Procedimento Comum Cível 0737622-05.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

SAMARA PRAXEDES DE CARVALHO SOUSA

CPF

Autor

ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA

OAB/DF 65565·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 16:30

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 16:56

Decorrido prazo de SAMARA PRAXEDES DE CARVALHO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 15:49

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 15:49

Publicado Sentença em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

22/04/2026, 15:15

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 23:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

24/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:55

Juntada de certidão

24/03/2026, 09:45

Juntada de alvará de levantamento

24/03/2026, 09:45

Outras decisões

15/03/2026, 14:53

Recebidos os autos

15/03/2026, 14:53

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 16:30

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 16:56

Decorrido prazo de SAMARA PRAXEDES DE CARVALHO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 15:49

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 15:49

Publicado Sentença em 27/04/2026.

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 15:15

Sentença

•22/04/2026, 15:15

28/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

22/04/2026, 15:15

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 23:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

24/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:55

Juntada de certidão

24/03/2026, 09:45

Juntada de alvará de levantamento

24/03/2026, 09:45

Outras decisões

15/03/2026, 14:53

Recebidos os autos

15/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

11/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de SAMARA PRAXEDES DE CARVALHO SOUSA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Publicado Certidão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de laudo pericial - sigiloso

09/02/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:45

Outras decisões

05/02/2026, 22:16

Recebidos os autos

05/02/2026, 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

03/02/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:39

Recebidos os autos

05/11/2025, 17:55

Outras decisões

05/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

27/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição - sigilosa

24/10/2025, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:52

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:52

Recebidos os autos

15/10/2025, 16:46

Outras decisões

15/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de SAMARA PRAXEDES DE CARVALHO SOUSA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:28

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 13:46

Recebidos os autos

24/09/2025, 15:54

Outras decisões

24/09/2025, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

24/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:39

Publicado Certidão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:39

Publicado Certidão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 18:05

Recebidos os autos

17/07/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:26

Outras decisões

17/07/2025, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 19:17

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:34

Recebidos os autos

07/07/2025, 13:49

Outras decisões

07/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/07/2025, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de SAMARA PRAXEDES DE CARVALHO SOUSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:10

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:32

Recebidos os autos

16/06/2025, 11:48

Outras decisões

16/06/2025, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

13/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:37

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:13

Juntada de alvará de levantamento

28/04/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:26

Publicado Certidão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:34

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de SAMARA PRAXEDES DE CARVALHO SOUSA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:58

Recebidos os autos

03/04/2025, 18:36

Outras decisões

03/04/2025, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

03/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:02

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:24

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:56

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:27

Recebidos os autos

11/03/2025, 10:32

Nomeado perito

11/03/2025, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:32

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:38

Recebidos os autos

26/02/2025, 16:02

Outras decisões

26/02/2025, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

25/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de impugnação

24/02/2025, 19:51

Publicado Intimação em 17/02/2025.

18/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de SAMARA PRAXEDES DE CARVALHO SOUSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Publicado Decisão em 21/01/2025.

25/01/2025, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 21:54

Recebidos os autos

18/12/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:33

Nomeado perito

18/12/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

16/12/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:22

Decorrido prazo de ALVARO VITOR TEIXEIRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:49

Recebidos os autos

25/11/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:37

Outras decisões

25/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:31

Decorrido prazo de ALVARO VITOR TEIXEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:05

Decorrido prazo de ALVARO VITOR TEIXEIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de SAMARA PRAXEDES DE CARVALHO SOUSA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:20

Publicado Certidão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:52

Decorrido prazo de SAMARA PRAXEDES DE CARVALHO SOUSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:12

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

11/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:20

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:20

Recebidos os autos

25/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:28

Outras decisões

25/06/2024, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

18/06/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:34

Decorrido prazo de SAMARA PRAXEDES DE CARVALHO SOUSA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:26

