Execução de Título Extrajudicial 0028865-40.1995.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0028865-40.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028865-40.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO ANTONIO DE SANCHES EXECUTADO: ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Excluam-se os documentos IDs 133452321 e 133454613 do processo, pois foram juntados por erro pelo exequente, conforme informado no ID 271053206. O exequente requer a expedição de certidão de crédito após o reconhecimento da prescrição intercorrente da execução, sustentando a subsistência do direito material. A prescrição intercorrente torna a dívida inexigível, inviabilizando sua cobrança tanto pela via judicial quanto por meios extrajudiciais. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de remessa à Contadoria para atualização da dívida e expedição de certidão de crédito, por ausência de interesse processual. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

20/04/2026, 00:00

Arquivamento

17/04/2026, 15:10

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 13:48

Publicação

01/04/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 18:54

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028865-40.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO ANTONIO DE SANCHES EXECUTADO: ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 269929613. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) EXEQUENTE: LEONARDO ANTONIO DE SANCHES intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais. Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM. Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2026 18:08:18. GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais. Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM. Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2026 18:08:18. GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 18:08

Remessa

23/03/2026, 17:48

Remessa (em diligência)

18/03/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 14:18

Decurso de Prazo

18/03/2026, 14:15

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028865-40.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO ANTONIO DE SANCHES EXECUTADO: ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 269929613. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) EXEQUENTE: LEONARDO ANTONIO DE SANCHES intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais. Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM. Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2026 18:08:18. GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais. Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM. Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2026 18:08:18. GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3023011/DF (2025/0310234-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: LEONARDO ANTONIO DE SANCHES ADVOGADO: FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF029425 AGRAVADO: ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA ADVOGADOS: LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF048424 GUILHERME MAZARELLO NÓBREGA DE SANTANA - DF068623 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por LEONARDO ANTONIO DE SANCHES contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que o agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS cuja ementa guarda os seguintes termos (fls.1.210-1.218): APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS SOCIAIS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 6/9/1995. APLICAÇÃO DO ART. 791 DO CPC DE 1973. SUSPENSÃO JUDICIAL DO PROCESSO SEM TERMO FINAL ( SINE DIE). SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 1 ANO. IAC N. 1/STJ. PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. QUINQUÊNIO PRESCRICIONAL CONSUMADO. SENTENÇA MANTIDA. Anônima King’s lachonete 1. Caso concreto: em 13/3/1990, o exequente/apelante e o executado/apelado firmaram “Contrato Particular de Transferência e Cessão de Ações Nominativas (Cotas) da Sociedade”. E, ante o alegado inadimplemento do cessionário/executado, o 1.1. cedente/exequente ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial em 6/9/1995. Nesse contexto, a norma de regência é o art. 791 do CPC/1973, segundo o qual “Art. 791. ”. Suspende-se a execução: () III – quando o devedor não possuir bens penhoráveis 2. A pretensão executiva funda-se em contrato particular de cessão de ações nominativas de sociedade anônima (cotas sociais), cujo prazo prescricional é 5 (cinco) anos, segundo dispõe o art. 206, §5º, I do Código Civil. E, nos termos da Súmula 150 do STF: “Prescreve a execução”. no mesmo prazo de prescrição da ação 3. Na espécie, em 21/11/2005, ante a inexistência de bens penhoráveis do devedor, o juízo de origem determinou a suspensão da marcha processual sem definição do termo final (“ suspenda-se o curso processual sine die’ ‘ ”), devendo-se aplicar a tese vinculante fixada no IAC n. 1/STJ: após 1 ano da ordem judicial de suspensão do feito (21/11/2006), foi deflagrada a contagem do prazo da prescrição intercorrente, como bem destacou o sentenciante. 3.1. E, após o início do cômputo do quinquênio prescricional, não se consubstanciaram atos suficientes para o fim de satisfação da dívida executada, tampouco demonstradas causas de interrupção, paralisação ou diligências frutíferas para o fim de satisfação da pretensão executória, razão de se manter a sentença pela qual reconhecida a prescrição intercorrente. 4. Recurso conhecido e não provido. Embargos de declaração rejeitados (fls. 1.304-1.309). No recurso especial, a parte o recorrente argumenta pela violação do art. 1.022, inciso II, do CPC, uma vez que, “ao julgar os Embargos de Declaração, o Tribunal a quo limitou-se a apreciar as omissões alegadas, deixando de se manifestar sobre a contradição apontada, que diz respeito a um aspecto crucial para o deslinde da controvérsia: a existência de efetiva constrição patrimonial no período em que supostamente teria ocorrido a prescrição intercorrente” (fl. 1.331). Aponta, também, violação dos arts. 921 e 1.056 do CPC, bem como desrespeito à tese firmada no IAC nº 1/STJ, defendendo que o termo inicial da prescrição intercorrente não poderia retroagir a período anterior à vigência do CPC, sobretudo porque o processo se encontrava suspenso quando da entrada em vigor da nova legislação processual. Aduz, ainda, haver dissídio jurisprudencial. Apresentadas contrarrazões ao recurso especial (fls. 1.368-1.378). Sobreveio o juízo de admissibilidade negativo na instância de origem (fls.1.384-1.387), o que ensejou a interposição do presente agravo. Contraminuta ao agravo em recurso especial (fls. 1.413-1.417). É, no essencial, o relatório. Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, passo ao exame do recurso especial. A parte recorrente sustenta que o acórdão recorrido incorreu em omissão ao deixar de se manifestar sobre contradição apontada nos embargos de declaração, especificamente quanto à existência de efetiva constrição patrimonial no período em que supostamente teria ocorrido a prescrição intercorrente. Compulsando os autos, verifica-se que o Tribunal de origem analisou detidamente a questão da constrição patrimonial, examinando cronologicamente todas as tentativas de localização e penhora de bens do executado. Consignou, inclusive, que o valor bloqueado via BACENJUD (R$ 117,47), restou posteriormente baixada. Da mesma forma, relatou o Tribunal estadual que, por decisão “Após interposição de agravo de instrumento pelo devedor, a Quinta Turma Cível, Rel. Desembargadora HAYDEVALDA SAMPAIO, deu provimento ao recurso e determinou o desbloqueio do numerário penhorado na origem” (fl. 1.225). Não há, portanto, negativa de prestação jurisdicional pois, no caso concreto, o acórdão recorrido examinou minuciosamente o histórico processual, concluindo fundamentadamente pela inexistência de constrição efetiva que pudesse interromper o prazo prescricional. A suposta contradição apontada pelo recorrente, em verdade, revela inconformismo com a solução adotada pelo Tribunal “a quo”, o que não se confunde com omissão passível de correção pela via dos embargos declaratórios, razão pela qual conheço do Agravo, neste ponto, para conhecer do Recurso Especial e lhe negar provimento. Com relação à violação dos arts. 921 e 1.056 do CPC e à tese do IAC nº 1/STJ parte recorrente sustenta que o termo inicial da prescrição intercorrente não poderia retroagir a período anterior à vigência do Código de Processo Civil de 2015, sobretudo porque o processo se encontrava suspenso quando da entrada em vigor da nova legislação processual. Tal pretensão, contudo, esbarra no óbice intransponível da Súmula 7/STJ. O acórdão recorrido se baseou, precipuamente, na análise do contexto fático-probatório dos autos, examinando cronologicamente cada diligência processual, cada suspensão determinada, cada tentativa de localização de bens e cada constrição patrimonial realizada ao longo de anos de tramitação do feito e, com base em tal exame detido, concluiu pela consumação da prescrição intercorrente. A pretensão da parte recorrente de que se reconheça a inexistência de prescrição intercorrente ou de que o termo inicial seja fixado em data diversa da estabelecida pelo Tribunal a quo implica, inexoravelmente, revolvimento das circunstâncias fáticas que permearam a tramitação do processo executivo, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, Por fim, a incidência da Súmula n.7/STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial alegado. A propósito: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA AFASTADA. PRECLUSÃO. CORRETA FIXAÇÃO PRÉVIA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 não se sustenta, uma vez que o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que tenha decidido em sentido contrário à pretensão da recorrente. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. 2. Esta Corte possui entendimento no sentido de que, em regra, a avaliação quanto à necessidade de produção de provas pelas instâncias ordinárias é inviável em recurso especial, por incidir o óbice da Súmula n. 7/STJ. 3. Inexiste má valoração da prova, quando o julgador, entendendo substancialmente instruído o feito, motiva a sua decisão na existência de elementos suficientes para formação da sua convicção, conforme o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, tal como ocorreu na hipótese. Incidência, no ponto, da Súmula 83/STJ. 4. A incidência da Súmula 7/STJ impede o exame de dissídio jurisprudencial, na medida em que falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão, tendo em vista a situação fática do caso concreto, com base na qual deu solução à causa a Corte de origem. Ademais, o dissídio jurisprudencial suscitado não foi demonstrado conforme estabelecido nos arts. 1.029, III, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ. A demonstração da divergência não se perfaz com a simples transcrição de ementas, mas com o confronto entre trechos do acórdão recorrido e das decisões apontadas como divergentes, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, o que não foi feito na hipótese. 5. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 1717057 SP 2020/0146634-1, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 21/02/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/02/2022.) PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. 1. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais, em razão de alegado impacto ambiental causado pela construção de usina hidrelétrica que teria causado prejuízos à atividade pesqueira do autor. 2. Ausência de violação do artigo 1.022, II, do CPC, haja vista que o Tribunal de origem apreciou a questão tida como omissa pelo recorrente. 3. Alterar o decidido pelo Tribunal de origem acerca da ausência de comprovação do nexo de causalidade entre a operação da usina e do dano suportado pelo autor, demandaria o reexame de fatos e provas, o que não é permitido na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 4. A incidência da Súmula 7/STJ impede o exame de dissídio jurisprudencial, uma vez que falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão. 5. Agravo interno não provido. 5. A (STJ - AgInt no AREsp: 1214876 SC 2017/0310122-7, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 17/02/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/02/2020.) CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PROVENTOS MENSAIS. POSSIBILIDADE. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem incursão no contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7 do STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu, a partir da análise dos elementos fáticos dos autos, pela impossibilidade da penhora de 30% (trinta por cento) dos proventos mensais do devedor por não se enquadrar na hipótese de relativização da regra da impenhorabilidade dos proventos. Concluir de modo contrário implicaria reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é incabível no âmbito do especial. 3. A incidência da Súmula n. 7/STJ impede o exame de dissídio jurisprudencial, na medida em que falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão, tendo em vista a situação fática do caso concreto, com base na qual foi dada a solução pela Corte estadual. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 2302947 RS 2023/0040052-2, Relator.: ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 29/05/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/06/2023.) Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do Recurso Especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários advocatícios por tratar-se, na origem, de recurso interposto contra decisão interlocutória, pois não fixados desde a origem. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028865-40.1995.8.07.0001. RECORRENTE: LEONARDO ANTONIO DE SANCHES RECORRIDO: ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS SOCIAIS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 6/9/1995. APLICAÇÃO DO ART. 791 DO CPC DE 1973. SUSPENSÃO JUDICIAL DO PROCESSO SEM TERMO FINAL (SINE DIE). SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 1 ANO. IAC N. 1/STJ. PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. QUINQUÊNIO PRESCRICIONAL CONSUMADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Caso concreto: em 13/3/1990, o exequente/apelante e o executado/apelado firmaram “Contrato Particular de Transferência e Cessão de Ações Nominativas (Cotas) da Sociedade Anônima King’s lachonete”. E, ante o alegado inadimplemento do cessionário/executado, o cedente/exequente ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial em 6/9/1995. 1.1. Nesse contexto, a norma de regência é o art. 791 do CPC/1973, segundo o qual “Art. 791. Suspende-se a execução: ( ) III – quando o devedor não possuir bens penhoráveis”. 2. A pretensão executiva funda-se em contrato particular de cessão de ações nominativas de sociedade anônima (cotas sociais), cujo prazo prescricional é 5 (cinco) anos, segundo dispõe o art. 206, §5º, I do Código Civil. E, nos termos da Súmula 150 do STF: “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 3. Na espécie, em 21/11/2005, ante a inexistência de bens penhoráveis do devedor, o juízo de origem determinou a suspensão da marcha processual sem definição do termo final (“suspenda-se o curso processual ‘sine die’”), devendo-se aplicar a tese vinculante fixada no IAC n. 1/STJ: após 1 ano da ordem judicial de suspensão do feito (21/11/2006), foi deflagrada a contagem do prazo da prescrição intercorrente, como bem destacou o sentenciante. 3.1. E, após o início do cômputo do quinquênio prescricional, não se consubstanciaram atos suficientes para o fim de satisfação da dívida executada, tampouco demonstradas causas de interrupção, paralisação ou diligências frutíferas para o fim de satisfação da pretensão executória, razão de se manter a sentença pela qual reconhecida a prescrição intercorrente. 4. Recurso conhecido e não provido. A parte recorrente alega que o acórdão combatido ensejou as seguintes violações: a) artigo 1.022 do Código de Processo Civil, sustentando negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 921 e 1.056, ambos do Código de Processo Civil, ao manter a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente. Assevera que o termo inicial do artigo 1.056 do CPC tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, nos termos do IAC 1/STJ, o que se encaixa na hipótese em apreço, uma vez que o acórdão reconhece que o feito se encontrava suspenso na data da entrada em vigor do CPC/2015 e somente foi desarquivado e movimentado em 05/09/2017, quando o credor requereu a penhora de um imóvel registrado em nome do executado. Acrescenta que não se manteve inerte na busca por bens passíveis de penhora, na medida em que foram realizadas diversas consultas e requeridas inúmeras diligências. Aponta, no aspecto, divergência jurisprudencial com julgado do TJMG. Nas contrarrazões, a parte recorrida requer sejam arbitrados honorários sucumbenciais. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir quanto à apontada ofensa ao artigo 1.022 do CPC, pois de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Inexiste a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Julgamento diverso do pretendido não implica ofensa ao dispositivo de lei invocado” (AgInt no REsp n. 2.119.616/RJ, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 12/5/2025, DJEN de 16/5/2025). Melhor sorte não colhe o apelo em relação à indicada contrariedade aos artigos 921 e 1.056, ambos do CPC, bem como quanto ao invocado dissenso pretoriano. Isso porque, a turma julgadora, após detida análise do contexto fático-probatório, assentou que: Nesse contexto, após um ano da suspensão do feito, em 21/11/2006, teve início o prazo quinquenal da prescrição intercorrente, o que se consumou em 21/11/2011, haja vista não se terem consubstanciado atos suficientes para o fim de satisfação do crédito perseguido pelo exequente. Frise-se: entre o termo final da suspensão do feito em 21/11/2006 até a data de pronúncia da prescrição intercorrente em 29/5/2024, o exequente/apelante não demonstrou terem ocorrido causas de interrupção, paralisação ou diligências frutíferas para o fim de satisfação da pretensão executória. No ponto, insubsistente alegação de que “entre a data da expedição da certidão de crédito emitida em 24/04/2014 e a data da petição que indicou o imóvel a penhora, 05/09/2017 não se verifica o lapso temporal necessário para decretação da prescrição intercorrente.” (ID 62313527 – p.7). Isto porque a determinação de expedição da mencionada certidão de crédito foi proferida em 30/1/2012 com fundamento na Portaria 73/2010 do TJDFT; no entanto, a certidão foi efetivamente expedida a pedido do exequente em 29/2/2012 (ID 62313162). Assim, sob qualquer prisma, prescrição intercorrente da pretensão executória que já tinha se operado (ID 62313162). Ademais, frise-se que “1. A Portaria Conjunta TJDFT nº 73/2010 deste egrégio Tribunal de Justiça, ao permitir a extinção do processo de execução em face da não localização de bens penhoráveis do executado, contraria a norma inserta no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, que determina a suspensão do feito em tais casos.(..)” (Acórdão 1247305, 00034066920148070001,Relatora: NÍDIA CORRÊA LIMA, 8ª Turma Cível, j. 6/5/2020, DJe 27/5/2020). Insubsistente, também, a alegação do exequente/apelante de que “em 05/09/2017, por meio da petição de ID 36995387 o exequente, ora Apelante iniciou a execução judicial daquela certidão, indicando à penhora um imóvel existente em nome do Executado/Apelado, sendo efetivada a penhora em 09/03/2018 vide termo de ID 36995434. ( ) entre a data da expedição da certidão de crédito emitida em 24/04/2014 e a data da petição que indicou o imóvel a penhora, 05/09/2017 não se verifica o lapso temporal necessário para decretação da prescrição intercorrente.” (ID 62313527, p.p.7). Do que nos autos consta, em 5/2/2018, o exequente postulou fosse deferida a penhora “sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do imóvel [casa C 30, rua C, quadra condominial QC6, avenida Mangueiral, Setor Habitacional Mangueiral - SHMA]”, o que lhe foi deferido pela decisão de ID 62313310: “Defiro a penhora dos direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel descrito na certidão de fls. 301/302. Fica preservada a meação do cônjuge.” No entanto, o devedor apresentou impugnação à penhora (ID 62313315), a qual, após efetivo contraditório pelo exequente/apelante (ID 62313320), foi acolhida pelo juízo de origem, que tornou sem efeito o pronunciamento anterior, pelo qual se havia deferido a penhora dos direitos aquisitos sobre imóvel: “Assim, considerando que está comprovado que o bem é o único imóvel residencial da família ( ) e que a proteção é compatível com imóveis objeto de alienação fiduciária (Acórdão n.1069626, 07092513920178070000, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, 3ª Turma Cível, Data de julgamento: 24/1/2018, Publicado no DJE: 02/02/2018), CANCELO a apenhora incidente sobre os direitos aquisitivos do imóvel descrito na certidão de fls; 301/302.” (ID 62313331). Como se vê, cancelada a penhora anteriormente deferida pelo juízo, não há que se falar em interrupção do prazo prescricional, pois não caracterizada constrição positiva do patrimônio do devedor. (ID 66062303). Nesse passo, infirmar fundamento dessa natureza, como pretende a parte recorrente, é providência que encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ. Registre-se que “Não é possível o conhecimento do recurso especial interposto pela divergência jurisprudencial na hipótese em que o dissídio é apoiado em fatos e não na interpretação da lei” (AREsp n. 2.808.394/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 28/4/2025, DJEN de 5/5/2025). Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A023

