Procedimento Comum Cível 0720210-22.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

ALDEMIR FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

GABRIEL SILVA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HENRIQUE DE RESENDE

OAB/DF 59193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 03/09/2024

29/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de ALDEMIR FARIAS DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:24

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:29

Indeferida a petição inicial

08/08/2024, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/08/2024, 18:48

Decorrido prazo de ALDEMIR FARIAS DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 08:31

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:26

Indeferido o pedido de ALDEMIR FARIAS DA SILVA - CPF: 001.183.615-62 (AUTOR)

08/07/2024, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de ALDEMIR FARIAS DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:42

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 03/09/2024

29/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de ALDEMIR FARIAS DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 12:29

Sentença

•08/08/2024, 12:29

10/08/2024, 02:24

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:29

Indeferida a petição inicial

08/08/2024, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/08/2024, 18:48

Decorrido prazo de ALDEMIR FARIAS DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 08:31

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:26

Indeferido o pedido de ALDEMIR FARIAS DA SILVA - CPF: 001.183.615-62 (AUTOR)

08/07/2024, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de ALDEMIR FARIAS DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:42

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 08:04

Recebidos os autos

25/06/2024, 10:06

Determinada a emenda à inicial

25/06/2024, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/06/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:13

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720210-22.2024.8.07.0001. AUTOR: ALDEMIR FARIAS DA SILVA REU: GABRIEL SILVA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade. Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses). Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 10:25

Determinada a emenda à inicial

24/05/2024, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

23/05/2024, 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/05/2024, 23:52

Declarada incompetência

22/05/2024, 19:51

Recebidos os autos

22/05/2024, 19:51

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 11:55

Decisão

•08/07/2024, 16:26

Decisão

•08/07/2024, 16:26

Decisão

•25/06/2024, 10:06

Decisão

•25/06/2024, 10:06

Decisão

•24/05/2024, 10:25

Decisão

•24/05/2024, 10:25

Decisão

•22/05/2024, 19:51