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737622-05.2020.8.07.0001. AUTOR: S. P. D. C. S. REU: B. S. S. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de processo de conhecimento que se desenvolve entre as partes, no curso do qual foi determinado o sobrestamento em razão da afetação pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça atinente à “definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica.” – Tema nº 1.069 (ID 83215404). Sobreveio julgamento do Tema 1.069 pelo STJ, no qual foram fixadas as seguintes teses: “(i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente póscirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnicoassistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador.” Assim, dando prosseguimento ao feito, INTIMO as partes para, no prazo COMUM de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca das teses fixadas, pleiteando o que entenderem pertinente. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:22

Outras decisões

28/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

16/05/2024, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 17:28

Recebidos os autos

19/01/2024, 12:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

19/01/2024, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

18/01/2024, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 13:17

Juntada de certidão

03/01/2023, 19:05

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:35

Recebidos os autos

09/02/2021, 23:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069

09/02/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 23:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/02/2021, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

09/02/2021, 12:27

Juntada de Petição de réplica

08/02/2021, 22:10

Publicado Certidão em 16/12/2020.

16/12/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 04:43

Expedição de Certidão.

13/12/2020, 14:54

Juntada de Petição de contestação

09/12/2020, 19:09

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:40

Recebidos os autos

30/11/2020, 21:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

27/11/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2020, 17:15

Publicado Decisão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:18

Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2020, 11:17

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita

16/11/2020, 11:17

Recebidos os autos

16/11/2020, 11:17

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 20:45

Decisão

•24/03/2026, 11:55

Decisão

•15/03/2026, 14:53

Decisão

•06/02/2026, 14:45

Decisão

•05/02/2026, 22:16

Decisão

•06/11/2025, 17:39

Decisão

•05/11/2025, 17:55

Decisão

•15/10/2025, 16:46

Decisão

•15/10/2025, 16:46

Decisão

•24/09/2025, 15:54

Decisão

•24/09/2025, 15:54

Decisão

•17/07/2025, 10:26

Decisão

•17/07/2025, 10:26

Decisão

•07/07/2025, 13:49

Todos os documentos(50)

Sentença

•22/04/2026, 15:15

Sentença

•22/04/2026, 15:15

Decisão

•24/03/2026, 11:55

Decisão

•15/03/2026, 14:53

Decisão

•06/02/2026, 14:45

Decisão

•05/02/2026, 22:16

Decisão

•06/11/2025, 17:39

Decisão

•05/11/2025, 17:55

Decisão

•15/10/2025, 16:46

Decisão

•15/10/2025, 16:46

Decisão

•24/09/2025, 15:54

Decisão

•24/09/2025, 15:54

Decisão

•17/07/2025, 10:26

Decisão

•17/07/2025, 10:26

Decisão

•07/07/2025, 13:49

Decisão

•07/07/2025, 13:49

Decisão

•16/06/2025, 11:48

Decisão

•16/06/2025, 11:48

Decisão

•03/04/2025, 18:36

Decisão

•03/04/2025, 18:36

Decisão

•13/03/2025, 16:03

Decisão

•11/03/2025, 15:29

Decisão

•11/03/2025, 15:27

Decisão

•11/03/2025, 10:32

Decisão

•11/03/2025, 10:32

Decisão

•26/02/2025, 17:38

Decisão

•26/02/2025, 16:02

Decisão

•19/12/2024, 12:05

Decisão

•18/12/2024, 15:33

Decisão

•18/12/2024, 15:33

Decisão

•26/11/2024, 11:49

Decisão

•25/11/2024, 17:37

Decisão

•25/11/2024, 17:37

Despacho

•21/10/2024, 16:59

Despacho

•21/10/2024, 16:59

Decisão

•28/08/2024, 17:41

Decisão

•28/08/2024, 17:41

Decisão

•25/06/2024, 13:28

Decisão

•25/06/2024, 13:28

Decisão

•28/05/2024, 10:22

Decisão

•28/05/2024, 10:22

Decisão

•19/01/2024, 12:27

Decisão

•09/02/2021, 23:26

Decisão

•09/02/2021, 23:26

Decisão

•30/11/2020, 21:41

Decisão

•30/11/2020, 21:41

Decisão

•16/11/2020, 12:18

Decisão

•16/11/2020, 12:10

Decisão

•16/11/2020, 11:17

Decisão

•16/11/2020, 11:17