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 10ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (03/04/2025 a 10/04/2025) Ata da 10ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (03/04/2025 a 10/04/2025), sessão aberta no dia 03 de Abril de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 168 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0011950-75.2016.8.07.0001 0015700-68.2015.8.07.0018 0715081-59.2022.8.07.0016 0746512-28.2023.8.07.0000 0706601-52.2023.8.07.0018 0732520-94.2023.8.07.0001 0701112-02.2021.8.07.0019 0723624-31.2024.8.07.0000 0714774-92.2023.8.07.0009 0714969-50.2023.8.07.0018 0719168-52.2022.8.07.0018 0716947-04.2023.8.07.0005 0729738-83.2024.8.07.0000 0709309-92.2024.8.07.0001 0730609-16.2024.8.07.0000 0028865-40.1995.8.07.0001 0704720-31.2023.8.07.0021 0705563-97.2021.8.07.0010 0720909-97.2021.8.07.0007 0734375-77.2024.8.07.0000 0743201-60.2022.8.07.0001 0717561-84.2024.8.07.0001 0735405-50.2024.8.07.0000 0715159-75.2021.8.07.0020 0743456-81.2023.8.07.0001 0737271-93.2024.8.07.0000 0700088-73.2024.8.07.0005 0721646-44.2023.8.07.0003 0737750-86.2024.8.07.0000 0737909-29.2024.8.07.0000 0704550-49.2024.8.07.0013 0738237-56.2024.8.07.0000 0738253-10.2024.8.07.0000 0738290-37.2024.8.07.0000 0738994-50.2024.8.07.0000 0740650-10.2022.8.07.0001 0711209-13.2024.8.07.0001 0739822-46.2024.8.07.0000 0733383-84.2022.8.07.0001 0739473-11.2022.8.07.0001 0740270-19.2024.8.07.0000 0718842-75.2024.8.07.0001 0723766-32.2024.8.07.0001 0740816-74.2024.8.07.0000 0704215-66.2020.8.07.0014 0741318-13.2024.8.07.0000 0741524-27.2024.8.07.0000 0741721-79.2024.8.07.0000 0741855-09.2024.8.07.0000 0701771-30.2024.8.07.0011 0741990-21.2024.8.07.0000 0742324-55.2024.8.07.0000 0742736-83.2024.8.07.0000 0742806-03.2024.8.07.0000 0742947-22.2024.8.07.0000 0717472-61.2024.8.07.0001 0743178-49.2024.8.07.0000 0743418-38.2024.8.07.0000 0707180-31.2022.8.07.0019 0743714-60.2024.8.07.0000 0743845-35.2024.8.07.0000 0743935-43.2024.8.07.0000 0743986-54.2024.8.07.0000 0744149-34.2024.8.07.0000 0744157-11.2024.8.07.0000 0744332-05.2024.8.07.0000 0713648-94.2024.8.07.0001 0744578-98.2024.8.07.0000 0745042-25.2024.8.07.0000 0707866-89.2023.8.07.0018 0745211-12.2024.8.07.0000 0745245-84.2024.8.07.0000 0726678-88.2023.8.07.0016 0745413-86.2024.8.07.0000 0745477-96.2024.8.07.0000 0745486-58.2024.8.07.0000 0745601-79.2024.8.07.0000 0745628-62.2024.8.07.0000 0745693-57.2024.8.07.0000 0706140-97.2024.8.07.0001 0745750-75.2024.8.07.0000 0745840-83.2024.8.07.0000 0746120-54.2024.8.07.0000 0746159-51.2024.8.07.0000 0706711-68.2024.8.07.0001 0746295-48.2024.8.07.0000 0746523-23.2024.8.07.0000 0746589-03.2024.8.07.0000 0738511-69.2024.8.07.0016 0715038-52.2022.8.07.0007 0747234-28.2024.8.07.0000 0728501-03.2023.8.07.0015 0747328-73.2024.8.07.0000 0715867-29.2024.8.07.0018 0747368-55.2024.8.07.0000 0704455-84.2022.8.07.0014 0747471-62.2024.8.07.0000 0707097-86.2024.8.07.0005 0700071-34.2024.8.07.0006 0747926-27.2024.8.07.0000 0747976-53.2024.8.07.0000 0747988-67.2024.8.07.0000 0748094-29.2024.8.07.0000 0710091-79.2023.8.07.0019 0726659-93.2024.8.07.0001 0748416-49.2024.8.07.0000 0710619-82.2024.8.07.0018 0748549-91.2024.8.07.0000 0733377-09.2024.8.07.0001 0748574-07.2024.8.07.0000 0707478-34.2023.8.07.0004 0748667-67.2024.8.07.0000 0748687-58.2024.8.07.0000 0749166-51.2024.8.07.0000 0703481-33.2020.8.07.0009 0704220-92.2023.8.07.0011 0705105-27.2023.8.07.0005 0729731-88.2024.8.07.0001 0749113-70.2024.8.07.0000 0710919-80.2024.8.07.0006 0749387-34.2024.8.07.0000 0749451-44.2024.8.07.0000 0704312-51.2024.8.07.0006 0702119-45.2024.8.07.0012 0749805-69.2024.8.07.0000 0749989-25.2024.8.07.0000 0705460-15.2024.8.07.0001 0745238-26.2023.8.07.0001 0750289-84.2024.8.07.0000 0712040-04.2024.8.07.0020 0720191-10.2024.8.07.0003 0750418-89.2024.8.07.0000 0726594-98.2024.8.07.0001 0713714-17.2024.8.07.0020 0713824-50.2023.8.07.0020 0703095-64.2024.8.07.0008 0715466-81.2024.8.07.0001 0735815-18.2018.8.07.0001 0764600-32.2024.8.07.0016 0711450-69.2024.8.07.0006 0701402-43.2023.8.07.0020 0751757-83.2024.8.07.0000 0751563-17.2023.8.07.0001 0706642-43.2023.8.07.0010 0751164-85.2023.8.07.0001 0710514-39.2023.8.07.0019 0731167-82.2024.8.07.0001 0715285-80.2024.8.07.0001 0710355-19.2024.8.07.0001 0708390-83.2023.8.07.0019 0706198-88.2024.8.07.0005 0702796-93.2024.8.07.0006 0753820-81.2024.8.07.0000 0741616-02.2024.8.07.0001 0702794-08.2024.8.07.0012 0705803-27.2023.8.07.0007 0719675-87.2024.8.07.0003 0707376-33.2024.8.07.0018 0726307-09.2022.8.07.0001 0722379-73.2024.8.07.0003 0711563-23.2024.8.07.0006 0707510-27.2023.8.07.0008 0718983-94.2024.8.07.0001 0710811-09.2024.8.07.0020 0702370-26.2020.8.07.0005 0774261-69.2023.8.07.0016 0700665-32.2025.8.07.0000 0702341-29.2023.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 10 de Abril de 2025 às 19:43:21 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (03/04/2025 A 10/04/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 03 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0719168-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILLIAM FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANESSA CADAVID ANDRADE - DF25715-A LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA - DF5468500-A REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A INOILSON QUEIROZ - DF25387-A PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES - DF78643 INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A Terceiro(s) Interessado(s) RICARDO LUIZ RAMOS FILHOJULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0715285-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo THULIO DE SOUSA DA SILVA CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0741855-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo ALEX BLAYHER COSMETICOS LTDA - ME PATRICIA THEODORO DO PRADO - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703481-33.2020.8.07.0009 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A GUSTAVO TEIXEIRA MATOS - DF46237-A PEDRO HENRIQUE PETROLA MARTINEZ - DF49053-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A Polo Passivo BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA HB ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0751563-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JOAO RICARDO MENDONCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0741616-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo RENATO SOUSA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0749451-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I VELOSO DE MELO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I MARYNA CARVALHO NUNES DOS SANTOS - DF70365-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743986-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo M. E. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A Polo Passivo R. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA FAGUNDES DE QUEIROZ NETA - MG91110 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743845-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DOUGLAS CALISTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALLACE WHITMAN PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733383-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo CESAR MORAIS BARROS Advogado(s) - Polo Passivo VERA LUCIA VALADARES PAIM - DF13721-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0742806-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo KSA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - EPP MARCELO AUGUSTO DA SILVA MAIA PEIXOTO TECNOLOGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS LABORATORIAIS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732867-19.2022.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo R. B. B. R. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA GROSSI MAIA - MG148518-A FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Polo Passivo R. N. B. R. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A FERNANDA NOGUEIRA GROSSI MAIA - MG148518-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIA ISABEL DA SILVA "SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONCA Processo 0729731-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Urgência (12503) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Polo Passivo VILMA MARIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Processo 0723624-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A Polo Passivo EVILASIO DIAS LEITE ZENILDA TAVARES LIMA LEITE DEIZIELA SOYAMA TAVARES LEITE DANIELA CAMILA TAVARES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL - DF26403-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742947-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Liminar (9196) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo HERMENEGILDO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747976-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MARENILDA SOARES LINS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700088-73.2024.8.07.0005 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA RITA DE PAULA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ILSEN FRANCO VOGTH SALOMAO - AC3419-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0718842-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0743486-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo MARILIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737750-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo BIANCA LLORENTE BARRIO BERNARDES AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747368-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo DANIEL BONDI GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747988-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sucumbenciais (13537) Polo Ativo NOVOTNY, NEY, SALDANHA, PENNA, PONTE, VIANNA & CORREA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MANSOUR - SP388341-A DANIEL FERREIRA DA PONTE - RJ95368-S Polo Passivo ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA A SAUDE - ABAS Advogado(s) - Polo Passivo RICK DUARTE ASSIS FERNANDES - DF56873-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745245-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ERICA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A Polo Passivo LOTUS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738994-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo KATIANE COSTA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745750-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATIANE COSTA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743178-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Curso de Formação (10377) Polo Ativo FREDERICO VERAS PEREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo IAGO DIAS PORTO - CE36392 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747328-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo GILBERTO FELIZARDO GONCALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO FELIZARDO GONCALVES JUNIOR - DF34441 Polo Passivo GILVAN DOS SANTOS GONCALVES FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DEBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA - DF34664 ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749166-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Adjudicação (13053) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo RODRIGO BRITTO DE AGUIA LEONARDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747471-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A Advogado(s) - Polo Ativo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ED LTDA - EPP JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723766-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418) Polo Ativo JEFTHE SANTOS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS SALDANHA DIAS CARVALHO - TO8213-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0741923-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Espécies de Contratos (9580) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO - RJ147500 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742736-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GILBERTO GONCALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo CARLA MEDEIROS ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744974-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo CARMEN CAROLINA MONTE VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747926-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo FERNANDA VERAS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS VERAS MACHADO - DF78739 SABRINA HELLEN FERREIRA VALE - DF70752-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741318-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES LEIDIANY BRAGA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744149-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO - DF31151-A Polo Passivo JULIANA DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711209-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo WANDERSON BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0745042-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo I. C. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA PAULA TEIXEIRA - PR96600 PATRICIA APARECIDA CLOTH - PR94581 Polo Passivo L. C. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA CANDIDO DE ARRUDA SANTOS - GO35539 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734375-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. C. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA CANDIDO DE ARRUDA SANTOS - GO35539 Polo Passivo I. C. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738511-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo DOLARISSE MARIA DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo OLIMPIA MARIA DE MENDONCA FERREIRA LIMA DARSE ARIMATEA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0718983-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo ODILON AMADO DA SILVA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GUILHERME MARTINS SOARES - DF21312-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0753820-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo SONALY PIRES DE CARVALHO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ARAUJO DA SILVA - DF74301 LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710619-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0735815-18.2018.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo MARCO ANTONIO VALADARES VERSIANI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0705262-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Anulação (10382) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ANA PAULA ROCHA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo ANA PAULA ROCHA SOUSA DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710355-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo CLINICA DE ALERGIA SAO JOAQUIM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALDINEY OLIVEIRA DE JESUS - DF47063-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0702796-93.2024.8.07.0006 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - DF37316-A Terceiro(s) Interessado(s) JESSYCA MATIAS DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Processo 0748574-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo TIME EVENTO PRODUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo GEORGES HANNA MASSOUH - DF66447-A IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A Polo Passivo BAMBOA COZINHA DE BAR LTDA - EPP BAMBOA CHOPERIA LTDA - ME BAMBOA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA AYRTHON MARTINS MIRANDA IONE DE PAIVA MARTINS RICARDO FIORILLO DE ARAUJO JESSICA MARTINS MOCELLIN SANDREANY OLIVEIRA DOS SANTOS RENATA MARTINS MOCELLIN WAGNER BERTOLINI MUSSALEM PAULO DE TARSO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711563-23.2024.8.07.0006 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo IZABEL DOMINGUES LANDIM FERRER PALERMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707510-27.2023.8.07.0008 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GENIVALDO PINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0715466-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FABIANO, FABIO E FABIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FABIANO, FABIO E FABIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0743714-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELY DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745486-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELY DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744332-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARIA NERIS ALVES RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738253-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo SHEILA MEDIANEIRA DOS SANTOS ARAUJO FABIO JESUS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO E DA SHCE Q 1105 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745413-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo MARIA APARECIDA MESSIAS ROBSON DA SILVA DANIEL Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Polo Passivo LUCIANA LOBATO SCHMIDT Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729738-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ELIANE NUNES LEANDRO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A Polo Passivo MATHEUS FONSECA MADUREIRA MARIA JULIA FONSECA SOBRINHO FRIGORIFICO AVICOLA VOTUPORANGA LTDA BANCO BRADESCO SA BANCO DO BRASIL S/A BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. BANCO PAN S.A ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A DOUGLAS JOSE GIANOTI - SP105086 EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANTOS - DF30683-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703210-04.2023.8.07.0014 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo P. B. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A Polo Passivo M. D. B. P. B. E. S. R. D. B. P. B. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0741721-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo THIAGO DE OLIVEIRA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750418-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo IVAM GOUVEIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745628-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo S. A. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Polo Passivo P. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VIEIRA QUEIROZ - DF66299-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726678-88.2023.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. P. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Polo Passivo T. D. S. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0743418-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo JANETE FRANCISCA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A Polo Passivo CLIDECY NEGREIROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANNE INACIO PEREIRA - DF64322-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746523-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DANIELLY CARVALHO BARBOSA VIVIANY LAZARA LEAO LUIZ Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A Polo Passivo JACKSON MARTINELLI Advogado(s) - Polo Passivo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750289-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS MARTINS BUENO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741990-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749387-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo JOAO CELSO DE CARVALHO RABELO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO VICTOR NUNES COSTA - RN19970 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704720-31.2023.8.07.0021 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo HELOISA DUARTE PAULINO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0748416-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705105-27.2023.8.07.0005 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo WAGNER GOMES DE OLIVEIRA 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0742324-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A Polo Passivo ELIZANGELA SILVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705460-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERV DO DEPART DE IMPRENSA NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0745211-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Duplicata (4972) Polo Ativo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo FATIMA AMANDA DE SOUZA 06521203185 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749989-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo M. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo U. R. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744157-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Descontos Indevidos (10296) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745840-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo LOYANE CHRISTINE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740270-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OLGA DE SOUSA SA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704220-92.2023.8.07.0011 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0710514-39.2023.8.07.0019 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo MARIA JOVELINA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0706198-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ILAIDES DE SOUZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0713824-50.2023.8.07.0020 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo NARRIMA DAMASCENA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0743201-60.2022.8.07.0001 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo KATIUSCIA LUCAS DA SILVA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703095-64.2024.8.07.0008 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo REINATO RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0702119-45.2024.8.07.0012 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo NATHAN BARBOSA RIBAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0706711-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DOS BENEFICIARIOS DOS PLANOS DE REGULAMENTO BASICO E REGULAMENTO DOS PLANOS DE BENEFICIOS FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JOYCE COSTA DIAS - DF22715-A AMANDA DE MOURA CANIZO PEREIRA - DF81019 DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ASSOCIACAO NACIONAL DOS BENEFICIARIOS DOS PLANOS DE REGULAMENTO BASICO E REGULAMENTO DOS PLANOS DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A JOYCE COSTA DIAS - DF22715-A AMANDA DE MOURA CANIZO PEREIRA - DF81019 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0738290-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo M & R PARTICIPACOES LTDA RAFAEL DE DEUS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A Polo Passivo GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO ZILDA CASTRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ - BA18733-A ELAINE SOUZA DANTAS - BA25082-A JONAS FERRAZ MAIA - BA26373-A PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - BA27875-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712805-25.2021.8.07.0005 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo H. C. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A Polo Passivo B. M. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A ALANA ABILIO KERBER DINIZ - DF35470-A Terceiro(s) Interessado(s) HEITOR PONTES LOPESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO ALVES DE MEDEIROS Processo 0737909-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo EVANDRO PAULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. BANCO INTER SA COMPREV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SA CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA - RJ173517-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712040-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ROGERIA SANDRA DE CASTRO DAVID Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANTONIO DAVID - DF61054-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0710091-79.2023.8.07.0019 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo VALMIR SIQUEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0741524-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REJANE OLIVEIRA ROSA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746295-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JOAO LUIS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748667-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA PORTUGAL SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO GUERRA SILVA - BA38367 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745693-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Polo Passivo LINDEMBERG DATO DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo JETHER EMILIO PEREIRA BISPO - GO31238-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745601-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Citação (10938) Polo Ativo EMILIA AMELIA DA FONSECA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA SOUZA - DF16640-A Polo Passivo EDUARDO LOBATO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LOBATO SILVA - DF53861-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720191-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo R. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0704550-49.2024.8.07.0013 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo A. V. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0764600-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo A. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A Polo Passivo L. A. D. L. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0749113-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KASA MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731167-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Leito de enfermaria / leito oncológico (12505) Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo IGOR GIRALDI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715867-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALENTIM INACIO PACHECO PERIUS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0713648-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LILIAN PERON MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA - RJ121160 RENATO PEREIRA DE FREITAS - RJ86759-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0751757-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo TERESINHA ZEFERINO GONCALVES JOEL ZEFERINO GONCALVES JANICE ZEFERINO GONCALVES DE SANTANA GENI GONCALVES MAGNUS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704312-51.2024.8.07.0006 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo R. N. D. J. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCILON AMARO ALVES - DF59412-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Processo 0748094-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo MONICA LIMA MUHLETHALER BEIRE Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI - DF32499-A PRISCYLLA COSTA DE CASTRO - DF43248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743935-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo THIAGO FERREIRA LOBATO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749805-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIGIA DE MORAIS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746589-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Adjudicação (13053) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAJES CAPITAL FABRICACAO E COMERCIO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710811-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo EDIEL MARTINS DOS REIS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0745477-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo CELSO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733377-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Correção Monetária (10685) Polo Ativo JOSE DEOVACY LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO FERNANDO CHAVES - RJ103982-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0708390-83.2023.8.07.0019 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo VALMIRA DOS REIS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSEANNE DE SOUSA LIMA - DF73296 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0726594-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo GERALDO LEOPOLDO THEODORO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716947-04.2023.8.07.0005 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo JOSE JULIAN SOARES FERREIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE IGOR COSTA ALVES - DF54336-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE JULIAN SOARES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A IGOR COSTA ALVES - DF54336-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0715038-52.2022.8.07.0007 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (10076) Polo Ativo CLAIANE FERREIRA LEAO AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA CLAIANE FERREIRA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A Terceiro(s) Interessado(s) CAROLINE DA CUNHA DINIZJULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0707478-34.2023.8.07.0004 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo IVAM PATRICIO DOS SANTOS NASCIMENTO CLEUDETE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Polo Passivo COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP CASHME SOLUCOES FINANCEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FERRARI IAQUINTA - SP369324 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0726659-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo UNICA ESTETICA E BELEZA DF LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO - DF26761-A Polo Passivo ADVICE TECNOLOGIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707097-86.2024.8.07.0005 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo JOSE MARIA FRANCISCO DE CASTRO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JOSE MARIA FRANCISCO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0706140-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo WAGNER FILIPE LEITZKE Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CARPES MARTINS - RS118673 MATHEUS MAUSS DA GAMA - RS129158 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0700071-34.2024.8.07.0006 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Mútuo (9603) Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Polo Passivo IVANE PEREIRA DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0705563-97.2021.8.07.0010 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NERISSA MARIA DE OLIVEIRA ARCANJO Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A DONIZETE ALVES DE SOUSA - DF51351-A Polo Passivo MARCOS MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA SABRINA LINHARES SIMOES - DF42704-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0726307-09.2022.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ARTHEMIS CARVALHO DELMONDEZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0713714-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula Hipotecária (4969) Bancários (7752) Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS BANCO DO BRASIL S/A LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0711450-69.2024.8.07.0006 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Adimplemento e Extinção (7690) Condomínio (10462) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo ROBERTO FRANCO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0747234-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo HABIB ABDULLAH NAOUM Advogado(s) - Polo Ativo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700665-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo RICARDO ALEXANDRE COSTA FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A BANCO DAYCOVAL S/A BANCO BMG SA BANCO INTER SA CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ACHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO BMG S.A.BANCO INTER SACARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704455-84.2022.8.07.0014 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. S. K. Advogado(s) - Polo Ativo Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Polo Passivo C. A. K. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0746512-28.2023.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Liminar (9196) Polo Ativo SILVANA GOMES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751164-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo IRACILDA DANIEL DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A BRENO PALOMBA - SP334470-A Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0745238-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Retificação (14927) Polo Ativo IDAIR PAULINO CAPPELLESSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LUCIANO ISOTON - DF20773-A DANIEL VICENTE GOETTEMS - GO0018506A Polo Passivo ELEOMAR LORENZI Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF15292-A SINARA AMELIA MARTINS DE GODOY OLIVEIRA - DF37431-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0705803-27.2023.8.07.0007 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NORANEI CAITANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA - DF63997-A Polo Passivo TIAGO LUIZ CAMPOS BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0715081-59.2022.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAELA LIMA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0740650-10.2022.8.07.0001 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo WALTER AZEVEDO CRUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR ZAMPERLINI COCHITO - DF75342 LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA - DF67047-A Polo Passivo JOSELIA MARIA AVILA DANIELA GOMES MACHADO DIOGO VIEIRA GUERRA JOSE GOMES FILHO NYURA GOMES CAVALCANTI ALEX MAGNO GOMES DA SILVA JANAINA VIEIRA GUERRA DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI TIAGO VIEIRA GUERRA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA REZIO - PB26985-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0701402-43.2023.8.07.0020 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LAIS AUGUSTO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Polo Passivo AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A RENATO PEREIRA DE FREITAS - RJ86759-A THALITA ALMEIDA - RJ172727-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0702794-08.2024.8.07.0012 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo F. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 JESSYCA VICENCIA DA SILVA - GO51475 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0719675-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo L. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701771-30.2024.8.07.0011 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consórcio (7619) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo STAR LOCACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE CARVALHO CASTRO - DF49649-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0714774-92.2023.8.07.0009 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CECILIA QUEIROZ DO CARMO ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI CECILIA QUEIROZ DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0744578-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707180-31.2022.8.07.0019 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo DANIEL RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0722379-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo M. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0702370-26.2020.8.07.0005 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo FERNANDO CAMPOS BELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARNALDO MARINHO DE SOUZA AILTON MARINHO DE SOUZA ANA CRISTINA DE SOUZA CALDAS CATIA CILENE DE SOUZA ALDECY DE SOUZA CALDAS JOSE ASSIS DE SOUZA JOSIMERY GOIS DE SOUZA MARIA JOSE MARTIN GARRIDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0774261-69.2023.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo PEDRO CESAR ASSUNCAO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo CARLOS CEZAR BEZERRA SUZANE ASSUNCAO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA - DF12913-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0717472-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo VALMIR DE FREITAS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS - DF9086-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0707376-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA PERPETUA DE CASTRO ELIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0738237-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893 Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA OTAVIANA PEREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739822-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZA CRISTINA ESMERALDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740816-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIR KARDEC SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734586-18.2021.8.07.0001 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito Autoral (4656) Polo Ativo ESPOLIO DE VOLARD DA CUNHA BORBA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0748549-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CLAUDIO FURTADO DA ROCHA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo ELIEZER MARCOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706642-43.2023.8.07.0010 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo RAFAEL ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CUSINATO XAVIER "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0728501-03.2023.8.07.0015 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BUNGE & GUTIERREZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. FAMILIA MINEIRA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KATIA BASSO ZORDAN - SP217330 MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Polo Passivo HOTEL PHENICIA LTDA FAMILIA MINEIRA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA BUNGE & GUTIERREZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487-A MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A KATIA BASSO ZORDAN - SP217330 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0707866-89.2023.8.07.0018 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo ADRIANA SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTALARA FONSECA ANDRADE OSORIO Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0743456-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LI SAU NAM Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0706601-52.2023.8.07.0018 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LUCIA DOS ANJOS TELES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0730609-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo CONSULEX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo NOBREGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID - MG200717 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0011950-75.2016.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo LIGIA MARINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo SERGIO DE CARVALHO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANE CANDIDA FERREIRA - MG116214-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA JOAO LUIS ZORZO Processo 0711115-55.2021.8.07.0006 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reivindicação (10452) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 Polo Passivo MOZART CAMAPUM BARROSO ANTONIA MERCIA GOMES LOBO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0700964-93.2022.8.07.0006 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A Polo Passivo MOZART CAMAPUM BARROSO ANTONIA MERCIA GOMES LOBO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0739473-11.2022.8.07.0001 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Resgate de Contribuição (10590) Polo Ativo PAULO CESAR GOMES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO CAMPOS BARBOSA - SP314065-A Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A Terceiro(s) Interessado(s) DANIEL SILVINO RIBEIRO Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0028865-40.1995.8.07.0001 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo LEONARDO ANTONIO DE SANCHES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER Processo 0015700-68.2015.8.07.0018 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo ABREU FARIA, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS DISTRITO FEDERAL BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ABREU FARIA, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem VINICIUS COSTA DA CRUZ Processo 0735405-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo DIRLEI SALETE DAMO TESSARO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717561-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THALLYS DEUSDARA MONSUETH ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A TADEU MOREIRA MARTINS - DF78089 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0747761-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo NUBIA PEREIRA BRAGANCA DA COSTA - DF29242-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709309-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo LEONARDO NEIVA RABELO Advogado(s) - Polo Passivo MARLI SALETE PASTORE - PR20113 LUANA CLAUDIA VAZ DOS SANTOS - MG182477-A CARLOS JOSE DE ARAUJO - PR79227 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0714969-50.2023.8.07.0018 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Curso de Formação (10377) Anulação (10382) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo BRUNO ALVES DE SANTANA E SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704215-66.2020.8.07.0014 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imissão (10446) Propriedade (10448) Reivindicação (10452) Polo Ativo CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA MARIA DE LOURDES TAVARES DE LIMA LUIZ ALBERTO MENDONCA KELMA BRAGA DOS SANTOS MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA - DF10094-A Polo Passivo SERGIO AFONSO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0737271-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CRISTIANE BATISTA DE CASTRO BISTRO BRASILIA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721646-44.2023.8.07.0003 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALESSANDRA BEZERRA MARQUES GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO - DF64718-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0701112-02.2021.8.07.0019 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo V. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA - DF32222-A Polo Passivo E. D. W. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUANA LOPES SILVA Processo 0715159-75.2021.8.07.0020 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ROMILDO VICTOR PERES RUAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0732520-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LUIS GUSTAVO ZAGO NASCIMENTO PARPERFEITO COMUNICACAO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE GUERREIRO COUTO - DF67631-A GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A BEATRIZ TORATTI - SP434015-A FABIO FLORIANO MELO MARTINS - SP247545-A HENRIQUE CEOLIN BORTOLO - SP374971-A OTTAVIO AUGUSTO CILENTO MORSELLO - SP507751 Polo Passivo PARPERFEITO COMUNICACAO S.A. LUIS GUSTAVO ZAGO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ TORATTI - SP434015-A FABIO FLORIANO MELO MARTINS - SP247545-A HENRIQUE CEOLIN BORTOLO - SP374971-A OTTAVIO AUGUSTO CILENTO MORSELLO - SP507751 LUIZ FELIPE GUERREIRO COUTO - DF67631-A GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0720909-97.2021.8.07.0007 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo G. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo JOSILENE PEREIRA CANDIDO - DF71923-A ANTONIO CARNEIRO FILHO - DF7652-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A Polo Passivo I. C. H. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo ELISA CLAUDIA FRANCA FEITOZA - DF15851-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0018544-42.2015.8.07.0001 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo RENATO DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem VINICIUS COSTA DA CRUZ WAGNER PESSOA VIEIRA "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0746120-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo L C DE OLIVEIRA KALZONE MINI KALZONE & ALAMENDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A Polo Passivo EDINAMAR RODRIGUES ABREU DEBORA XAVIER SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748687-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo MICHELLE MARINHO DELCHO Advogado(s) - Polo Ativo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746159-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo INES MENDES DE CASTRO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo INES MENDES DE CASTRO E SILVA - DF20683-A Polo Passivo GEORGINA DE FATIMA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO - DF37186-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710919-80.2024.8.07.0006 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo B. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS - DF65872-A Polo Passivo P. L. G. A. J. M. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702341-29.2023.8.07.0018 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo JEFFERSON DA SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Brasília - DF, 24 de fevereiro de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 15 Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL 5ª TURMA CÍVEL Ata da 19ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 06 de novembro de 2024. Às treze horas e trinta e dois minutos, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, foi aberta a sessão, presente as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras ANA CANTARINO, LUCIMEIRE DA SILVA, MARIA LEONOR AGUENA e o Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES. Presente o Procurador de Justiça, Excelentíssimo Senhor Dr. ROBERTO CARLOS SILVA. Secretária Dra. PATRICIA QUIDA SALLES. Após aprovação da ata da Sessão anterior, foram julgados 30 processos na 19ª Sessão Ordinária Presencial. A sessão foi encerrada às 18 horas e 28 minutos. Eu, PATRICIA QUIDA SALLES, Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora, Presidente da 5ª Turma Cível. Desembargadora MARIA IVATÔNIA Presidente da 5ª Turma Cível JULGADOS 0709861-74.2022.8.07.0018 0732207-07.2021.8.07.0001 0713009-79.2024.8.07.0000 0719774-66.2024.8.07.0000 0706840-71.2023.8.07.0013 0738224-88.2023.8.07.0001 0721088-47.2024.8.07.0000 0732594-45.2023.8.07.0003 0742005-21.2023.8.07.0001 0701525-81.2022.8.07.0018 0708677-85.2023.8.07.0006 0727637-73.2024.8.07.0000 0709563-48.2023.8.07.0018 0719787-96.2023.8.07.0001 0748669-68.2023.8.07.0001 0728000-60.2024.8.07.0000 0703183-51.2019.8.07.0017 0701942-46.2022.8.07.0014 0721369-74.2023.8.07.0020 0738444-23.2022.8.07.0001 0700626-22.2022.8.07.0006 0028865-40.1995.8.07.0001 0717819-14.2022.8.07.0018 0721517-22.2022.8.07.0020 0714198-42.2022.8.07.0007 0706692-39.2023.8.07.0020 0722609-40.2023.8.07.0007 0700428-75.2024.8.07.0018 0710605-46.2024.8.07.0003 0718010-36.2024.8.07.0003 ADIADOS 0708467-08.2017.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0701771-36.2019.8.07.0001

