Embargos de Declaração Cível 0711269-76.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO MENDES DOS ANJOS

Representa: Autor

DANYLLO DINIZ COSTA

OAB/DF 40114·CPF·Representa: Autor

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA

OAB/DF 14825·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:11

Transitado em Julgado em 24/06/2024

25/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:17

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 19:04

Conhecido o recurso de FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ - CPF: 264.457.783-72 (EMBARGANTE) e provido em parte

06/05/2024, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 14:35

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:14

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

26/06/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:11

Transitado em Julgado em 24/06/2024

25/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ em 19/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/05/2024, 16:51

TipoProcessoDocumento#870

•29/11/2023, 11:51

20/06/2024, 02:17

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 19:04

Conhecido o recurso de FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ - CPF: 264.457.783-72 (EMBARGANTE) e provido em parte

06/05/2024, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 14:35

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/12/2023, 13:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/11/2023, 17:02

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:37

Remetidos os Autos (STJ) para 4ª Turma Cível

29/11/2023, 16:37

Processo Reativado

29/11/2023, 16:32

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:32

Baixa Definitiva

29/11/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:53

Transitado em Julgado em 28/11/2023

29/11/2023, 11:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/11/2023, 11:51

Juntada de certidão

09/06/2023, 09:41

Juntada de certidão

08/07/2022, 11:50

Juntada de certidão

04/03/2021, 12:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

24/09/2019, 18:08

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

23/09/2019, 11:01

Juntada de certidão

23/09/2019, 11:01

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

19/09/2019, 17:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

19/09/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:43

Juntada de certidão

19/09/2019, 16:42

Juntada de certidão

19/09/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:31

Juntada de certidão

16/09/2019, 18:34

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 02:41

Publicado Certidão em 23/07/2019.

23/07/2019, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2019, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2019, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 02:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 14:44

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis - (em grau de recurso)

18/07/2019, 17:17

Juntada de certidão

26/06/2019, 17:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

06/06/2019, 09:39

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

06/06/2019, 08:28

Juntada de certidão

06/06/2019, 08:28

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:46

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

30/05/2019, 06:23

Juntada de certidão

30/05/2019, 06:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 03:05

Juntada de certidão

27/05/2019, 10:15

Publicado Decisão em 27/05/2019.

27/05/2019, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 10:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

17/05/2019, 11:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/05/2019, 11:16

Recebidos os autos

17/05/2019, 11:16

Recurso especial admitido

17/05/2019, 11:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/05/2019, 12:40

Juntada de certidão

15/05/2019, 05:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 03:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 15:35

Juntada de certidão

10/04/2019, 15:26

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

10/04/2019, 15:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

10/04/2019, 15:04

Juntada de certidão

09/04/2019, 18:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 02:22

Juntada de Petição de recurso especial

19/03/2019, 15:25

Publicado Ementa em 22/02/2019.

22/02/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 02:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 17:18

Recebidos os autos

12/02/2019, 18:12

Conhecido o recurso de FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ - CPF: 264.457.783-72 (EMBARGANTE) e não-provido

06/02/2019, 15:32

Deliberado em Sessão - julgado

06/02/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 14:34

Incluído em pauta para 30/01/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

19/11/2018, 13:59

Recebidos os autos

12/11/2018, 17:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

13/08/2018, 17:43

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 02:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

09/08/2018, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2018, 17:07

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 02:25

Publicado Despacho em 03/08/2018.

03/08/2018, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 02:24

Recebidos os autos

31/07/2018, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 18:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

31/07/2018, 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

20/07/2018, 12:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/07/2018, 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2018, 09:33

Publicado Ementa em 13/07/2018.

13/07/2018, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2018, 02:18

Recebidos os autos

06/07/2018, 11:45

Conhecido o recurso de FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ - CPF: 264.457.783-72 (APELANTE) e provido em parte

06/07/2018, 10:33

Deliberado em Sessão - julgado

06/07/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 13:57

Incluído em pauta para 04/07/2018 13:30:00 3.105.

04/06/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 15:06

Recebidos os autos

30/05/2018, 18:24

Publicado Decisão em 21/05/2018.

21/05/2018, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2018, 02:16

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

18/05/2018, 21:26

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

17/05/2018, 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

17/05/2018, 12:16

Juntada de certidão

17/05/2018, 12:15

Juntada de certidão

17/05/2018, 11:32

Declarada incompetência

16/05/2018, 19:26

Recebidos os autos

16/05/2018, 19:26

Conclusos para decisão para Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

16/05/2018, 14:44

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

27/04/2018, 18:40

Juntada de certidão

27/04/2018, 18:39

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

27/04/2018, 18:08

Recebidos os autos

27/04/2018, 18:08

Juntada de certidão

27/04/2018, 18:08

Recebidos os autos

25/04/2018, 12:26

Distribuído por sorteio

25/04/2018, 12:26

Decisão

•23/05/2019, 10:40

Decisão

•17/05/2019, 11:16

Acórdão

•12/02/2019, 18:12

Despacho

•31/07/2018, 20:21

Despacho

•31/07/2018, 18:23

Acórdão

•06/07/2018, 11:44

Decisão

•17/05/2018, 11:31

Decisão

•16/05/2018, 19:26

Decisão

•05/03/2018, 15:54

Decisão

•02/03/2018, 18:27

Decisão

•26/02/2018, 13:57

Decisão

•20/02/2018, 18:31

Decisão

•13/11/2017, 16:07

Todos os documentos(16)

Acórdão

•21/05/2024, 16:51

TipoProcessoDocumento#870

•29/11/2023, 11:51

Decisão

•23/05/2019, 10:40

Decisão

•17/05/2019, 11:16

Acórdão

•12/02/2019, 18:12

Despacho

•31/07/2018, 20:21

Despacho

•31/07/2018, 18:23

Acórdão

•06/07/2018, 11:44

Decisão

•17/05/2018, 11:31

Decisão

•16/05/2018, 19:26

Decisão

•05/03/2018, 15:54

Decisão

•02/03/2018, 18:27

Decisão

•26/02/2018, 13:57

Decisão

•20/02/2018, 18:31

Decisão

•13/11/2017, 16:07

Decisão

•18/10/2017, 17:28