARES FARIAS, MARIVANIA DUARTE PASTORIN, MARLY PEREIRA DE FARIAS SOUZA, MICHELLE BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro aos autores os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se para apresentação de resposta. O prazo para contestar é de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da ciência da comunicação realizada via sistema PJe. Na ocasião, deverá o réu, declinar em sua peça de defesa, claramente, o que pretende provar, bem como os eventuais quesitos em caso de prova pericial. Fica dispensada a marcação de audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inciso II do CPC, por se tratar de direito indisponível. Apresentada contestação, intime-se o autor para réplica, oportunidade em que deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e, na hipótese de requerimento de prova pericial, os respectivos quesitos. Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, retornem os autos conclusos. Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO para que tome ciência da presente ação, integrando a relação jurídico processual e, querendo, contestá-la. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e não sendo, contudo, aplicados os efeitos da referida sanção processual (art. 345, inc. II do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC) ou da intimação via sistema PJe. 6ª Vara da Fazenda Pública do DF da Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto Fórum VERDE, Sala 307, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 15:06:12. - ASSINADO DIGITALMENTE - Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 197360979 Petição Inicial Petição Inicial 24052016191670600000180351888 197360985 PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE E CONTRATO ALESSANDRO Documento de Comprovação 24052016191802900000180351894 197360992 RG ALESSANDRO Documento de Identificação 24052016191845000000180351901 197360994 COMPROVANTE DE RESID. ALESSANDRO Documento de Comprovação 24052016191887700000180351903 197362495 CONTRACHEQUE ALESSANDRO Documento de Comprovação 24052016191950900000180351904 197362499 DECL. DE HIPO CLEONICE Declaração de Hipossuficiência 24052016192005400000180351908 197362501 PROCURAÇÃO CLEONICE Procuração/Substabelecimento 24052016192100300000180351910 197362504 RG CLEONICE Documento de Identificação 24052016192144000000180351913 197362507 COMP. RESID. CLEONICE Documento de Comprovação 24052016192196800000180351916 197362508 CONTRACHEQUE CLEONICE Documento de Comprovação 24052016192278800000180351917 197362510 CNH KEILA Documento de Identificação 24052016192326600000180351919 197362511 COMPROVANTE DE RESID. KEILA Documento de Identificação 24052016192418900000180351920 197362512 PROCUR. KEILA Procuração/Substabelecimento 24052016192462100000180351921 197362516 DECL. HIPO. KEILA Declaração de Hipossuficiência 24052016192554900000180351924 197362519 CONTRACHEQUE KEILA Documento de Comprovação 24052016192657700000180351927 197362528 RG LUCIANA Documento de Identificação 24052016192735800000180351935 197362531 PROC., DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE E CONTRATO Procuração/Substabelecimento 24052016192809100000180353838 197362538 COMP. RESID. LUCIANA SILVA Comprovante de Residência 24052016192872300000180353845 197364498 COMPROVANTE DE DESPESAS E IR LUCIANA Documento de Comprovação 24052016192918700000180353854 197364500 CONTRACHEQUES LUCIANA Documento de Comprovação 24052016192967400000180353856 197364539 CNH Marcelene Documento de Identificação 24052016193043500000180355841 197364502 PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE E CONTRATO MARCELENE Procuração/Substabelecimento 24052016193109900000180353858 197364508 CONTRACHEQUES MARCELENE Documento de Comprovação 24052016193169600000180353864 197364510 DECLARAÇÃO IR MARCELENE Documento de Comprovação 24052016193218400000180353866 197364515 PROCURAÇÃO MARIVANIA Procuração/Substabelecimento 24052016193280200000180353868 197364516 RG MARIVANIA Documento de Identificação 24052016193322000000180353869 197364517 CONTRACHEQUE MARIVANIA Documento de Comprovação 24052016193395400000180353870 197364518 DECLARAÇÃO MARIVANIA Declaração de Hipossuficiência 24052016193435100000180353871 197364520 CONTRACHEQUES MARLY Documento de Comprovação 24052016193534600000180353873 197364523 DECLARAÇÃO DE HIPO MARLY Declaração de Hipossuficiência 24052016193579600000180353876 197364521 PROCURAÇÃO MARLY Procuração/Substabelecimento 24052016193625800000180353874 197364525 RG MARLY Documento de Identificação 24052016193675500000180353878 197364531 PROCURAÇÃO MICHELE Procuração/Substabelecimento 24052016193731200000180353883 197364532 RG MICHELE Documento de Identificação 24052016193773900000180353884 197364534 DECLARA. MICHELE Declaração de Hipossuficiência 24052016193872000000180355836 197364536 COMPROVANTE DE RESID. MICHELE Comprovante de Residência 24052016193914700000180355838 197364538 CONTRACHEQUES MICHELE Documento de Comprovação 24052016193962600000180355840

23/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(24)