Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 02:22
Publicado Certidão em 12/12/2025.
13/12/2025, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 03:11
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 07:32
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
09/12/2025, 16:07
Recebidos os autos
09/12/2025, 16:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/12/2025, 19:41
Juntada de Petição de petição
05/12/2025, 09:37
Publicado Despacho em 04/12/2025.
05/12/2025, 04:09
Documentos
Despacho
•02/12/2025, 12:39
Despacho
•02/12/2025, 12:39
Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 10:40
Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 02:22
Publicado Certidão em 12/12/2025.
13/12/2025, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 03:11
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 07:32
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
09/12/2025, 16:07
Recebidos os autos
09/12/2025, 16:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/12/2025, 19:41
Juntada de Petição de petição
05/12/2025, 09:37
Publicado Despacho em 04/12/2025.
05/12/2025, 04:09
Juntada de certidão
04/12/2025, 18:26
Juntada de alvará de levantamento
04/12/2025, 18:26
Juntada de certidão
04/12/2025, 18:26
Juntada de alvará de levantamento
04/12/2025, 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 02:55
Recebidos os autos
02/12/2025, 12:39
Determinada a expedição do alvará de levantamento
02/12/2025, 12:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
02/12/2025, 10:59
Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 17:34
Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUZA SARMENTO em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 07:00
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 07:00
Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 05:45
Publicado Certidão em 11/11/2025.
11/11/2025, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 03:04
Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 10:31
Juntada de certidão
09/11/2025, 20:36
Recebidos os autos
07/11/2025, 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2025, 18:46
Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUZA SARMENTO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 03:40
Publicado Certidão em 14/07/2025.
14/07/2025, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025, 02:50
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 08:14
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 03:36
Juntada de Petição de petição
04/07/2025, 15:37
Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 03:29
Juntada de Petição de apelação
24/06/2025, 15:27
Juntada de Petição de petição
18/06/2025, 11:11
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 03:15
Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025, 02:43
Recebidos os autos
09/06/2025, 18:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025, 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
09/06/2025, 10:10
Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025, 18:31
Juntada de Petição de petição
03/06/2025, 14:07
Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025, 02:57
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 16:33
Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 22:40
Juntada de Petição de certidão
08/05/2025, 16:51
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 02:54
Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUZA SARMENTO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 02:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025, 11:13
Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025, 02:42
Recebidos os autos
24/03/2025, 16:38
Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025, 16:38
Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/10/2024, 15:46
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 02:17
Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 12:40
Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024, 02:26
Juntada de Petição de petição
04/09/2024, 11:41
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 11:29
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 11:29
Juntada de Petição de réplica
26/08/2024, 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024, 02:27
Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024, 02:27
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 13:20
Juntada de Petição de contestação
01/08/2024, 10:31
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024, 01:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2024, 03:50
Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024, 02:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024, 16:28
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024, 04:04
Recebidos os autos
26/06/2024, 22:59
Concedida a gratuidade da justiça a GUILHERME DE SOUZA SARMENTO - CPF: 047.347.621-55 (AUTOR).
26/06/2024, 22:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024, 22:59
Recebida a emenda à inicial
26/06/2024, 22:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/06/2024, 16:35
Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2024, 16:25
Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024, 03:32
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024, 16:23
Recebidos os autos
17/06/2024, 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/06/2024, 15:03
Juntada de Petição de petição
11/06/2024, 12:45
Juntada de Petição de petição
06/06/2024, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024, 16:32
Recebidos os autos
06/06/2024, 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/06/2024, 14:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705175-80.2024.8.07.0014.
AUTOR: GUILHERME DE SOUZA SARMENTO
REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. EMENDA Em primeiro lugar, retifique-se a autuação. Feito isso, verifico que a parte autora deverá comprovar, por meio de documentos, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR, sob pena de indeferimento do pleito gracioso. Além disso, também deverá comprovar que atualmente é residente ou domiciliada nesta Circunscrição Judiciária do Guará.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se para cumprimento no prazo legal de 15 (quinze) dias. Enfim, é importante ressaltar que tanto a lide deduzida em juízo quanto o correspondente valor de alçada se enquadram nos requisitos legais que autorizam a propositura da ação perante Juizado Especial Cível competente (art. 3.º, inciso I e § 2.º, e art. 8.º, § 1.º, da Lei n. 9.099/1995), onde não há obrigatoriedade de adiantar o pagamento das custas processuais (art. 54 da Lei n. 9.099/1995). GUARÁ, DF, 24 de maio de 2024 19:12:58. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.