Procedimento Comum Cível 0742505-92.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 28.714,55

Órgão julgador

17ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 17? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

HELIO ALEXANDRE DO AMARAL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL MONTANARI MARINI

OAB/SC 55569·CPF·Representa: Autor

SANDRA YASMINE BERNARDI KEIL

OAB/SC 7026·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

HELIO ALEXANDRE DO AMARAL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Declínio de competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Itajaí/SC.

22/07/2024, 14:50

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de HELIO ALEXANDRE DO AMARAL em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 19:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:43

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:51

Recebidos os autos

25/06/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 22:51

Indeferido o pedido de HELIO ALEXANDRE DO AMARAL - CPF: 739.285.269-87 (AUTOR)

25/06/2024, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

25/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 16:26

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Declínio de competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Itajaí/SC.

22/07/2024, 14:50

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de HELIO ALEXANDRE DO AMARAL em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 22:51

Decisão

•25/06/2024, 22:51

20/07/2024, 19:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:43

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:51

Recebidos os autos

25/06/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 22:51

Indeferido o pedido de HELIO ALEXANDRE DO AMARAL - CPF: 739.285.269-87 (AUTOR)

25/06/2024, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

25/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 16:26

Recebidos os autos

10/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

07/06/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:12

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0742505-92.2020.8.07.0001. AUTOR: HELIO ALEXANDRE DO AMARAL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, em atenção à decisão de ID 106837938, que houve o julgamento com trânsito em julgado do IRDR 16 com a seguinte tese firmada: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; eii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep." Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024 12:36:25. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de substabelecimento

22/05/2024, 19:24

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:26

Recebidos os autos

23/12/2022, 17:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/12/2022, 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

22/12/2022, 17:40

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:54

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 18:29

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:24

Recebidos os autos

25/10/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:03

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2021, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

19/10/2021, 08:51

Juntada de Petição de réplica

18/10/2021, 18:29

Publicado Certidão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:09

Juntada de Petição de contestação

22/09/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 22:15

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Recebidos os autos

03/08/2021, 15:16

Decisão interlocutória - recebido

03/08/2021, 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

03/08/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/08/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

13/07/2021, 14:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/07/2021, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

13/07/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/07/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 20:24

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 09:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/02/2021, 20:06

Recebidos os autos

11/02/2021, 16:56

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2021, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

10/02/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 17:14

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/01/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:29

Recebidos os autos

07/01/2021, 19:10

Declarada incompetência

07/01/2021, 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

22/12/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 10:09

Anexo

•24/06/2024, 19:58

Decisão

•10/06/2024, 16:27

Decisão

•10/06/2024, 15:00

Decisão

•23/12/2022, 17:00

Decisão

•25/10/2021, 17:03

Decisão

•25/10/2021, 17:03

Anexo

•18/10/2021, 18:29

Decisão

•03/08/2021, 15:16

Decisão

•03/08/2021, 15:16

Decisão

•13/07/2021, 14:50

Decisão

•13/07/2021, 14:50

Anexo

•13/07/2021, 11:58

Decisão

•11/02/2021, 16:56

Todos os documentos(18)

Decisão

•25/06/2024, 22:51

Decisão

•25/06/2024, 22:51

Anexo

•24/06/2024, 19:58

Decisão

•10/06/2024, 16:27

Decisão

•10/06/2024, 15:00

Decisão

•23/12/2022, 17:00

Decisão

•25/10/2021, 17:03

Decisão

•25/10/2021, 17:03

Anexo

•18/10/2021, 18:29

Decisão

•03/08/2021, 15:16

Decisão

•03/08/2021, 15:16

Decisão

•13/07/2021, 14:50

Decisão

•13/07/2021, 14:50

Anexo

•13/07/2021, 11:58

Decisão

•11/02/2021, 16:56

Decisão

•11/02/2021, 16:56

Decisão

•07/01/2021, 19:10

Decisão

•07/01/2021, 19:10