Cumprimento de sentença 0704442-78.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704442-78.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

23/10/2025, 14:12

Decurso de Prazo

23/10/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO - ME e outros CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo de um ano de suspensão, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Sem manifestação da partes, aguarde-se o decurso do prazo prescricional (arquivo provisório). BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2025 15:03:53. TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704442-78.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 15:04

Desarquivamento

10/10/2025, 15:03

Provisório

09/10/2025, 11:07

Decurso de Prazo

09/10/2025, 03:20

Publicação

07/10/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:51

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO - ME e outros CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo de um ano de suspensão, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Sem manifestação da partes, aguarde-se o decurso do prazo prescricional (arquivo provisório). BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2025 15:51:01. TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704442-78.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 15:53

Documentos

Certidão

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704442-78.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER REU: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO - ME, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - REU: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO - ME, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO. Retifique-se o valor da causa. II - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em face de Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE no endereço diligenciado em ID 54864309 (art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC. III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. V - Efetuado pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação. VI - Decorrido o prazo para impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento ou promova-se a transferência via Bankjus em favor do(s) credor(s). VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC. Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS. X – Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS. XI - Intimem-se as partes. BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Provisório

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