Embargos de Declaração Cível 0725945-75.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

JULIANA RODRIGUES ALVES DA COSTA

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Autor

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BAYER S.A.

CNPJ

Reu

COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA

OAB/DF 28502·CPF·Representa: Autor

ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA

OAB/DF 24405·CPF·Representa: Autor

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

OAB/SP 137599·CPF·Representa: Réu

THIAGO ADORNO ALBIGIANTE

OAB/SP 346233·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL MANNING GASPARIAN

OAB/SP 427929·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA

OAB/DF 28502·CPF·Representa: Autor

ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA

OAB/DF 24405·CPF·Representa: Autor

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

OAB/SP 137599·CPF·Representa: Réu

THIAGO ADORNO ALBIGIANTE

OAB/SP 346233·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL MANNING GASPARIAN

OAB/SP 427929·CPF·Representa: Réu

NADIA DE ARAUJO MAGALHAES

OAB/SP 205408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 18:18

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 18:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/05/2024, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/09/2023, 11:39

Juntada de certidão

27/09/2023, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES ALVES DA COSTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES ALVES DA COSTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:17

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 13:07

Recebidos os autos

26/08/2023, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 13:07

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

21/05/2024, 18:18

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 18:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/05/2024, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/09/2023, 11:39

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•21/05/2024, 18:16

Despacho

•11/09/2023, 09:30

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27/09/2023, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES ALVES DA COSTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES ALVES DA COSTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:17

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 13:07

Recebidos os autos

26/08/2023, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 13:07

Recebidos os autos

26/08/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/08/2023, 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2023, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/08/2023, 10:08

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2023, 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2023, 16:51

Publicado Certidão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de agravo

26/07/2023, 19:03

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 05:46

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 19:21

Recurso Extraordinário não admitido

26/06/2023, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 19:21

Recebidos os autos

26/06/2023, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 19:21

Recebidos os autos

26/06/2023, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/06/2023, 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/06/2023, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/06/2023, 11:13

Recebidos os autos

13/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 14:29

Publicado Certidão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:39

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:38

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2023, 14:02

Recebidos os autos

17/05/2023, 14:02

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2023, 18:48

Publicado Ementa em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:55

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:08

Conhecido o recurso de JULIANA RODRIGUES ALVES DA COSTA - CPF: 695.318.971-15 (APELANTE) e não-provido

13/04/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023, 17:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2023, 15:59

Recebidos os autos

10/04/2023, 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

03/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/03/2023, 20:12

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:50

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

24/03/2023, 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

24/03/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:10

Publicado Ementa em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:51

Conhecido o recurso de JULIANA RODRIGUES ALVES DA COSTA - CPF: 695.318.971-15 (APELANTE) e não-provido

02/03/2023, 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2023, 15:00

Recebidos os autos

11/01/2023, 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

11/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 17:21

Juntada de certidão

14/12/2022, 19:56

Deliberado em Sessão - Retirado

14/12/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2022, 13:36

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

08/11/2022, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

08/11/2022, 09:47

Recebidos os autos

08/11/2022, 09:47

Recebidos os autos

04/11/2022, 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/11/2022, 20:09

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 20:09

Despacho

•11/09/2023, 09:30

Despacho

•26/08/2023, 13:07

Despacho

•25/08/2023, 23:03

Agravo

•26/07/2023, 19:03

Agravo

•26/07/2023, 19:03

Decisão

•04/07/2023, 05:46

Decisão

•26/06/2023, 19:21

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:10

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:10

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:10

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:10

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 16:57

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 16:57

Todos os documentos(43)

TipoProcessoDocumento#870

•21/05/2024, 18:16

Despacho

•11/09/2023, 09:30

Despacho

•11/09/2023, 09:30

Despacho

•26/08/2023, 13:07

Despacho

•25/08/2023, 23:03

Agravo

•26/07/2023, 19:03

Agravo

•26/07/2023, 19:03

Decisão

•04/07/2023, 05:46

Decisão

•26/06/2023, 19:21

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:10

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:10

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:10

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:10

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 16:57

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 16:57

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 16:57

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 16:57

Acórdão

•14/04/2023, 00:43

Despacho

•24/03/2023, 15:20

Despacho

•24/03/2023, 14:50

Acórdão

•03/03/2023, 00:42

Documento de Comprovação

•31/10/2022, 18:04

Documento de Comprovação

•31/10/2022, 18:04

Documento de Comprovação

•31/10/2022, 18:04

Sentença

•25/08/2022, 15:46

Despacho

•18/08/2022, 15:46

Sentença

•09/08/2022, 19:28

Decisão

•21/06/2022, 19:30

Despacho

•05/05/2022, 18:49

Outros Documentos

•29/04/2022, 11:13

Outros Documentos

•29/04/2022, 11:13

Outros Documentos

•29/04/2022, 11:13

Decisão

•21/01/2022, 15:21

Decisão

•08/10/2021, 11:35

Despacho

•16/09/2021, 10:55

Decisão

•03/09/2021, 14:21

Despacho

•30/04/2021, 16:45

Decisão

•11/02/2021, 19:30

Outros Documentos

•09/02/2021, 12:42

Outros Documentos

•09/02/2021, 12:42

Outros Documentos

•09/02/2021, 12:42

Decisão

•04/12/2020, 19:33

Decisão

•19/08/2020, 21:18