Procedimento Comum Cível 0706453-49.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

YURI FERNANDES NUNES BATISTA

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

TALLISSON LUIZ DE SOUZA

OAB/MG 169804·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

YURI FERNANDES NUNES BATISTA

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:58

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:51

Recebidos os autos

15/09/2025, 10:28

Determinado o arquivamento definitivo

15/09/2025, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/09/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:58

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 18:56

Decorrido prazo de YURI FERNANDES NUNES BATISTA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:26

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:08

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:58

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:51

Recebidos os autos

15/09/2025, 10:28

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 10:28

Decisão

•15/09/2025, 10:28

Determinado o arquivamento definitivo

15/09/2025, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/09/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:58

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 18:56

Decorrido prazo de YURI FERNANDES NUNES BATISTA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:26

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:04

Julgado improcedente o pedido

02/06/2025, 20:08

Recebidos os autos

02/06/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2025, 19:22

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:44

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2025, 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2025, 18:44

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:07

Recebidos os autos

02/04/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 08:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 03:04

Publicado Certidão em 21/03/2025.

22/03/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de impugnação

24/02/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 17:43

Publicado Certidão em 14/02/2025.

15/02/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 23:02

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:32

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/11/2024, 18:05

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:26

Recebidos os autos

06/11/2024, 16:58

Determinada a emenda à inicial

06/11/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/10/2024, 11:34

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:34

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:32

Determinada a emenda à inicial

01/10/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 12:44

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 02:45

Recebidos os autos

15/07/2024, 12:44

Determinada a emenda à inicial

15/07/2024, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:18

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, não se admite sem justificativa plausível, a escolha aleatória de foro que não seja nem o do domicílio do autor, nem o do réu, nem o de eleição e nem o do local de cumprimento da obrigação. Assim, a escolha aleatória de foro constitui violação às regras processuais elencadas no Código de Processo Civil, desrespeita o princípio do juiz natural, ofende as normas de organização judiciária e prejudica a distribuição dos feitos entre os juízos, interferindo na agilização da prestação jurisdicional. Nesse contexto, justifique a parte autora o ajuizamento do feito perante este Juízo. Na oportunidade, apresente prova documental que evidencie o domicílio nesta Circunscrição Judiciária do Gama-DF (contas recentes de energia elétrica ou água, telefone, contrato de locação, em nome do(a) requerente. Sem prejuízo, emende-se a peça de ingresso para: - juntar aos autos a cópia do contrato firmado com a parte ré; - indicar expressamente os valores já descontados (pedido "b") da inicial. - corrigir o valor da causa, na forma do artigo 292, II e VI do CPC. A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos. A medida se revela necessária a fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório. Prazo de 15 (quinze) dias. Pena de indeferimento.

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 10:47

Determinada a emenda à inicial

21/05/2024, 10:47

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 08:22

Sentença

•20/08/2025, 15:04

Sentença

•02/06/2025, 20:08

Decisão

•12/05/2025, 09:47

Decisão

•12/05/2025, 09:47

Despacho

•09/04/2025, 15:07

Despacho

•02/04/2025, 14:34

Despacho

•02/04/2025, 14:34

Decisão

•13/12/2024, 16:31

Decisão

•13/12/2024, 16:31

Decisão

•06/11/2024, 16:58

Decisão

•06/11/2024, 16:58

Decisão

•01/10/2024, 16:32

Decisão

•01/10/2024, 16:32

Todos os documentos(19)

Decisão

•15/09/2025, 10:28

Decisão

•15/09/2025, 10:28

Sentença

•20/08/2025, 15:04

Sentença

•02/06/2025, 20:08

Decisão

•12/05/2025, 09:47

Decisão

•12/05/2025, 09:47

Despacho

•09/04/2025, 15:07

Despacho

•02/04/2025, 14:34

Despacho

•02/04/2025, 14:34

Decisão

•13/12/2024, 16:31

Decisão

•13/12/2024, 16:31

Decisão

•06/11/2024, 16:58

Decisão

•06/11/2024, 16:58

Decisão

•01/10/2024, 16:32

Decisão

•01/10/2024, 16:32

Decisão

•15/07/2024, 12:44

Decisão

•15/07/2024, 12:44

Decisão

•21/05/2024, 10:47

Decisão

•21/05/2024, 10:47