Recurso Especial 0752752-30.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 469.535,89

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

SOCIEDADE DE RADIO BRASILIA LTDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE DE TELEVISAO MANAUARA LTDA

CNPJ

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO

OAB/SP 279455·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP 295353·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ISMAEL PIMENTA CARDOSO

CPF·Representa: Autor

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO

OAB/GO 26910·CPF·Representa: Réu

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA

OAB/GO 4419·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO

OAB/SP 279455·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP 295353·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ISMAEL PIMENTA CARDOSO

CPF·Representa: Autor

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO

OAB/GO 26910·CPF·Representa: Réu

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA

OAB/GO 4419·CPF·Representa: Réu

ROSE CECILIA CARVALHO MENDONCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 101679/2026

10/02/2026, 19:21

Protocolizada Petição 101679/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/02/2026

10/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

04/02/2026, 19:11

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

04/02/2026, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/02/2026, 17:29

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 17:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 17:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/02/2026, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 17:28

-

•03/02/2026, 17:28

Sentença

•03/02/2026, 17:28

-

•03/02/2026, 17:28

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•03/02/2026, 17:28

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•03/02/2026, 17:28

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•03/02/2026, 17:28

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•03/02/2026, 17:28

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•03/02/2026, 17:28

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•03/02/2026, 17:28

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•03/02/2026, 17:28