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 39ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (14/11/2024 a 22/11/2024) Ata da 39ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (14/11/2024 a 22/11/2024), sessão aberta no dia 14 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ANGELO CANDUCCI PASSARELI. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciência da Sessão de julgamento virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 141 processos, abaixo relacionados: JULGADOS 0040502-84.2015.8.07.0001 0732535-37.2021.8.07.0000 0703952-51.2022.8.07.0018 0734276-17.2018.8.07.0001 0717431-14.2022.8.07.0018 0704863-80.2023.8.07.0001 0703177-20.2023.8.07.0012 0741466-58.2023.8.07.0000 0701239-69.2023.8.07.0018 0705054-94.2024.8.07.0000 0731070-24.2020.8.07.0001 0712168-84.2024.8.07.0000 0713555-37.2024.8.07.0000 0736946-52.2023.8.07.0001 0731552-64.2023.8.07.0001 0002645-82.2017.8.07.0017 0705575-43.2023.8.07.0010 0709484-69.2023.8.07.0018 0716326-85.2024.8.07.0000 0701399-96.2024.8.07.0006 0716827-39.2024.8.07.0000 0707066-55.2023.8.07.0020 0712039-93.2022.8.07.0018 0700522-79.2021.8.07.0001 0721283-32.2024.8.07.0000 0721779-61.2024.8.07.0000 0722110-43.2024.8.07.0000 0722741-84.2024.8.07.0000 0715881-56.2023.8.07.0015 0706260-56.2023.8.07.0008 0724857-63.2024.8.07.0000 0701392-88.2024.8.07.9000 0740462-80.2023.8.07.0001 0724942-49.2024.8.07.0000 0023573-36.2007.8.07.0007 0702594-56.2023.8.07.0005 0700355-57.2024.8.07.0001 0726517-92.2024.8.07.0000 0703238-76.2021.8.07.0002 0736950-89.2023.8.07.0001 0701372-39.2022.8.07.0021 0751647-18.2023.8.07.0001 0714961-73.2023.8.07.0018 0705120-13.2020.8.07.0001 0704521-69.2023.8.07.0001 0708469-04.2023.8.07.0006 0729459-97.2024.8.07.0000 0706345-80.2021.8.07.0018 0713241-70.2024.8.07.0007 0709309-92.2024.8.07.0001 0730422-08.2024.8.07.0000 0749733-16.2023.8.07.0001 0705278-62.2020.8.07.0003 0730638-66.2024.8.07.0000 0036353-11.2016.8.07.0001 0714783-27.2023.8.07.0018 0731169-55.2024.8.07.0000 0731235-35.2024.8.07.0000 0750487-55.2023.8.07.0001 0731949-92.2024.8.07.0000 0702464-66.2023.8.07.0005 0701965-28.2022.8.07.0002 0732945-90.2024.8.07.0000 0732375-07.2024.8.07.0000 0732379-44.2024.8.07.0000 0711583-70.2022.8.07.0010 0710690-45.2023.8.07.0010 0732652-23.2024.8.07.0000 0732689-50.2024.8.07.0000 0732789-05.2024.8.07.0000 0705456-32.2021.8.07.0017 0704454-98.2023.8.07.0003 0732915-55.2024.8.07.0000 0704294-13.2022.8.07.0002 0708380-59.2024.8.07.0001 0732937-16.2024.8.07.0000 0701784-45.2023.8.07.0017 0733159-81.2024.8.07.0000 0733254-14.2024.8.07.0000 0702005-06.2024.8.07.0013 0709174-60.2023.8.07.0019 0733719-23.2024.8.07.0000 0733729-67.2024.8.07.0000 0733766-94.2024.8.07.0000 0715971-91.2023.8.07.0006 0734338-50.2024.8.07.0000 0734389-61.2024.8.07.0000 0734460-63.2024.8.07.0000 0734662-40.2024.8.07.0000 0734742-04.2024.8.07.0000 0701772-45.2024.8.07.0001 0734904-96.2024.8.07.0000 0735139-63.2024.8.07.0000 0735440-10.2024.8.07.0000 0722393-52.2023.8.07.0016 0701894-07.2024.8.07.0018 0735624-63.2024.8.07.0000 0735656-68.2024.8.07.0000 0735670-52.2024.8.07.0000 0748577-27.2022.8.07.0001 0735737-17.2024.8.07.0000 0735815-11.2024.8.07.0000 0736001-34.2024.8.07.0000 0736059-37.2024.8.07.0000 0016010-15.2012.8.07.0007 0730144-32.2023.8.07.0003 0726821-88.2024.8.07.0001 0710408-97.2024.8.07.0001 0736304-48.2024.8.07.0000 0700517-35.2018.8.07.0010 0706480-41.2024.8.07.0001 0714815-49.2024.8.07.0001 0736829-30.2024.8.07.0000 0710363-18.2023.8.07.0005 0713659-42.2023.8.07.0007 0736862-20.2024.8.07.0000 0723538-34.2023.8.07.0020 0705909-70.2020.8.07.0014 0707057-65.2024.8.07.0018 0737871-17.2024.8.07.0000 0702065-88.2024.8.07.0009 0713584-61.2023.8.07.0020 0704704-37.2023.8.07.0002 0032640-15.2013.8.07.0007 0713811-23.2024.8.07.0018 0730073-36.2023.8.07.0001 0738910-49.2024.8.07.0000 0715616-81.2023.8.07.0006 0708276-72.2021.8.07.0001 0713656-65.2024.8.07.0003 0040413-08.2008.8.07.0001 0704953-30.2024.8.07.0009 0704795-72.2024.8.07.0009 0708262-40.2021.8.07.0017 0715349-03.2023.8.07.0009 0700422-68.2024.8.07.0018 0739994-85.2024.8.07.0000 0719281-86.2024.8.07.0001 0713690-62.2023.8.07.0007 0707840-25.2022.8.07.0019 0710119-47.2023.8.07.0019 PEDIDOS DE VISTA 0729210-80.2023.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 22 de Novembro de 2024 às 17:59:53 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS SOCIAIS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 6/9/1995. APLICAÇÃO DO ART. 791 DO CPC DE 1973. SUSPENSÃO JUDICIAL DO PROCESSO SEM TERMO FINAL (SINE DIE). SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 1 ANO. IAC N. 1/STJ. PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. QUINQUÊNIO PRESCRICIONAL CONSUMADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Caso concreto: em 13/3/1990, o exequente/apelante e o executado/apelado firmaram “Contrato Particular de Transferência e Cessão de Ações Nominativas (Cotas) da Sociedade Anônima King’s lachonete”. E, ante o alegado inadimplemento do cessionário/executado, o cedente/exequente ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial em 6/9/1995. 1.1. Nesse contexto, a norma de regência é o art. 791 do CPC/1973, segundo o qual “Art. 791. Suspende-se a execução: ( ) III – quando o devedor não possuir bens penhoráveis”. 2. A pretensão executiva funda-se em contrato particular de cessão de ações nominativas de sociedade anônima (cotas sociais), cujo prazo prescricional é 5 (cinco) anos, segundo dispõe o art. 206, §5º, I do Código Civil. E, nos termos da Súmula 150 do STF: “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 3. Na espécie, em 21/11/2005, ante a inexistência de bens penhoráveis do devedor, o juízo de origem determinou a suspensão da marcha processual sem definição do termo final (“suspenda-se o curso processual ‘sine die’”), devendo-se aplicar a tese vinculante fixada no IAC n. 1/STJ: após 1 ano da ordem judicial de suspensão do feito (21/11/2006), foi deflagrada a contagem do prazo da prescrição intercorrente, como bem destacou o sentenciante. 3.1. E, após o início do cômputo do quinquênio prescricional, não se consubstanciaram atos suficientes para o fim de satisfação da dívida executada, tampouco demonstradas causas de interrupção, paralisação ou diligências frutíferas para o fim de satisfação da pretensão executória, razão de se manter a sentença pela qual reconhecida a prescrição intercorrente. 4. Recurso conhecido e não provido.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 06 de Novembro de 2024 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso. Processo 0701942-46.2022.8.07.0014 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. G. V. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Polo Passivo L. A. V. L. A. V. P. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiro(s) Interessado(s) DIANA DE FARIA ALBERNAZ VILLAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0700428-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A KIKO OMENA FERREIRA - DF28613-A Polo Passivo SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0719774-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA UTB PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A Polo Passivo ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713009-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Liminar (9196) Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA MARIANA CAIXETA DO AMARAL VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A ALBERTO DE MEDEIROS FILHO - DF24741-A RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A Polo Passivo ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A Terceiro(s) Interessado(s) FELIPE SILVA BOTELHORODRIGO PINTO CHAVESMARCELO LUIZ AVILA DE BESSADORIVAL JOSUE DO AMARALFERNANDO CARNEIRO BRASILCARLOS RANDOLFO PINTO SOUZALUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARALVALMIR ANTONIO AMARALBRUNO BERTHOLDO CAVALHEIROANA AMANCIA DO AMARAL Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727637-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Anulação (10423) Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S.A. FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS - RJ167240-A GUSTAVO DO AMARAL MARTINS - DF24513 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700626-22.2022.8.07.0006 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROGER DE SOUZA VEIGA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO BOHRER AMARAL - RS74896-A Polo Passivo RIOT GAMES SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MATTOSO FERREIRA - RJ174886-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0708677-85.2023.8.07.0006 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo A. S. D. A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS A. S. D. A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0748669-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CLAUDIO RIYUDI TANNO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CLAUDIO RIYUDI TANNO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0028865-40.1995.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo LEONARDO ANTONIO DE SANCHES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER Processo 0709861-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo PAULO FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA PAULO JESUS PINHEIRO PAULO ROGERIO TORQUATO BESERRA PEDRELINA MAMEDES BATISTA PEDRINHA NONATO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE SANTANA PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO PEDROMIRO ARAUJO BARRETO PERCILIA LOURENCA DE SOUSA SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF PAULO FERNANDES DA ROCHA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF PERCILIA LOURENCA DE SOUSA PAULO FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA PAULO ROGERIO TORQUATO BESERRA PEDRINHA NONATO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE SANTANA PEDROMIRO ARAUJO BARRETO PEDRELINA MAMEDES BATISTA PAULO JESUS PINHEIRO PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO PAULO FERNANDES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0738444-23.2022.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo TICKET SERVICOS SA Advogado(s) - Polo Ativo TICKET SERVICOS SA LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo SMART CLEAN SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0714198-42.2022.8.07.0007 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo JOSEMAR WELLINGTON LOURENCO YARA DOLORES LOURENCO RODRIGO LOURENCO SARAIVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiro(s) Interessado(s) LEANDRO PRETTO FLORESBANCO DO BRASIL S/A Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0742005-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo WENDEL RAYCON BORGES MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0722609-40.2023.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo DIOMARINA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0703183-51.2019.8.07.0017 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo DOUGLAS GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A Polo Passivo WANDERSON MATIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - DF57399-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ROBERTO DA SILVA FREITAS "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0721088-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo VTC OPERADORA LOGISTICA Advogado(s) - Polo Ativo CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A Polo Passivo MARCOS FERNANDES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706840-71.2023.8.07.0013 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0718010-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Ativo CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808 Polo Passivo MARIA SALETE XAVIER DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701771-36.2019.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA SUEMY HONJOYA - DF55936-A Terceiro(s) Interessado(s) JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVESCAROLINE DA CUNHA DINIZSIMONE CARVALHO ROZAGILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOSMARIANA SEVERO TAKATSUMARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTAFERNANDO HENRIQUE DE FREITAS RAMOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0721517-22.2022.8.07.0020 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DAS AGUAS CIRLENE CARVALHO SILVA SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo CIRLENE CARVALHO SILVA SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DAS AGUAS Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0728000-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desapropriação de Imóvel Urbano (10134) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Polo Passivo JULIANA ALVES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717819-14.2022.8.07.0018 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo MARIA RUTH DA SILVA G. R. D. S. FABRICIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IAGO ARAUJO DOS SANTOS - DF66110-A Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0706692-39.2023.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo M. E. D. S. R. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A SERGIO FERREIRA VIANA - DF9797-A KASSIA MARIA DA SILVA - DF9985-A JOSEFINA SERRA DOS SANTOS - DF10053-A Polo Passivo R. D. S. B. M. E. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo KASSIA MARIA DA SILVA - DF9985-A JOSEFINA SERRA DOS SANTOS - DF10053-A RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A SERGIO FERREIRA VIANA - DF9797-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0708467-08.2017.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANINE RODRIGUES BARBOSA JANILTON SOUTO DE ALMEIDA GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS GENI RODRIGUES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA - DF10141-A RAFAEL VIEIRA LOPES - DF61305-A Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERAL Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0710605-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MATHEUS GOMES OLIVEIRA Processo 0709563-48.2023.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA LEILA DE SOUZA NUNES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0732207-07.2021.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo HYTI INFORMATICA LTDA VALLOO TECNOLOGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - DF65522-A GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A Polo Passivo VALLOO TECNOLOGIA S.A HYTI INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - DF65522-A GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Brasília - DF, 18 de outubro de 2024. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (14/11/2024 A 22/11/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 14 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0729210-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo MARIA ROSILDA DOS SANTOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A CARLOS CASTRO DA SILVA - GO63255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0705120-13.2020.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SANDRA MARIA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo TARCISIO XIMENES PRADO SOBRINHO - DF49661-A TARCISIO GOMES CRUZ - DF41642-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0036353-11.2016.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo INTEGRA MOBILE EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0704521-69.