Procedimento Comum Cível 0719611-83.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 104.460,87

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 19? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

ADELCY ELIANE DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES SILVA BANDEIRA

OAB/DF 51793·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ADELCY ELIANE DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ALEXANDRE PINHO CAMPELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:18

Publicado Sentença em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

07/05/2026, 20:36

Julgado improcedente o pedido

07/05/2026, 20:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 20:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

24/04/2026, 12:52

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:35

Juntada de alvará de levantamento

23/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:04

Recebidos os autos

15/04/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

14/04/2026, 14:19

Todas as movimentações(123)

Publicado Sentença em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:18

Publicado Sentença em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 17:43

Sentença

•07/05/2026, 20:36

07/05/2026, 20:36

Julgado improcedente o pedido

07/05/2026, 20:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 20:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

24/04/2026, 12:52

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:35

Juntada de alvará de levantamento

23/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:04

Recebidos os autos

15/04/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

14/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de ADELCY ELIANE DE ALMEIDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de impugnação

02/04/2026, 14:46

Publicado Certidão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de laudo

10/03/2026, 12:32

Publicado Certidão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 20:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:09

Decorrido prazo de ADELCY ELIANE DE ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Despacho em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:04

Recebidos os autos

26/01/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

23/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 08:57

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 19:15

Recebidos os autos

19/12/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:57

Outras decisões

19/12/2025, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

11/12/2025, 16:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

11/12/2025, 16:30

Juntada de certidão

11/12/2025, 16:29

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:38

Recebidos os autos

18/02/2025, 19:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

18/02/2025, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

17/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU) em 13/02/2025.

17/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:45

Publicado Despacho em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:32

Juntada de certidão

07/02/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:25

Recebidos os autos

05/02/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

29/01/2025, 13:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:14

Recebidos os autos

19/12/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:08

Outras decisões

19/12/2024, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

11/12/2024, 15:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU), ADELCY ELIANE DE ALMEIDA - CPF: 225.978.321-04 (AUTOR) em 06/12/2024, 10/12/2024.

11/12/2024, 15:44

Decorrido prazo de ADELCY ELIANE DE ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:34

Publicado Certidão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 19:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:47

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:38

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2024, 17:59

Nomeado perito

18/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

10/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 18:05

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

18/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de réplica

17/09/2024, 17:18

Publicado Certidão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de contestação

22/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília

01/08/2024, 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/08/2024, 15:15

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/08/2024, 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

31/07/2024, 02:42

Recebidos os autos

31/07/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:11

Publicado Certidão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 15:00, 19ª Vara Cível de Brasília.

17/06/2024, 11:26

Recebidos os autos

07/06/2024, 16:18

Recebida a emenda à inicial

07/06/2024, 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

07/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/06/2024, 16:33

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719611-83.2024.8.07.0001. AUTOR: ADELCY ELIANE DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Concedo o prazo de 15 dias para a autora esclarecer a data exata que se aposentou e recebeu os valores na sua conta PASEP, sob pena de indeferimento da inicial. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF.

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 13:39

Determinada a emenda à inicial

22/05/2024, 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

21/05/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 18:12

Sentença

•07/05/2026, 20:36

Despacho

•15/04/2026, 09:04

Despacho

•15/04/2026, 09:04

Despacho

•27/01/2026, 17:04

Despacho

•26/01/2026, 15:52

Despacho

•26/01/2026, 15:52

Decisão

•19/12/2025, 11:57

Decisão

•19/12/2025, 11:57

Despacho

•11/12/2025, 16:29

Decisão

•18/02/2025, 19:03

Decisão

•18/02/2025, 19:03

Despacho

•05/02/2025, 19:13

Despacho

•05/02/2025, 19:12

Todos os documentos(22)

Sentença

•08/05/2026, 17:43

Sentença

•07/05/2026, 20:36

Sentença

•07/05/2026, 20:36

Despacho

•15/04/2026, 09:04

Despacho

•15/04/2026, 09:04

Despacho

•27/01/2026, 17:04

Despacho

•26/01/2026, 15:52

Despacho

•26/01/2026, 15:52

Decisão

•19/12/2025, 11:57

Decisão

•19/12/2025, 11:57

Despacho

•11/12/2025, 16:29

Decisão

•18/02/2025, 19:03

Decisão

•18/02/2025, 19:03

Despacho

•05/02/2025, 19:13

Despacho

•05/02/2025, 19:12

Decisão

•19/12/2024, 19:08

Decisão

•19/12/2024, 19:08

Decisão

•18/10/2024, 17:59

Decisão

•18/10/2024, 17:59

Decisão

•07/06/2024, 16:18

Decisão

•24/05/2024, 13:15

Decisão

•22/05/2024, 13:39