Procedimento Comum Cível 0737622-05.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0737622-05.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. REVOGO a tutela anteriormente concedida. Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737622-05.2020.8.07.0001. AUTOR: SAMARA PRAXEDES DE CARVALHO SOUSA REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, anexado ao autos o Laudo ID 264813950, ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2026 12:33:33. GEORJE DE SOUZA BARBOSA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 17:39

Recebimento

05/11/2025, 17:55

Outras Decisões

05/11/2025, 17:55

Conclusão (para decisão)

27/10/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737622-05.2020.8.07.0001. AUTOR: SAMARA PRAXEDES DE CARVALHO SOUSA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifestação do perito judicial acerca da necessidade da documentação solicitada para conclusão da perícia, porquanto será realizada na modalidade indireta, concedo prazo derradeiro de 5 dias para a requerente apresentar os documentos requeridos. Advirto que a ausência de apresentação dos documentos no prazo suplementar ora fixado ensejará a presunção de desistência da produção da prova pericial (art. 379 c/c art. 473, § 3º, ambos do Código de Processo Civil), prosseguindo-se o feito com os elementos probatórios disponíveis. Apresentados os documentos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o perito para conclusão dos trabalhos em 30 dias. Documento datado e assinado eletronicamente

16/10/2025, 00:00

Recebimento

15/10/2025, 16:46

Outras Decisões

15/10/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 12:07

Decurso de Prazo

14/10/2025, 03:28

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737622-05.2020.8.07.0001. AUTOR: SAMARA PRAXEDES DE CARVALHO SOUSA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme Decisão Saneadora de ID 203780882, definiu-se como ponto controvertido a natureza do procedimento indicado no ID 77107982 - reconstrução de mama com prótese ou expansor (reconstrução mamaria com prótese), se terapêutico ou singelamente estético. Para tanto, deferiu-se a produção de prova pericial. O perito nomeado apresentou proposta de honorários no ID 221628834, no valor de R$ 10 mil. Após impugnação pela parte requerida, asseverando que a proposta destoaria dos valores praticados em diversas outras perícias médicas realizadas no Distrito Federal (ID 227144954), o perito minorou o valor proposto para R$ 9,5 mil (ID 227483543). A parte requerida retoma sua divergência para com o valor, batendo-se pela fixação com base na razoabilidade, proporcionalidade, e correspondendo à natureza do serviço desempenhados (ID 228159465). Eis o relatório. D E C I D O. Pontuo que a fixação do montante dos honorários periciais deve nortear-se por critérios técnicos, tais como o nível de experiência profissional do “expert”, a complexidade do objeto da prova, o conteúdo dos quesitos do Juízo e das partes, o local de sua realização, o tempo exigido para sua execução. Diante desse panorama, o digno perito trouxe sua proposta de honorários, reputada excessiva pela parte requerida. Nesse cenário, tendo a parte a quem incumbe suportar o ônus da sua produção afirmado categoricamente que o valor indicado pelo profissional encontra-se substancialmente distante da proporcionalidade e razoabilidade ante à complexidade da prova, bem como que o perito não é obrigado a aceitar o valor sugerido pelas partes, tenho que toque ao Juízo a substituição, a oportunizar vir aos autos outra proposta e aferir o valor que remunere condizentemente com o valor de mercado para o desempenho das atividades periciais. Nesse contexto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pleito de substituição do digno perito judicial para atribuir a incumbência a ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO, que figura no rol da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal. COMUNIQUE-SE ao perito ora substituído, com cordiais agradecimentos do Juízo pela sua disponibilidade. Após, PROMOVA-SE sua baixa nos cadastramentos do PJe (art. 2°, inc. XXIV, da Instrução 2/2022 da Corregedoria). Em seguida, CADASTRE-SE e INTIME-SE o novo perito para declinar sua proposta de honorários, atento ao que já foi disciplinado nestes autos e às ponderações já trazidas pelas partes, com especial atenção ao Saneador de ID 203780882. Ficam as PARTES intimadas, desde logo, para eventual arguição de impedimento ou a suspeição do perito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, I, do CPC). Vindo aos autos a proposta, INTIME-SE a parte REQUERIDA para se manifestar, na forma do ID 203780882, prosseguindo-se em seus termos. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737622-05.2020.8.07.0001. AUTOR: S. P. D. C. S. REU: B. S. S. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de processo de conhecimento, que se desenvolve entre as partes epigrafadas, por meio do qual se almeja provimento jurisdicional condenatório. Em sua peça inicial, alega que firmou contrato de prestação de plano de saúde com a parte requerida, com abrangência nacional, sem quaisquer previsões de carências a serem cumpridas. Alega que, em decorrência de cirurgia gastroplástica, por meio de técnica denominada “by-pass”, houve uma grande perda de massa, reduzindo o seu peso em aproximadamente em 40kg, acarretando excesso de pele o que demandaria a sua remoção por meio de nova intervenção médica. Aduz que o relatório médico acostado aos autos determinou a extração do excesso de pele na região abdominal e nas mamas. Apenas o primeiro procedimento teria sido aprovado pela parte requerida, restando, pois, a necessidade de realização de novo evento cirúrgico para a ablação de excesso de pele na região da mama. Ao final, com base na fundamentação jurídica que apresenta, pede: “e) a procedência do pedido, confirmando-se no mérito a tutela, a fim de que a parte ré autorize e custeie os seguintes procedimentos com os seguintes códigos determinando que a parte ré autorize e custeie o seguinte procedimento com o códigos TUSS: 30602262: Reconstrução de mama com prótese ou expansor (reconstrução mamária com prótese), bem como todos os materiais necessários para realização destas cirurgias; f) Seja a requerida condenada a título de danos morais in re ipsa, em razão da recusa na liberação da cirurgia reparadora pós-bariátrica, no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);” (ID 77107972, pp. 36-37). Pleito de tutela de urgência deferido para determinar à requerida que autorize e custeie o procedimento cirúrgico indicado, nos exatos termos do pedido de ID 77107982, bem como determinada a citação da parte requerida (ID 77111197). A parte requerida compareceu aos autos (IDs 77851326 e 78357262) e ofertou contestação (ID 79325062), oportunidade na qual assevera o cumprimento da tutela de urgência deferida, bem assim defende a legalidade de sua conduta, assentando a diferença entre cirurgia plástica reparadora e cirurgia plástica estética, defendendo o caráter estético dos procedimentos vindicados na presente demanda, que não possuem previsão para cobertura de custos pelas Operadoras de Saúde nos termos da RN 428 da ANS. Reputa como inexistente ato ilícito que dê enseja a dano moral. Ao final, pugna pela improcedência dos pedidos iniciais. Réplica no ID 83168024, repelindo a autora as teses defensivas, defendendo o caráter exemplificativo do rol da ANS, assim como sustenta que as cirurgias reparadoras pós-bariátricas têm como finalidade a continuação do tratamento de obesidade, de modo que a remoção do excesso de pele e reconstituição corporal pleiteada não tem caráter estético, senão reparador. Reafirma a ocorrência de dano moral. O curso processual foi sobrestado em razão da afetação pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça atinente à “definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica.” (Tema nº 1.069) – ID 83215404. Sobrevindo a fixação da tese, as partes foram intimadas (ID 197835375). A parte requerida, no ID 199925813, pugna pela realização de perícia médica para se avaliar a pertinência técnica dos procedimentos prescritos. Certificado o decurso do prazo para a autora (ID 200687584). É o breve relato. D E C I D O. Como visto, sobreveio julgamento do Tema 1.069 pelo STJ, no qual foram fixadas as seguintes teses: “(i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente póscirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnicoassistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador.” Diante desse cenário, INTIMO o REQUERIDO para que informe se, no caso dos autos, houve formação da Junta Médica a que se refere o Tema 1.069, OU se pretende sua realização, haja vista a controvérsia existente nestes autos quanto ao caráter reparador ou estético da cirurgia pós-bariátrica. Fixo o prazo de 15 dias. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

26/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. REVOGO a tutela anteriormente concedida. Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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