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo J L VIEIRA SAMPAIO E CIA LTDA METALCROMO BRASILIA GALVANIZACAO LTDA TECAR DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA DUTRA JUNIOR - PA29016 LUCAS FELISBERTO DOS REIS - GO29501-A MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0730379-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inadimplemento (7691) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A Polo Passivo DANILLO BONIFACIO FALEIRO BRAGA HENRIQUE LORENZETO CARDOSO JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR MUHAMAD JALAL EDUARDO BERNARDO CHAVES NETO PAULO GROSSI SOARES TAMIRIS ALVES MENEZES BERNARDES RHUAN DE SANTANA FERNANDES THAYNNE HAYSSA FRANCA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734742-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo WELLINGTON GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A Polo Passivo ALGETEC TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOANA RECH - RS87316 MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS35570-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725732-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tutela de Urgência (12416) Inexibilidade (14132) Polo Ativo VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo IPANEMA SEGURANCA LTDA BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A JAIR JURANDI RODRIGUES - DF56636-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704454-98.2023.8.07.0003 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. N. P. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo T. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708380-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MARIA APARECIDA FONSECA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0734389-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA Advogado(s) - Polo Ativo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701392-88.2024.8.07.9000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo FATIMA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702464-66.2023.8.07.0005 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo C. B. F. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MACHADO PACHECO - DF63618-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO ALVES DE MEDEIROS Processo 0732915-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo LUIZ AURELIANO DOS SANTOS VALBER DIEGO SOUSA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo VALBER SOUSA PINTO - DF58492-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750487-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BULLON & ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0702594-56.2023.8.07.0005 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Consórcio (7619) Polo Ativo GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A Polo Passivo RAFAEL BEDIN GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HERIVELTON RADEL - DF43355-A LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0736009-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo JACIRA FRANCISCA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A Polo Passivo AMANDA RIBEIRO TAVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO - GO24956-A RENATO ALCANTARA LARA - GO57019-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715616-81.2023.8.07.0006 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOAO VIEIRA DE SOUSA NETO RONEY MULTIMARCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI LUAN ULISSES TRINDADE MUNIZ JOAO VIEIRA DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0032640-15.2013.8.07.0007 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo DIRCEU MARONEZI Advogado(s) - Polo Ativo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Polo Passivo ALDENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES ALEXANDRE RODRIGUES DE MENDONCA DONIZETE CALDEIRA SOARES SALOMAO PEREIRA DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DE OLIVEIRA CANTUARIA JUNIOR - DF44693-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701894-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo YULLIE CORREA SILVESTRE Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0701965-28.2022.8.07.0002 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo ESTEFANY DE OLIVEIRA PEREIRA PAULO CESAR ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LILIAN ANDRADE LARA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO FILIPE OLIVEIRA DA SILVA - DF58881-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERTO DA SILVA FREITAS FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0706480-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo VITORIA DA CONCEICAO GALVAO DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624 FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0732520-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LUIS GUSTAVO ZAGO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE GUERREIRO COUTO - DF67631-A GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo PARPERFEITO COMUNICACAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ TORATTI - SP434015-A FABIO FLORIANO MELO MARTINS - SP247545-A HENRIQUE CEOLIN BORTOLO - SP374971-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0713811-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Entidades Sem Fins Lucrativos (10528) Repetição de indébito (6007) Polo Ativo GRUPO INACIO DANIEL Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA ALEXANDRINA LEOBINO FREITAS NOGUEIRA - DF38789-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0716827-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo SIMONE ROSA DE ARAUJO SERGIO ROSA DE ARAUJO SELMA ROSA DE ARAUJO CELIA ROSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRIPLAN FRIGORIFICOS DO PLANALTO IND E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705909-70.2020.8.07.0014 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MAURICIO CLEBER HOLANDA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHEILA DO SOCORRO COSTA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0732689-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO MIGUEL BATISTA DE SOUZA - DF48394-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733729-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo SHEILA MEDIANEIRA DOS SANTOS ARAUJO FABIO JESUS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO E DA SHCE Q 1105 Advogado(s) - Polo Passivo MARTHONSHELYS AMARO SOARES DA SILVA - DF47993-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734460-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo ROSIENE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729459-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA PANITELLI 630DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726821-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ANDERSON DE SOUZA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0714815-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CRISTINO NETO RAGEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0732535-37.2021.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo WILSELMAN MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713690-62.2023.8.07.0007 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo R. F. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. G. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0001436-38.2013.8.07.0011 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo DAUTO COELHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A Polo Passivo VANDILEUZA MARIA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE SOUSA RODRIGUES - DF46718-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0040502-84.2015.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A Polo Passivo MARCELO BRANDAO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES - DF16233-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Juiz sentenciante do processo de origem RAONI CANANEIA MONTEIRO Processo 0700522-79.2021.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo RIBEIRAO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA ERICKSEN FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0703177-20.2023.8.07.0012 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo WILLIAN PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA OLIVEIRA DE SOUZA - MG189199-A Polo Passivo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0714961-73.2023.8.07.0018 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Repetição de indébito (6007) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILENE SEABRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0736946-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA RENATA ALVES RIBEIRO ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA - DF36356-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL FABIO RIVELLI - DF45788-A RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0709484-69.2023.8.07.0018 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0741466-58.2023.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo RITA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704863-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS JOAO BATISTA DA SILVA (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A VALERIA SANTORO - DF38662-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0708469-04.2023.8.07.0006 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo FRANCIELE CARVALHO DE OLIVEIRA ROMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0713555-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição (5992) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SKARLLAT FONSECA FERRO - DF55994-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703952-51.2022.8.07.0018 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Alíquota (6012) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA. FORJAS TAURUS SA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIPE CHEMELLO PIRES - RS113049-A GUSTAVO MASINA - RS44086 JULIA CZARNOBAI DELAZERI - RS103574 ISABELLA MARIA CASTOLDI - RS125815 FELIPE CHEMELLO PIRES - RS113049-A GUSTAVO MASINA - RS44086 JULIA CZARNOBAI DELAZERI - RS103574 ISABELLA MARIA CASTOLDI - RS125815 Polo Passivo FORJAS TAURUS SA TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIPE CHEMELLO PIRES - RS113049-A GUSTAVO MASINA - RS44086 JULIA CZARNOBAI DELAZERI - RS103574 ISABELLA MARIA CASTOLDI - RS125815 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0731552-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS MONTEIRO GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SOARES JANOT - DF10667-A NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES - DF50070-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0730144-32.2023.8.07.0003 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo J. B. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704294-13.2022.8.07.0002 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA JOSE APARECIDO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo JOSE APARECIDO SOARES DA SILVA VINICIUS LUCAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS Processo 0707479-08.2022.8.07.0019 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ANDREZA OLIVEIRA DA CRUZ GISLENE OLIVEIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF55785-A PEDRO HENRIQUE GALVAO DA SILVA - DF68850-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO CARRARO - DF21444-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0706345-80.2021.8.07.0018 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA APARECIDA DE BRITO JAIRO FERREIRA DE SOUZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME MARIO AMARILIO RODRIGUES DA COSTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A WALTENBERGUE DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF74514 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESBDILIGÊNCIA DE AVALIAÇÃOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0733719-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723538-34.2023.8.07.0020 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo B. K. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A GABRIEL VILLARINHO DOS SANTOS - DF71227-A Polo Passivo A. V. D. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0713659-42.2023.8.07.0007 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo CRISTIANE REGINA CHAVES CAIXETA FALCAO WALMARIO ARAUJO FALCAO Advogado(s) - Polo Ativo JONAS OLIVEIRA MACHADO - DF56061-A Polo Passivo H. M. ALENCAR IMOBILIARIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0721646-44.2023.8.07.0003 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo ALESSANDRA BEZERRA MARQUES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO - DF64718-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0713656-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Confissão/ Composição de Dívida (14918) Polo Ativo JFS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0735815-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo R. M. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDIANE ESTEVAO MARANHAO JANSEN - PI14393 TARCISIO ANGELO ROCHA TAVARES - PI15162 Polo Passivo J. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A JORGE AGUIAR FARIAS - DF04868-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722741-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo MARIA CECILIA SABINO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704704-37.2023.8.07.0002 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A Polo Passivo ANTONIO MOREIRA VEIGA Advogado(s) - Polo Passivo CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0734662-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Adequação da Ação/Procedimento (13051) Polo Ativo SUELY LIMA RENNEBERG Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731949-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMIGUEL DE BRITO CARDOSOEULALIA MARIANA VIEIRA DE BRITO Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735656-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ANTONIO LUIZ LEITE DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S Polo Passivo CLEONICE FRANCA DA SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0040413-08.2008.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SDC -SOCIEDADE NA DEFESA DA CIDADANIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0722393-52.2023.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ELCIO MARQUES DE MIRANDA SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS Advogado(s) - Polo Ativo SAGA VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Polo Passivo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS ELCIO MARQUES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo SAGA LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0735139-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO PICOLI - MG81789 Polo Passivo S. L. N. A. L. N. Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF59733-A HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700428-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A KIKO OMENA FERREIRA - DF28613-A Polo Passivo SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0702065-88.2024.8.07.0009 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NOELIA DE ARAUJO TORRES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LAIS COQUEIRO DIAS - DF50681-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0735670-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701942-46.2022.8.07.0014 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. G. V. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Polo Passivo L. A. V. L. A. V. P. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiro(s) Interessado(s) DIANA DE FARIA ALBERNAZ VILLAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0736059-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LILA PEREIRA DE OLIVEIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707057-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LATINOAMERICANA CURITIBA ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GELSON FERNANDO MASSUQUETO - PR80755-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0735624-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Adjudicação (13053) Polo Ativo BORGES FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SILVA MELAO - DF26264-A Polo Passivo THIAGO MIRANDA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704953-30.2024.8.07.0009 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ARAMILDA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0016010-15.2012.8.07.0007 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Fiduciária (9582) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ALTAMIRO TACAIATO FERREIRA JANISCLE VIEIRA FERREIRA REQUINTE TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiro(s) Interessado(s) ADVOCACIA NEVES COSTA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0734338-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LUIZ HENRIQUE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO - DF40177-A Polo Passivo JOEL DE OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732652-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo T. