Procedimento Comum Cível 0707594-56.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.904,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 18:42

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:52

Recebidos os autos

05/05/2026, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

22/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:02

Recebidos os autos

04/03/2026, 12:47

Outras decisões

04/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

02/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:24

Todas as movimentações(125)

Juntada de certidão

11/05/2026, 18:42

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:52

Recebidos os autos

05/05/2026, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

22/04/2026, 12:54

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:52

Decisão

•04/03/2026, 20:48

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:02

Recebidos os autos

04/03/2026, 12:47

Outras decisões

04/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

02/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:23

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:42

Publicado Certidão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:42

Juntada de certidão

09/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:13

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:35

Publicado Certidão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:31

Publicado Certidão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 20:15

Juntada de certidão

15/01/2025, 12:31

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 16:41

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:31

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 11:16

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:00

Outras decisões

24/09/2024, 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

07/08/2024, 15:36

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:34

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 09:27

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:10

Recebidos os autos

03/06/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 19:24

em cooperação judiciária

03/06/2024, 19:24

Outras decisões

03/06/2024, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

24/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de réplica

24/05/2024, 09:36

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS PELO RÉU. ART. 437, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA CASSADA. 1. O art. 437, § 1º, do CPC, estabelece que se uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de quinze (15) dias para adotar quaisquer das posturas indicadas no art. 436, do mesmo Código Instrumentário. 2. A ausência de realização do contraditório, com a intimação da parte contrária em relação aos documentos juntados extemporaneamente pelo réu, e que serviram para justificar a improcedência do pleito, caracteriza cerceamento de defesa. 3. Apelo provido. Sentença cassada.

19/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

02/01/2024, 16:56

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:32

Juntada de Petição de apelação

23/11/2023, 12:23

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707594-56.2022.8.07.0010. AUTOR: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A S Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:40

Julgado improcedente o pedido

31/10/2023, 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

13/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:23

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707594-56.2022.8.07.0010. AUTOR: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DESPACHO As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo. Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 35 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

13/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:43

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:49

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:10

Outras decisões

26/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de contestação

20/04/2023, 13:20

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:47

Publicado Certidão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:14

Recebidos os autos

01/02/2023, 17:50

Outras decisões

01/02/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

30/01/2023, 12:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/01/2023, 23:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/01/2023, 18:09

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:27

Recebidos os autos

23/11/2022, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

08/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 20:56

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:35

Determinada a emenda à inicial

06/10/2022, 18:39

Recebidos os autos

06/10/2022, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

30/09/2022, 10:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/09/2022, 12:21

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Recebidos os autos

16/09/2022, 19:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/09/2022, 19:03

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 16:09

Decisão

•04/03/2026, 14:02

Decisão

•04/03/2026, 12:47

Decisão

•24/09/2024, 14:00

Decisão

•24/09/2024, 14:00

Decisão

•03/06/2024, 19:24

Decisão

•03/06/2024, 19:24

Acórdão

•16/04/2024, 15:26

Sentença

•31/10/2023, 14:40

Sentença

•31/10/2023, 14:40

Despacho

•07/08/2023, 13:49

Despacho

•07/08/2023, 13:49

Decisão

•26/06/2023, 18:10

Decisão

•26/06/2023, 18:10

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/05/2026, 18:52

Decisão

•04/03/2026, 20:48

Decisão

•04/03/2026, 14:02

Decisão

•04/03/2026, 12:47

Decisão

•24/09/2024, 14:00

Decisão

•24/09/2024, 14:00

Decisão

•03/06/2024, 19:24

Decisão

•03/06/2024, 19:24

Acórdão

•16/04/2024, 15:26

Sentença

•31/10/2023, 14:40

Sentença

•31/10/2023, 14:40

Despacho

•07/08/2023, 13:49

Despacho

•07/08/2023, 13:49

Decisão

•26/06/2023, 18:10

Decisão

•26/06/2023, 18:10

Decisão

•02/02/2023, 16:14

Decisão

•01/02/2023, 17:50

Decisão

•24/11/2022, 07:44

Decisão

•15/11/2022, 11:29

Decisão

•07/10/2022, 08:11

Decisão

•06/10/2022, 18:39

Decisão

•17/09/2022, 08:49

Decisão

•16/09/2022, 19:03