Embargos de Declaração Cível 0704927-13.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 36.288,20

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível do Riacho Fundo 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Riacho Fundo 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

CLEBERSON GOMES NOGUEIRA

CPF

Autor

CAPITAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI

Terceiro

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

NACIONAL G3 -NG3

Terceiro

Advogados / Representantes

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB/GO 49547·CPF·Representa: Autor

MAYARA BRITO DE CASTRO

OAB/GO 40774·CPF·Representa: Autor

CHRYSSIE NATALI DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 36514·CPF·Representa: Autor

CHRYSSIE NATALI DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 36514·CPF·Representa: Réu

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB/GO 49547·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

CLEBERSON GOMES NOGUEIRA

CPF

Autor

CAPITAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI

Terceiro

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

NACIONAL G3 -NG3

Terceiro

CLEBERSON GOMES NOGUEIRA

CPF

Reu

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 15:07

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 18:55

Recebidos os autos

30/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 18:55

Recebidos os autos

30/07/2024, 18:55

Recurso Especial não admitido

30/07/2024, 18:55

Recurso Extraordinário não admitido

30/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/07/2024, 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/07/2024, 08:58

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 15:07

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 15:48

Decisão

•30/07/2024, 18:55

02/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 18:55

Recebidos os autos

30/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 18:55

Recebidos os autos

30/07/2024, 18:55

Recurso Especial não admitido

30/07/2024, 18:55

Recurso Extraordinário não admitido

30/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/07/2024, 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/07/2024, 08:58

Recebidos os autos

30/07/2024, 08:58

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 19:40

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:41

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:48

Juntada de certidão

18/07/2024, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024, 18:08

Recebidos os autos

18/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de agravo

18/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de agravo

18/07/2024, 17:23

Publicado Ementa em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de substabelecimento

25/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de recurso especial

25/06/2024, 16:59

Conhecido o recurso de CLEBERSON GOMES NOGUEIRA - CPF: 831.268.301-10 (EMBARGANTE) e não-provido

05/06/2024, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 16:56

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

27/02/2024, 13:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:51

Recebidos os autos

09/02/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:23

Publicado Ementa em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/02/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 22:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/02/2024, 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2024, 10:33

Conhecido o recurso de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.276.899/0001-70 (APELANTE) e não-provido

24/01/2024, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:42

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:39

Juntada de Petição de memoriais

16/01/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 02:23

Publicado Certidão em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:59

Deliberado em Sessão - Retirado

27/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2023, 17:06

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

26/09/2023, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

26/09/2023, 13:29

Recebidos os autos

26/09/2023, 13:29

Recebidos os autos

20/09/2023, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/09/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 18:20

Agravo

•18/07/2024, 17:24

Agravo

•18/07/2024, 17:23

Acórdão

•25/06/2024, 17:47

Despacho

•09/02/2024, 13:58

Despacho

•09/02/2024, 13:50

Acórdão

•30/01/2024, 18:27

Anexo

•29/08/2023, 18:30

Anexo

•29/08/2023, 18:30

Anexo

•29/08/2023, 18:30

Anexo

•29/08/2023, 18:30

Anexo

•29/08/2023, 18:29

Sentença

•07/08/2023, 16:35

Sentença

•30/05/2023, 14:49

Todos os documentos(25)

Decisão

•31/07/2024, 15:48

Decisão

•30/07/2024, 18:55

Agravo

•18/07/2024, 17:24

Agravo

•18/07/2024, 17:23

Acórdão

•25/06/2024, 17:47

Despacho

•09/02/2024, 13:58

Despacho

•09/02/2024, 13:50

Acórdão

•30/01/2024, 18:27

Anexo

•29/08/2023, 18:30

Anexo

•29/08/2023, 18:30

Anexo

•29/08/2023, 18:30

Anexo

•29/08/2023, 18:30

Anexo

•29/08/2023, 18:29

Sentença

•07/08/2023, 16:35

Sentença

•30/05/2023, 14:49

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 12:22

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 12:22

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 12:22

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 12:22

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 12:22

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 12:22

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 12:22

Decisão

•21/10/2021, 18:49

Decisão

•14/09/2021, 15:15

Decisão

•25/08/2021, 17:55