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. L. D. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DOS SANTOS AMARAL - SP287455 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736304-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Adjudicação (13053) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo ERIKA ARAGAO DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736862-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo RODRIGO VAZ DE QUEIROZ SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ADJUTO DE MELO - DF19752-A Polo Passivo MULT ALIMENTOS EIRELI GILBERTO FELICIO EDUARDO FELICIO JULIANA RUBEM FELICIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736001-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo DANIEL LUIS ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732375-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SKARLLAT FONSECA FERRO - DF55994-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721283-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Contratuais (13385) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo MARIA BEBIANA FERREIRA DA SILVA CASTANHO Advogado(s) - Polo Ativo GLEUSA GLADYS SILVA DO NASCIMENTO - DF40690-A Polo Passivo CAMILA HOSKEN CUNHA JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO FELICIANO GARCIA SANTANA JUSCELINO CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726517-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fraude à Execução (9450) Polo Ativo ROBERTO GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo ATAIDE TEIXEIRA PEGO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FILIPE MENDES MAIA - PI18794 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700355-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Planos de saúde (12486) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo GILDECIO DOS SANTOS OLIVEIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA LAIS DOS SANTOS SILVA - DF46422-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0724942-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILZETE DA CUNHA BASTOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724857-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (7661) Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Liminar (9196) Polo Ativo AGNALDO FERREIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712039-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo MC COMERCIO DE ALIMENTOS 703 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SARA GLEICE NERY DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF3881100-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0721779-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo AMBIENTAL PAULISTA PROJETOS E OBRAS LTDA PAULINO NAOKI KAMACHI Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717431-14.2022.8.07.0018 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo ZAGONEL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CELIA CELINA GASCHO CASSULI - SC3436-A JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR - SC13199-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0706260-56.2023.8.07.0008 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo VALDEMAR ALVES DE SOUZA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141 Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A RICARDO MARTINS MOTTA - GO39101-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0722110-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BISTRO BRASILIA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - ME CRISTIANE BATISTA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734276-17.2018.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - DF1193-S Polo Passivo ILDEMAR LUIZ DA SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUIS CARLOS DE MIRANDA Processo 0715881-56.2023.8.07.0015 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Arrendamento Mercantil (9584) Concurso de Credores (5000) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MASSA FALIDA PIAZUMA CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A Terceiro(s) Interessado(s) EVERSON RICARDO ARRAES MENDESADMINICSTRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPPMARCELO DE SOUZA BRITOPIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0709861-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo PAULO FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA PAULO JESUS PINHEIRO PAULO ROGERIO TORQUATO BESERRA PEDRELINA MAMEDES BATISTA PEDRINHA NONATO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE SANTANA PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO PEDROMIRO ARAUJO BARRETO PERCILIA LOURENCA DE SOUSA SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF PAULO FERNANDES DA ROCHA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF PERCILIA LOURENCA DE SOUSA PAULO FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA PAULO ROGERIO TORQUATO BESERRA PEDRINHA NONATO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE SANTANA PEDROMIRO ARAUJO BARRETO PEDRELINA MAMEDES BATISTA PAULO JESUS PINHEIRO PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO PAULO FERNANDES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0712168-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Liminar (9196) Polo Ativo R.FOA ENGENHARIA E PRE FABRICADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID AZULAY - SP316711 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701239-69.2023.8.07.0018 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0705054-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIO PEDRO DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749733-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo ANTONIO JOSE FROIS PEREIRA DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A Polo Passivo GATRIA II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ZANINI FRANCA - SP247504-A FERNANDO JOSE MAXIMIANO - SP154721-A GUILHERME CAPATTI CARDOSO - SP457388 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0708276-72.2021.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CLESIVAL MATOS DA SILVA - DF25623-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA Processo 0710408-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo NEON PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo ERONIDES SALUSTIANO BATALHA FILHO BANCO BV S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A VITOR HUGO OLIVEIRA BATALHA - DF40102-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0702005-06.2024.8.07.0013 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0715349-03.2023.8.07.0009 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MARIA DA PAZ PINTO DE CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0704795-72.2024.8.07.0009 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SAMARA TRAJANO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0734904-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIA HELENA OLIVEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA NASCIMENTO HENRIQUES - DF58470-A LEILA SANTIAGO DE OLIVEIRA - DF55629-A Polo Passivo MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA DANIEL FERREIRA FREITAS VITORIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701772-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Consórcio (7619) Polo Ativo THIAGO SALVADOR NEVES CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS THIAGO SALVADOR NEVES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0733766-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Denúncia Vazia (9612) Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo CITTI COMERCIAL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738910-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo INNOVATE TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES - SP134031-A Polo Passivo APF TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735440-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROBERTO MORAES ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo EUCLIDES JUNIOR CASTELO BRANCO DE SOUZA - DF3156-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737871-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Polo Passivo FREDERICO RODRIGUES VALE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731235-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Adjudicação (13053) Polo Ativo DANIELLA GRIBEL BRUGGER Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo SILVANA DAVI DE CASTRO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701771-36.2019.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA SUEMY HONJOYA - DF55936-A Terceiro(s) Interessado(s) JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVESCAROLINE DA CUNHA DINIZSIMONE CARVALHO ROZAGILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOSMARIANA SEVERO TAKATSUMARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTAFERNANDO HENRIQUE DE FREITAS RAMOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0701784-45.2023.8.07.0017 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. T. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSTAÍS DOS SANTOS MARTINS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Processo 0748577-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Promessa de Compra e Venda (10496) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LAIANA DA SILVA DIAS ALEXANDRE POZZA URNAU SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA DA SILVA DIAS - DF58438-A ANDREA EUSTAQUIO DE OLIVEIRA - DF33960-A Polo Passivo JAIR SARDELARI IRIS MARQUES TAVARES SARDELARI Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MESQUITA CAMPOS - SP427479 RAFAEL ARAGOS - SP299719 ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI - SP405214 MARIA GABRIELA MARTINS SANTOS - SP494544 Terceiro(s) Interessado(s) ADRIANO JULIO TOSATTIMARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0705575-43.2023.8.07.0010 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JUVALDIR MENEZES MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo SAULO MACHADO DE OLIVEIRA - DF47185-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CUSINATO XAVIER Processo 0705456-32.2021.8.07.0017 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ELIZABETE DE SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DANILO RINALDI DOS SANTOS - DF4489-A Polo Passivo JOSE FLAVIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0710690-45.2023.8.07.0010 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEI CALDERON - SP114904-A MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887-A Polo Passivo MARLON GALVAO MOREIRA NEUSA DA SILVA GALVAO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEUSA LUZIA DE FREITAS LIMA - DF52347-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0730422-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo S. F. D. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DOS SANTOS MENEZES - DF62260-A Polo Passivo A. L. G. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731070-24.2020.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ANTONIO CESAR MAIA SILVANA MEIRELES NOGUEIRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUANA TAMIRES SOUZA DOS REIS - DF55964-A DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0735737-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo ANTONIO DE BRITO SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA - DF78932 Polo Passivo GILBERTO ELIAZARIO DE CAMARGOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710119-47.2023.8.07.0019 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOAO EVANGELISTA AGUIAR GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0732945-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo PEDIGREE COMERCIO E ACESSORIOS PARA CAES E GATOS LTDA RICARDO MARTINS DA COSTA GUERRA RICARDO MARTINS DA COSTA GUERRA PEDIGREE PET SHOP E VETERINARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A Polo Passivo RAFAEL SEICA GONCALVES DE MACENA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA SOUSA MEDEIROS - DF56294-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732937-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ANDERSON FREIRE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733254-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME RENATO MARINHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733159-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME MARCIA ABREU DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736829-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SJP SOLUCOES EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA PERICLES COUTO BAHIA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736950-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo FLAVIA FONTENELE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RAIANE ROJAS PELZL CORREA - MS27626 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0701372-39.2022.8.07.0021 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo JULIA LINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JURANDI DEMETRIO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0751647-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo MARA FERNANDA SANTOS SPACO ALENTO ESTETICA AVANCADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0028865-40.1995.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo LEONARDO ANTONIO DE SANCHES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER Processo 0002645-82.2017.8.07.0017 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo M. V. A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SERIDO LIMA - DF56718-A Polo Passivo D. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NEIVALDO FERREIRA DE BRITO - GO17790-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Processo 0740462-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão na Posse (10676) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo WC PRIME ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0701399-96.2024.8.07.0006 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo MARCONI GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A Polo Passivo ESPÓLIO DE MARIANE GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA ESPÓLIO DE WELSE GONCALVES SANT ANNA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0731169-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo LUISA CELMA RIBEIRO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719281-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo LEANDRO DE MENESES SODRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0023573-36.2007.8.07.0007 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VANIA BRAGA ANDRE MILENA MARIA BRAGA UMBELINO DO NASCIMENTO ERIKA MARIA BRAGA DO NASCIMENTO JESSICA MARIA BRAGA UMBELINO DO NASCIMENTO ESPÓLIO DE ANTONIO UMBELINO DO NASCIMENTO - CPF: 028.979.031-04 Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO PEREIRA DA SILVA - DF37849 MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A ARLETE GOMES NOGUEIRA COSTA DOS SANTOS - DF29982-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0707840-25.2022.8.07.0019 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo WISNEY ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0710363-18.2023.8.07.0005 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo G. I. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. I. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO ALVES DE MEDEIROS Processo 0732379-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S Polo Passivo CONDOMINIO KIMBERLEY PLAIN Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714104-66.2023.8.07.0005 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo DOUGLAS JAIEL MONTEIRO DE LEMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0703238-76.2021.8.07.0002 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo CARLOS EDNARDO FERREIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiro(s) Interessado(s) SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACONECTCAR SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A. Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0739994-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Provas (8990) Polo Ativo P. P. D. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732789-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PONTUAL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA JORGE LUIS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714783-27.2023.8.07.0018 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo MARIA DE FATIMA SILVA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOUGLAS SILVA DE MORAIS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0700422-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Polo Ativo SILVANIA FERREIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ABRAHAO CAMELO PEREIRA VIANA - GO35640-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0707066-55.2023.8.07.0020 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo W. D. B. T. K. C. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A MATHEUS PRACIANO VICENTINO - CE36031 Polo Passivo C. R. N. W. D. B. T. K. C. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A MATHEUS PRACIANO VICENTINO - CE36031 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0716326-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A Polo Passivo SONIA SOLANGE BALDEZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA SANTOS ARRUDA - DF28138-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739473-11.2022.8.07.0001 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Resgate de Contribuição (10590) Polo Ativo PAULO CESAR GOMES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO CAMPOS BARBOSA - SP314065-A Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A Terceiro(s) Interessado(s) DANIEL SILVINO RIBEIRO Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0730073-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo CRISELILSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GONZAGA DAS CHAGAS LIMA - DF58030 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0705278-62.2020.8.07.0003 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo A. V. G. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO LUANA BARROSO LINS SILVANO - DF26247-A Polo Passivo C. D. D. S. E. G. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JOAO PAULO DAS NEVES Processo 0715971-91.2023.8.07.0006 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo P. H. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. V. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA Processo 0713584-61.2023.8.07.0020 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL EVIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A Polo Passivo EDSON DE ASSIS GONCALVES PEREIRA LANDY Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR GABRIEL SOUZA PEREIRA - DF72673 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0700517-35.2018.8.07.0010 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo R. J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0708262-40.2021.8.07.0017 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo JACIRA AMORIM FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo VERONESIO BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0708787-48.2023.8.07.0018 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desvio de Função (11937) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER NEI BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo NEI BARBOSA DA SILVA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0730638-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo WENDER ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS FERNANDA ROCHA DA SILVA - DF75098-A LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A Polo Passivo BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA - MS13930-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713241-70.2024.8.07.0007 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo JESSICA DE AMORIM GOMES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0711583-70.2022.8.07.0010 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo C. P. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) VITOR EMANUEL GERONIMO SOARESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0709309-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo LEONARDO NEIVA RABELO Advogado(s) - Polo Ativo MARLI SALETE PASTORE - PR20113 LUANA CLAUDIA VAZ DOS SANTOS - MG182477-A CARLOS JOSE DE ARAUJO - PR79227 Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0709174-60.2023.8.07.0019 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo B. R. D. C. M. S. R. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. C. F. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "YEDA MARIA MORALES SANCHEZ Brasília - DF, 10 de outubro de 2024. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028865-40.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO ANTONIO DE SANCHES EXECUTADO: ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de agravo interposto contra a decisão que afastou a prescrição intercorrente da presente demanda de execução. O agravante sustenta, em síntese, que ao longo de quase três décadas de processo, nunca houve a efetivação de qualquer constrição patrimonial, mesmo diante de diversas tentativas de penhora e de um período significativo sem movimentação processual. Argumenta ainda que, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no IAC nº 1, a prescrição intercorrente incide nos feitos executivos iniciados sob a égide do CPC/73 e a suspensão da prescrição ocorre apenas uma vez. Desse modo, estaria incorreta a decisão agravada que “utilizou como marco temporal para o início da contagem da prescrição intercorrente tão somente a suspensão do processo ocorrida após a vigência do CPC/15, ignorando duas outras suspensões que já haviam ocorrido previamente (em 2005 e 2009). Ademais, o processo ficou sem movimentação por quase de 7 (sete) anos, entre 07.12.2011 e 05.09.2017. Assiste razão ao executado. Entre as teses firmadas no julgamento do IAC nº 1/STJ, as seguintes são sensíveis ao caso dos autos: 1.1. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2. O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3. O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). Antes de adentrar na análise dos marcos temporais e da eventual aplicação da regra de direito intertemporal do art. 2.028 do CC/02, cumpre estabelecer o critério aplicável para a fluência do prazo prescricional: se a inércia do exequente ou a ausência de diligências frutíferas. Com efeito, a alteração do § 4º do art. 921 do CPC pela Lei nº 14.195, de 2021, suprimiu a expressão relativa à ausência de manifestação do exequente, como requisito apto à fluência do prazo prescricional após o primeiro ano de suspensão do processo por execução frustrada, passando a enunciar ocorrência de tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Note-se: § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) Todavia, a alteração legislativa apenas conformou o texto da norma à eficácia e extensão que a ela vinha atribuindo a jurisprudência do c. STJ, que já enunciava – no âmbito das execuções fiscais (cuja disciplina serviu como fonte analógica à aplicação da prescrição antes do CPC/15) – que tentativas infrutíferas equivaleriam à inércia do exequente. Vejam-se alguns exemplos: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. VIABILIDADE. ART. 219, § 5º, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL QUE PERDURA INEFICAZ POR MAIS DE ONZE ANOS APÓS A CITAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS QUE SE MOSTRAM INEFICAZES NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem expressado entendimento segundo o qual requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente. (...) Embargos de declaração acolhidos para conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento. (EDcl no AgRg no AREsp n. 594.062/RS, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 19/3/2015, DJe de 25/3/2015.) 3. Dissentir da conclusão consignada no Tribunal de origem acerca da existência de inércia da Fazenda Pública, para fins de ocorrência de prescrição intercorrente, demanda necessário revolvimento de matéria fática, o que é vedado em sede do especial, em face do óbice da Súmula 7 desta Corte. Precedentes. 4. Agravo desprovido. (AgInt no REsp n. 1.361.038/RJ, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 9/8/2016, DJe de 12/9/2016.) TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. VIABILIDADE. ART. 219, § 5º, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL QUE PERDURA INEFICAZ POR MAIS DE ONZE ANOS APÓS A CITAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS QUE SE MOSTRAM INEFICAZES NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem expressado entendimento segundo o qual requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente. 2. A instância a quo, no presente caso, entendeu que as diligências efetuadas e os sucessivos pedidos de suspensão se demonstraram inúteis para a manutenção do feito executivo, que já perdura por onze anos. Consigne-se, ademais, que avaliar a responsabilidade pela demora na execução fiscal demanda a análise do contexto fático dos autos, impossível nesta Corte, ante o óbice da Súmula 7/STJ. Embargos de declaração acolhidos para conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento. (EDcl no AgRg no AREsp n. 594.062/RS, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 19/3/2015, DJe de 25/3/2015.) Verifico, retratando-me do afirmado outrora, que já no dia 21/11/2005 (ID 36994966 – evento 108) foi proferida decisão suspendendo o curso da execução, por ausência de bens penhoráveis, “sine die”, ou seja, sem previsão de termo final. Os autos permaneceram suspensos até 22/11/2007, quando foram retirados em carga pelo advogado do exequente, que peticionou na sequência. Ora, nos termos das teses firmadas no IAC nº 1/STJ, incide a prescrição intercorrente na hipótese (sob a vigência do CPC/73), e o termo inicial de sua contagem, por inexistir prazo de suspensão fixado na decisão, deve se dar a partir do transcurso de 1 (um) ano após a suspensão. Nesses termos, constato que findou o prazo de suspensão de 1 ano (ID 36994966) em 21/11/2006, de modo que a partir de 22/11/2006 se iniciou o curso do prazo prescricional. Todavia, surge o questionamento sobre qual a lei aplicável ao caso para reger o prazo prescricional. A primeira premissa a ser fixada é que, nos termos da Súmula 150/STF, depois positivada no art. 206-A do atual Código Civil, a execução se rege pelo mesmo prazo da ação. Mas, à luz do direito intertemporal, qual prazo seria esse? Trata-se de ação executiva fundada em contrato que expressa dívida líquida. Como se sabe, ao tempo do nascimento da pretensão executiva no caso concreto (actio nata), era vigente o art. 177 do CC/1916, que estabelecia em 20 anos o prazo prescricional para as ações pessoais. De outro lado, o CC/2002 reduziu drasticamente o prazo de prescrição para a espécie, prevendo em seu art. 206, § 5º, I, o período de 5 anos. Verbis: Art. 206. Prescreve: (...) § 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; Tal questão deve ser resolvida à luz da específica regra de direito intertemporal, prevista no art. 2.028 do CC/02, nesses termos: Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. Desse modo, orientam-se pela lei antiga apenas os prazos prescricionais em curso que já tenham ultrapassado mais que a sua metade. Vale dizer: em se tratando de prazo inicialmente previsto como vintenário, apenas seguiria em tal contagem, se na data da vigência do Novo Código já tivessem passado mais de 10 anos de seu termo inicial. Caso contrário, é a lei nova que disciplina a hipótese. No caso concreto, por se cuidar de demanda iniciada em 1995 (cuja prescrição se interrompeu com a citação e logo reiniciou), não há que se falar em transcurso de mais de 10 anos de prazo até o momento da entrada em vigor do Código Civil/2002 (11/01/2003). Desse modo, a prescrição nos autos se rege pela lei nova (art. 206, § 5º, I): 5 anos. Não obstante a possibilidade de se verificar o transcurso da prescrição em datas anteriores, por questão de suficiência de fatos a fundamentá-la, anoto que o exequente – mesmo intimado – não se contrapôs à afirmação do executado de que o feito executivo ficou sem qualquer movimentação processual entre 07.12.2011 (ID 36995298) e 05.09.2017 (ID 36995387). Realmente, nesse interregno, não ocorreram quaisquer atos constritivos ou de busca patrimonial, resumindo-se a atuação do credor ao pedido de expedição de certidão de crédito. Como se vê, no caso concreto, a inércia se mostra configurada, seja sob o critério da ausência de manifestação do exequente, seja pelo parâmetro que reputo correto, a ausência de medidas executivas frutíferas. Por se tratar de prazo superior a 5 anos e 8 meses, é suficiente a embasar a pronúncia da prescrição, ainda que se seja computado o tempo de suspensão imposto na Pandemia COVID, pelo art. 3º da Lei 14.010/2020 (o qual totaliza 140 dias corridos ou 4 meses e 18 dias de suspensão). Ante o exposto, reconsidero a decisão de ID 190444412, e PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, julgando EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. A exequente deverá arcar a com as custas. À Secretaria: informe-se o Relator do Agravo de Instrumento da presente decisão. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028865-40.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO ANTONIO DE SANCHES EXECUTADO: ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a pesquisa/inserção de indisponibilidade de bens do executado mediante o sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Todavia, tal sistema foi concebido e regulamentado para dar efetividade a decisões judiciais e administrativas, com a criação de uma rede de cooperação entre todos os tribunais e órgãos públicos nacionais, incluídos os registradores de imóveis. Ou seja, não se presta para localizar bens imóveis de executados, já que se destina a tornar públicas as indisponibilidades de bens já decretadas em processos judiciais ou administrativos. Nos termos do Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, a CNIB visa a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas, tendo por objetivo principal dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema. Portanto, o pleito do exequente mais se afeiçoa a medida coercitiva, que não é cabível na hipótese, já que o processo de execução não tem a consequência de impor indisponibilidade de todos os imóveis do devedor, senão visa apenas expropriação pontual de seu patrimônio. Ademais, os assentos de registros de imóveis são públicos e tangíveis, de sorte que assiste ao interessado, sem necessidade de ordem judicial, requerê-los por intermédio de canais (inclusive informatizados) disponibilizados pelas serventias extrajudiciais, mediante o prévio pagamento de emolumentos devidos pelos respectivos serviços. Desse modo, depois que o exequente indicar eventual imóvel do devedor, com a juntada da respectiva certidão obtida pelos serviços registrarias, poderá postular a penhora e demais atos expropriatórios, pois este é o procedimento consentâneo com a execução e que preserva o devido processo legal. Por fim, nada obsta ao exequente que empreenda tais diligências de buscas no período de suspensão do processo, pois tal lapso temporal foi previsto pelo legislador, inclusive, para tal finalidade. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de envio de ordem de indisponibilidade de imóveis do executado mediante o sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Mantenha-se a suspensão de ID 186394064 e, decorrido o referido prazo, arquivem-se (CPC, 921, § 2°). (datado e assinado eletronicamente)

