Monitória 0003028-40.2015.8.07.0014 - TJDFT

Monitória 0003028-40.2015.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 17:08

Transitado em Julgado em 10/02/2026

17/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de CINTHYA ALMEIDA OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Publicado Sentença em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Recebidos os autos

17/12/2025, 08:38

Julgado procedente o pedido

17/12/2025, 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

16/10/2025, 18:27

Recebidos os autos

27/09/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. REJULGAMENTO POR DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MÚTUO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CAUSA JURÍDICA. PATROCÍNIO DE DEMANDA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA AO MUTUÁRIO. 1. Se, em virtude do provimento de recurso especial, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, foi determinado o aclaramento de circunstâncias fáticas, impõe-se a realização de novo julgamento dos embargos de declaração interpostos contra o julgamento do apelo da parte autora. 2. Constando expressamente da cláusula contratual que dispõe sobre as consequências do inadimplemento que os honorários advocatícios seriam acrescidos ao débito em caso de procedimento judicial, sem correlação com eventuais despesas de cobrança extrajudicial, tal verba não pode ser imputada ao mutuário, conforme o entendimento da Corte Superior. 3. Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes, para aclarar o julgado.

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/03/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 22:20

Recebidos os autos

13/03/2023, 22:20

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 11:46

Sentença

•17/12/2025, 08:38

—

Advogados / Representantes(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2026

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CINTHYA ALMEIDA OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

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Todos os documentos(43)