Embargos à Execução 0700764-12.2024.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.657,14

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução · Vara C?vel do Parano?

Partes do Processo

VANDAIR DA SILVA VALENCA

CPF

Autor

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVO SILVA GOMES JUNIOR

OAB/DF 38725·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES

OAB/DF 36528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 20:20

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 03/04/2025

11/04/2025, 16:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/02/2025, 20:57

Publicado Sentença em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

05/02/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 19:48

Julgado improcedente o pedido

05/02/2025, 19:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/11/2024, 13:02

Recebidos os autos

12/11/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2024, 16:07

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 20:20

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 03/04/2025

11/04/2025, 16:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 19:48

Sentença

•05/02/2025, 19:48

17/02/2025, 20:57

Publicado Sentença em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

05/02/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 19:48

Julgado improcedente o pedido

05/02/2025, 19:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/11/2024, 13:02

Recebidos os autos

12/11/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:29

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:35

Recebidos os autos

18/10/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2024, 18:41

Recebidos os autos

14/08/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2024, 18:22

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:57

Recebidos os autos

03/07/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/06/2024, 18:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/05/2024, 17:01

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700764-12.2024.8.07.0008. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE ESPÓLIO DE: VANDAIR DA SILVA VALENCA EMBARGADO ESPÓLIO DE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE DECISÃO Chamo o feito à ordem e reconsidero a decisão de ID 190883650, porquanto, tratando-se de processo eletrônico, de fato, mostra-se absolutamente despicienda a juntada de cópia da ação de execução (Acórdão 1415216, 07402867220218070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no DJE: 5/5/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada). Recebo os embargos à execução, atribuindo-lhe efeito suspensivo, porquanto mostra-se caracterizado o excesso de execução com a cobrança de taxa extraordinária em desacordo com o que estabelece o parágrafo único do art. 38 da convenção que instituiu o condomínio. No ponto, ressalto que não há paradigma de análise do teto de gastos com despesas extraordinárias (50% da arrecadação de taxas ordinárias do mês antecedente), porquanto o exequente ora embargado sequer menciona, tampouco comprova a receita no mês anterior à fixação da despesa. Suspendo a execução nº 0700613-46.2024.8.07.0008. Ao embargado para resposta no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 920). Intimem-se. Paranoá/DF, 24 de maio de 2024 17:24:56. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 19:58

Concedida a gratuidade da justiça a VANDAIR DA SILVA VALENCA - CPF: 028.057.631-57 (EMBARGANTE ESPÓLIO DE).

24/05/2024, 19:58

Concedida a Medida Liminar

24/05/2024, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

24/05/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:39

Recebidos os autos

02/05/2024, 08:39

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.924.316/0001-75 (EMBARGADO ESPÓLIO DE)

02/05/2024, 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

09/04/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 00:07

Recebidos os autos

23/03/2024, 00:07

Determinada a emenda à inicial

23/03/2024, 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/02/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:28

Distribuído por dependência

06/02/2024, 19:22

Despacho

•12/11/2024, 22:31

Despacho

•18/10/2024, 19:37

Despacho

•18/10/2024, 19:37

Despacho

•14/08/2024, 17:13

Despacho

•14/08/2024, 17:13

Despacho

•03/07/2024, 22:04

Despacho

•03/07/2024, 22:03

Decisão

•24/05/2024, 19:58

Decisão

•24/05/2024, 19:58

Decisão

•02/05/2024, 08:39

Decisão

•02/05/2024, 08:39

Decisão

•23/03/2024, 00:07

Decisão

•23/03/2024, 00:07