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028865-40.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO ANTONIO DE SANCHES EXECUTADO: ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA LEONARDO ANTONIO DE SANCHES promoveu execução de título extrajudicial em face de ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA em uma batalha judicial que avança por mais de vinte anos. A tramitação foi suspensa em razão da ausência de bens penhoráveis em 4/11/2019 - ID 48798497, e desde então o exequente peticiona requerendo pesquisas de bens penhoráveis, sem êxito, até que o executado suscitou a ocorrência da prescrição intercorrente conforme ID 184626383, quando o exequente foi intimado a se manifestar sobre a prescrição intercorrente. O exequente se manifestou alegando que não se aplica a prescrição, pois não houve inércia de sua parte e, em síntese, que o prazo para prescrição de cinco anos ocorrerá somente em 4/11/2025, dado que o início da contagem do prazo se dá um ano após a suspensão do feito, ou seja, 4/11/2020. Assim, requereu o prosseguimento. Pois bem. Com efeito, a prescrição intercorrente não tinha previsão expressa no CPC73, mas passou a ter no CPC atual, no art. 924, V. No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º). Muito embora o exequente tenha feito inúmeros pedidos de pesquisas nos sistemas conveniados do juízo, de expedição de mandado de busca e apreensão de bens móveis, bloqueio de penhora e entre outros, fato é que a última ocasião em que houve - de fato - alguma constrição efetiva, data de 28/3/2008, conforme ID 36995037. Desde então, todas as tentativas por bens penhoráveis, inclusive com a colaboração do juízo, não foram suficientes para a satisfação da dívida e a resolução deste moroso processo. Além disso, em nenhuma de suas manifestações, o exequente conseguiu demonstrar eventual modificação na situação financeira do executado suficiente para efetivar novas penhoras, as quais seriam capazes de interromper o prazo prescricional. De todo modo, considerando que o prazo de cinco anos da prescrição intercorrente começou a correr em 4/11/2020, tem-se que o prazo prescricional, se não modificada a situação financeira do executado, ocorrerá em 4/11/2025. Assim, não reconheço a prescrição intercorrente, que ocorrerá, se for o caso, em 4/11/2025. Retornem-se os autos ao arquivo e, decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, faça-se nova conclusão para extinção do processo. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(461)

Todos os documentos(31)