Procedimento Comum Cível 0742505-92.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17? Vara C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

HELIO ALEXANDRE DO AMARAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SANDRA YASMINE BERNARDI KEIL

OAB/SC 7026·CPF·Representa: Autor

RAQUEL MONTANARI MARINI

OAB/SC 55569·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/07/2024, 14:50

Documento (Certidão)

22/07/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 14:05

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:18

Decurso de Prazo

20/07/2024, 19:33

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:35

Decurso de Prazo

02/07/2024, 04:43

Publicação

28/06/2024, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742505-92.2020.8.07.0001. AUTOR: HELIO ALEXANDRE DO AMARAL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Mantenho a decisão de ID 199447263 por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o declínio de competência não se deu de ofício, haja vista a preliminar de incompetência alegada em contestação. 2. Aguarde-se a preclusão da decisão retro mencionada. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/06/2024, 00:00

Recebimento

25/06/2024, 22:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 22:51

Indeferimento

25/06/2024, 22:51

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 19:58

Todas as movimentações(79)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/07/2024, 14:50

Documento (Certidão)

22/07/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 14:05

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:18

Decurso de Prazo

20/07/2024, 19:33

Documentos

•27/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:35

Decurso de Prazo

02/07/2024, 04:43

Publicação

28/06/2024, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742505-92.2020.8.07.0001. AUTOR: HELIO ALEXANDRE DO AMARAL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Mantenho a decisão de ID 199447263 por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o declínio de competência não se deu de ofício, haja vista a preliminar de incompetência alegada em contestação. 2. Aguarde-se a preclusão da decisão retro mencionada. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/06/2024, 00:00

Recebimento

25/06/2024, 22:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 22:51

Indeferimento

25/06/2024, 22:51

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 16:26

Recebimento

10/06/2024, 15:00

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 13:02

Decurso de Prazo

06/06/2024, 03:21

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 17:12

Publicação

27/05/2024, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0742505-92.2020.8.07.0001. AUTOR: HELIO ALEXANDRE DO AMARAL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, em atenção à decisão de ID 106837938, que houve o julgamento com trânsito em julgado do IRDR 16 com a seguinte tese firmada: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; eii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep." Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024 12:36:25. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2024, 12:36

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/05/2024, 19:24

Documento (Certidão)

17/04/2023, 14:26

Recebimento

23/12/2022, 17:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/12/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

22/12/2022, 17:40

Documento (Certidão)

21/09/2022, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 14:59

Decurso de Prazo

23/11/2021, 02:54

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 18:29

Publicação

28/10/2021, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 02:24

Recebimento

25/10/2021, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 17:03

Outras Decisões

25/10/2021, 17:03

Conclusão (para decisão)

19/10/2021, 08:51

Petição (Replica)

18/10/2021, 18:29

Publicação

27/09/2021, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 18:09

Petição (Contestação)

22/09/2021, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 16:10

Decurso de Prazo

28/08/2021, 02:27

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 22:15

Publicação

05/08/2021, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 02:33

Recebimento

03/08/2021, 15:16

Outras Decisões

03/08/2021, 15:16

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 12:01

Petição (Petição inicial)

02/08/2021, 21:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 02:33

Recebimento

13/07/2021, 14:50

Emenda a inicial

13/07/2021, 14:50

Conclusão (para decisão)

13/07/2021, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 02:40

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2021, 09:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 20:06

Recebimento

11/02/2021, 16:56

Outras Decisões

11/02/2021, 16:56

Conclusão (para decisão)

10/02/2021, 17:22

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 17:14

Publicação

21/01/2021, 02:49

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2021, 02:29

Recebimento

07/01/2021, 19:10

Incompetência

07/01/2021, 19:10

Conclusão (para despacho)

22/12/2020, 12:42

Petição (Petição (outras))

22/12/2020, 10:42

Distribuição (sorteio)

22/12/2020, 10:09

Certidão

•24/05/2024, 00:00