Procedimento Comum Cível 0700541-71.2020.8.07.0017 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700541-71.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

11/07/2024, 13:27

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/07/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 09/07/2024

10/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de CLARY SIQUEIRA ALVES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:09

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:17

Recebidos os autos

13/06/2024, 19:08

Indeferida a petição inicial

13/06/2024, 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:36

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700541-71.2020.8.07.0017. AUTOR: CLARY SIQUEIRA ALVES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica nesse Tema Repetitivo 1150 do STJ, foram definidas estas teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Em razão do exposto, levanto a suspensão do processo e determino a sua continuidade. Cumpra a parte autora a Decisão de ID 57229203, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 21 de maio de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 19:08

Sentença

•13/06/2024, 19:08

—

Partes do Processo(49)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 09/07/2024

Decorrido prazo de CLARY SIQUEIRA ALVES em 09/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Todas as movimentações(58)