Cumprimento de sentença 0713898-79.2019.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0713898-79.2019.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/07/2024, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 18:50

Documento (Certidão)

02/07/2024, 15:12

Documento

02/07/2024, 15:12

Trânsito em julgado

24/06/2024, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 03:17

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713898-79.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA RESIDENCIAL EXECUTADO: LUCINEIA APARECIDA DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA RESIDENCIAL em desfavor de LUCINEIA APARECIDA DE SOUZA. Há comprovação da satisfação do crédito. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor. Assim, deve o processo ser extinto, na forma do artigo 924, II, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado no ID 192598855 em favor da parte exequente; observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 127176882. Considerando os dados bancários informados no ID 185732692, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS. Promova-se baixa das penhoras e restrições apostas, se necessário. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

20/06/2024, 00:00

Recebimento

19/06/2024, 11:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2024, 11:11

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 18:48

Publicação

04/06/2024, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713898-79.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA RESIDENCIAL EXECUTADO: LUCINEIA APARECIDA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 5 (cinco) dias ao exequente para informar se houve a quitação do débito e manifestar-se sobre a certidão de ID. 197366211. Conforme consta dos autos, foram expedidos dois alvarás em favor do exequente (ID. 104632278 e ID. 188586720). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco BRB para informar o responsável pelo levantamento do alvará de ID 104632278, uma vez que consta do respectivo alvará que o Dr. EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA, possuía procuração nos autos (ID. 52755314), com poderes para receber e dar quitação. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

30/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713898-79.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA RESIDENCIAL EXECUTADO: LUCINEIA APARECIDA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Trata-se de petição (ID. 177121543) na qual a parte autora requer o levantamento dos valores existentes nos autos, bem como que sejam fixados os honorários do art. 523, § 1º, do CPC, proporcionalmente aos trabalhos expendidos na fase de cumprimento de sentença pelos advogados que participaram deste feito em defesa dos direitos do condomínio, haja vista a alteração de representante processual. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Verifico nos autos que o patrono atual da parte autora foi cadastrado nos autos em 07/06/2022, conforme ID. 127176880. Assim, ante os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e, conforme o art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/94, que estabelece que os honorários serão fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho realizado, os honorários sucumbenciais, estipulados na ação de conhecimento, pertencem ao advogado que atuou naquela fase. Já os honorários relativos ao cumprimento de sentença, pertencem ao advogado que obteve sucesso na penhora de bens e valores. Deste modo, 10% dos valores depositados diretamente nos autos e/ou na conta bancária da parte autora até 07/06/2022, bem como o valor arbitrado na fase de conhecimento, pertencem ao advogado anterior e os valores depositados após a data retromencionada, pertencem ao patrono ora atuante, descontado o valor arbitrado na fase de conhecimento. Ante o exposto, e para levantamento dos valores constantes, intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, indique com exatidão as contas bancárias para transferência dos valores constantes nos autos. Deverá, no mesmo prazo, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

26/01/2024, 00:00

25/01/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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