Apelação Cível 0722673-84.2022.8.07.0007 - TJDFT

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722673-84.2022.8.07.0007. AUTOR: LARISSA MOURA DA CRUZ REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Com fundamento na Portaria do juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos do e. TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual serão os presentes autos arquivados. Taguatinga/DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722673-84.2022.8.07.0007. AUTOR: LARISSA MOURA DA CRUZ REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Com fundamento na Portaria do juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos do e. TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual serão os presentes autos arquivados. Taguatinga/DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

24/05/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 13:29

Trânsito em julgado

24/05/2024, 13:29

Decurso de Prazo

24/05/2024, 02:16

Publicação

02/05/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA. COBERTURA DE NOVO PROCEDIMENTO. PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL. SENTENÇA CASSADA. 1. Apenas com o relatório médico, elaborado por clínica especializada em cirurgias plásticas, não é possível aferir com imparcialidade a real natureza da cirurgia plástica, tendo em vista que a Autora já se submeteu a uma cirurgia reparadora e agora pleiteia um refinamento nos mesmos segmentos corporais. 2. Diante de questões técnicas que fogem ao conhecimento ordinário do magistrado, revela-se imprescindível a produção de prova pericial para dirimir a controvérsia a respeito da natureza da cirurgia pleiteada pela Autora. 3. Recurso do Réu provido. Recurso da Autora prejudicado.

30/04/2024, 00:00

Provimento

17/04/2024, 15:12

Mérito

17/04/2024, 15:06

Documento (Certidão)

15/04/2024, 15:31

Documento (Ofício)

05/04/2024, 10:43

Documento (Certidão)

25/03/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 17:02

Expedição de documento

19/03/2024, 15:50

Para julgamento de mérito

19/03/2024, 15:34

Documento (Certidão)

21/02/2024, 18:30

Retirado

21/02/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 14:40

Para julgamento de mérito

16/02/2024, 14:40

Recebimento

13/02/2024, 20:39

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 18:41

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 18:40

Recebimento

15/01/2024, 13:25

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 13:25

Distribuição (sorteio)

15/01/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fica a parte ré intimada para contrarrazóes ao recurso adesivo, no prazo de 15 dias.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722673-84.2022.8.07.0007. AUTOR: LARISSA MOURA DA CRUZ REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso de Apelação pela RÉ, com preparo recolhido, TEMPESTIVAMENTE. Certifico que a parte AUTORA não apelou. De ordem, nos termos do Art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, fica a AUTORA intimada para apresentar suas Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2023 16:09:26. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a custear ou autorizar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, as cirurgias plásticas reparadoras consistentes na braquioplastia, mastopexia com próteses, lipoescultura corporal, arcando com todas as despesas relacionadas ao ato cirúrgico, inclusive para a internação hospitalar e de anestesia, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite do valor da causa.Em face da sucumbência recíproca, condeno a autora, na proporção de 40% (quarenta por cento) e a ré, em 60% (sessenta por cento) ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da contraparte, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observadas as disposições do artigo 85 do CPC. Com relação à autora, contudo, suspendo a exigibilidade da obrigação, a teor do artigo 98, § 3º, do CPC, por ela ser beneficiária da justiça gratuita.

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722673-84.2022.8.07.0007. AUTOR: LARISSA MOURA DA CRUZ REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para ciência e manifestação acerca da petição ID 172282826, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso não haja novos requerimentos no prazo acima fixado, e considerando que as partes já haviam se manifestado pelo julgamento antecipado da lide, retornem os autos conclusos para sentença. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

27/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento

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