Execução de Título Judicial 0008043-13.2007.8.07.0000 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0008043-13.2007.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:15

Publicação

30/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008043-13.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 82898299, o Distrito Federal comprovou o pagamento da requisição de pequeno valor expedida em favor de MARIA JOSÉ RODRIGUES DE LIMA e de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (HONORÁRIOS CONTRATUAIS) – ID 82898300. No ID: 83246353, o SINDIRETA concordou com os montantes depositados. Ante o pagamento, julgo extinta a execução em face de MARIA JOSÉ RODRIGUES DE LIMA e de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (HONORÁRIOS CONTRATUAIS) – ID 75857784. Expeça-se alvará levantamento de valores, na modalidade PIX. Após, arquivem-se os autos. Sem custas devido à isenção em benefício do Distrito Federal. Brasília, 22 de abril de 2026. DES. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:39

Recebimento

27/04/2026, 14:07

Documento (Certidão)

27/04/2026, 14:07

Documento (Alvará)

27/04/2026, 14:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2026, 15:40

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:12

Publicação

10/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008043-13.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O Distrito Federal vem aos autos realizar a juntada de comprovante de depósito judicial (ID 82898299). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Intime-se o SINDIRETA/DF quanto ao pagamento realizado. Brasília, 6 de abril de 2026. DES. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR

08/04/2026, 00:00

Recebimento

07/04/2026, 14:05

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008043-13.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 47606241, o exequente pediu a retificação do precatório de n. 0701197-74.2023.8.07.0000, expedido em favor do substituído processual MARIA JOSE RODRIGUES DE LIMA, sob o argumento de que ocorreu erro material quanto ao número do CPF da servidora. No ID: 52313834, o exequente pugna pelo CANCELAMENTO do precatório n. 0701196- 89.2023.8.07.0000, expedido em favor de MARIA JOELMA SOUSA SILVA, haja vista a renúncia ao crédito superior a 40 salários-mínimos para fins de recebimento por RPV. Instado, o Distrito Federal quedou-se inerte (ID: 53568179). Pois bem. No que tange ao modo de pagamento do crédito executado, o v. acórdão proferido nos embargos opostos a esta execução (autos n. 0014363-79.2007.8.07000) determinou que se observasse o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos para fins de expedição de RPV (ID: 11846671 –pp. 16/24). Ademais, não há notícia de pagamento da referida ordem de pagamento. Nos termos do art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ, homologo a renúncia apresentada por MARIA JOELMA SOUSA SILVA, devidamente assistida nos autos, mediante procuração outorgada com poderes especiais (art. 105 do CPC). Determino o cancelamento do Precatório n. 0701196- 89.2023.8.07.0000, oriundo do requisitório de ID: 42794466, com expedição de ofício à COORPRE. Após, expeça-se RPV, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, em favor de MARIA JOELMA SOUSA SILVA, com destaque dos honorários contratuais. O valor do salário-mínimo observa a data da homologação dos cálculos para fins de expedição de requisitório. A fim de evitar tumulto processual, o pedido de ID: 47606241 será apreciado posteriormente. Brasília, 20 de novembro de 2023. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

27/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Documento (Certidão)

Documento (Alvará)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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