Procedimento Comum Cível 0743159-92.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 45.303,33

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Guar?

Partes do Processo

LILIANE CORTEZ HORN

CPF

Autor

EMMANUEL BARBOSA ARY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA

OAB/DF 29609·CPF·Representa: Autor

VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA

OAB/DF 30818·CPF·Representa: Autor

ITALO ROCHA BASTOS

OAB/DF 45618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

21/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2026, 22:56

Publicado Certidão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2026, 11:45

Publicado Sentença em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:00

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2026, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

08/04/2026, 17:55

Cancelada a movimentação processual

08/04/2026, 17:52

Desentranhado o documento

08/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de EMMANUEL BARBOSA ARY em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

21/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2026, 22:56

Publicado Certidão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 14:00

Sentença

•07/05/2026, 14:00

12/05/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2026, 11:45

Publicado Sentença em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:00

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2026, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

08/04/2026, 17:55

Cancelada a movimentação processual

08/04/2026, 17:52

Desentranhado o documento

08/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de EMMANUEL BARBOSA ARY em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de LILIANE CORTEZ HORN em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:20

Juntada de alvará de levantamento

11/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:21

Recebidos os autos

09/03/2026, 18:11

Outras decisões

09/03/2026, 18:11

Juntada de certidão

17/02/2026, 23:04

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/02/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

12/12/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 04:59

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:59

Recebidos os autos

05/12/2025, 13:34

Outras decisões

05/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

17/11/2025, 17:19

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:53

Recebidos os autos

13/11/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 03:05

Publicado Certidão em 03/11/2025.

04/11/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:55

Juntada de certidão

31/10/2025, 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

30/10/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de LILIANE CORTEZ HORN em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/10/2025, 16:18

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:21

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:11

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:53

Recebidos os autos

30/09/2025, 13:19

Indeferido o pedido de LILIANE CORTEZ HORN - CPF: 436.838.003-72 (AUTOR)

30/09/2025, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

28/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de EMMANUEL BARBOSA ARY em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:39

Decorrido prazo de LILIANE CORTEZ HORN em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:22

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:44

Recebidos os autos

17/06/2025, 22:56

Nomeado perito

17/06/2025, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:46

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

13/05/2025, 11:13

Expedição de Termo.

13/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:11

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

12/03/2025, 17:00

Outras decisões

12/03/2025, 17:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/01/2025, 19:33

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/10/2024, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de LILIANE CORTEZ HORN em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de EMMANUEL BARBOSA ARY em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:31

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de réplica

12/09/2024, 15:58

Publicado Certidão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de contestação

19/08/2024, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2024, 15:28

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/07/2024, 02:29

Recebidos os autos

11/07/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 21:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

09/07/2024, 11:07

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 16:59

Recebidos os autos

02/07/2024, 18:13

Recebida a emenda à inicial

02/07/2024, 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2024, 18:13

Classe retificada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/06/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:57

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:51

Determinada a emenda à inicial

14/06/2024, 14:28

Recebidos os autos

14/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/06/2024, 14:37

Determinada a emenda à inicial

05/06/2024, 19:40

Recebidos os autos

05/06/2024, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/06/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:21

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743159-92.2024.8.07.0016. REQUERENTE: L. C. H. REQUERIDO: E. B. A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) Trata-se de ação de extinção de condomínio c/c arbitramento de aluguel c/c tutela de urgência referente ao Apartamento nº 608, Tipo B-Maior, do Bloco “B”, da QI-25, do SRIA/Guará II, desta Capital, que também fundamenta a ação de extinção de condomínio n. 0704095-81.2024.8.07.0014, em trâmite na Vara Cível do Guará/DF. Nessa medida, faz-se necessária a reunião dessas duas ações para evitar decisões conflitantes conforme art. 55, § 3º do CPC, pois ambas possuem como causa de pedir o mesmo imóvel. Dessa forma, com fundamento no art. 55, § 3º c/c art. 59, ambos do CPC, DETERMINO a imediata remessa destes autos à Vara Cível do Guará/DF mediante comunicação à Distribuição. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 14:58

Declarada incompetência

27/05/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/05/2024, 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O artigo 27 da Lei nº 11.697/2008 fixa a competência da Vara de Família a partir de um rol taxativo de matérias, não estando ali incluídas questões de natureza estritamente patrimonial. A competência do presente juízo se exaure com a sentença que desconstitui o vínculo matrimonial existentes entre as partes e partilha dos bens. A pretensão de extinção de condomínio advindo da partilha de bens e eventual arbitramento de aluguéis deve ser deduzida pela via processual própria, perante o Juízo Cível. Não, por acaso, a presente inicial possui endereçamento ao Juízo Cível de Brasília, o que evidencia o equívoco da distribuição do processo a este Juízo de Família. Nesses termos, redistribua-se o presente feito a uma das Varas Cíveis de Brasília, com as cautelas de praxe. P.I.

24/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:50

Recebidos os autos

22/05/2024, 15:53

Declarada incompetência

22/05/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 15:08

Decisão

•09/03/2026, 18:11

Decisão

•09/03/2026, 18:11

Decisão

•14/02/2026, 19:40

Decisão

•05/12/2025, 13:34

Decisão

•05/12/2025, 13:33

Despacho

•13/11/2025, 19:56

Despacho

•13/11/2025, 19:56

Decisão

•09/10/2025, 16:11

Decisão

•30/09/2025, 13:19

Decisão

•30/09/2025, 13:19

Decisão

•17/06/2025, 22:56

Decisão

•17/06/2025, 22:56

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 14:27

Todos os documentos(32)

Sentença

•07/05/2026, 14:00

Sentença

•07/05/2026, 14:00

Decisão

•09/03/2026, 18:11

Decisão

•09/03/2026, 18:11

Decisão

•14/02/2026, 19:40

Decisão

•05/12/2025, 13:34

Decisão

•05/12/2025, 13:33

Despacho

•13/11/2025, 19:56

Despacho

•13/11/2025, 19:56

Decisão

•09/10/2025, 16:11

Decisão

•30/09/2025, 13:19

Decisão

•30/09/2025, 13:19

Decisão

•17/06/2025, 22:56

Decisão

•17/06/2025, 22:56

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 14:27

Decisão

•13/05/2025, 11:13

Decisão

•12/03/2025, 17:00

Decisão

•12/03/2025, 17:00

Decisão

•23/01/2025, 19:33

Decisão

•08/11/2024, 15:30

Despacho

•11/07/2024, 21:27

Decisão

•11/07/2024, 17:33

Decisão

•02/07/2024, 18:13

Decisão

•02/07/2024, 18:13

Decisão

•14/06/2024, 16:21

Decisão

•14/06/2024, 14:28

Decisão

•06/06/2024, 13:17

Decisão

•05/06/2024, 19:40

Decisão

•27/05/2024, 14:58

Decisão

•27/05/2024, 14:57

Decisão

•22/05/2024, 15:53

Decisão

•22/05/2024, 15:53